Trabalhos em curso


A secção Trabalhos em curso mostra os processos legislativos que estão a decorrer em cada comissão. Cada entrada indica o tipo de processo, o nome do relator e se a comissão foi designada responsável quanto à matéria de fundo ou encarregada de emitir parecer. As entradas também contêm uma hiperligação para o Observatório Legislativo, que apresenta todos os pormenores do processo, incluindo os documentos pertinentes. Uma vez concluído em sede de comissão, o processo é votado em plenário, considerando-se então que está completo.

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Proposta de Acordo Interinstitucional entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira

2018/2070(ACI) Processo de acordo interinstitucional
AFCO

Fundo

Celebração do acordo sobre a saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica

2018/0427(NLE) Processos não legislativos
AFCO

Guy VERHOFSTADT [Renew]

Fundo

Relatório sobre a proposta de mandato para as negociações com o Reino Unido

2020/2023(INI) Processo com base num relatório de iniciativa
AFCO

Parecer

Direitos de propriedade intelectual relativos ao desenvolvimento de tecnologias ligadas à inteligência artificial

2020/2015(INI) Processo com base num relatório de iniciativa
AFCO

Parecer

Inteligência artificial: questões de interpretação e de aplicação do direito internacional na medida em que a UE é afectada nos domínios da utilização civil e militar e da autoridade do Estado fora do âmbito da justiça penal

2020/2013(INI) Processo com base num relatório de iniciativa
AFCO

Parecer

Quadro dos aspetos éticos da inteligência artificial, da robótica e das tecnologias conexas

2020/2012(INL) Processo de iniciativa legislativa
AFCO

Parecer

Orientações relativas ao orçamento de 2021 - Secção III

2019/2213(BUD) Processo orçamental
AFCO

Parecer

Aplicação do mandado de detenção europeu e dos processos de entrega entre os Estados-Membros

2019/2207(INI) Processo com base num relatório de iniciativa
AFCO

Parecer

Relatório sobre a situação dos direitos fundamentais na União Europeia - Relatório anual para os anos 2018-2019

2019/2199(INI) Processo com base num relatório de iniciativa
AFCO

Parecer

Adequação da regulamentação da UE, a subsidiariedade e a proporcionalidade - relatório sobre «Legislar Melhor» relativo aos anos de 2017 e 2018

2019/2133(INI) Processo com base num relatório de iniciativa
AFCO

Antonio TAJANI [PPE]

Parecer