Pareceres


Se uma comissão considerar que as questões abrangidas por um relatório a cargo de outra comissão incidem sobre domínios da sua competência, pode requerer que seja reconhecida como uma «comissão encarregada de emitir parecer» (artigo 53.º). O parecer aprovado é transmitido à comissão competente, que o coloca a votação. As alterações de uma comissão associada (artigo 54.º) encarregada de emitir parecer, que se insiram no âmbito da competência exclusiva dessa comissão, devem ser aceites pela comissão competente sem que esta as submeta a votação. Todos os pareceres e posições sob a forma de alterações aprovados pela comissão encarregada de emitir parecer devem ser anexados ao relatório final. Esta página mostra os pareceres aprovados pelas comissões.
Pode utilizar a função de pesquisa para aceder a todos os pareceres e posições sob a forma de alterações.

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  OPINION on discharge in respect of the implementation of the general budget of the European Union for the financial year 2018, Section III - Commission and executive agencies

23-01-2020 DEVE_AD(2020)643137 PE643.137v02-00
DEVE

Charles GOERENS

  OPINION on discharge in respect of the implementation of the budget of the eighth, ninth, tenth and eleventh European Development Funds for the financial year 2018

23-01-2020 DEVE_AD(2020)643144 PE643.144v02-00
DEVE

Charles GOERENS

PARECER sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Guiné-Bissau (2019–2024)

20-12-2019 DEVE_AD(2019)642950 PE642.950v02-00
DEVE

Caroline ROOSE

PARECER sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a República Democrática de São Tomé e Príncipe e a Comunidade Europeia

20-12-2019 DEVE_AD(2019)644723 PE644.723v02-00
DEVE

Bernhard ZIMNIOK

PARECER sobre uma proposta de resolução não legislativa sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República da Guiné-Bissau (2019–2024)

11-12-2019 DEVE_AD(2019)642937 PE642.937v04-00
DEVE

Caroline ROOSE

PARECER sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Proteção dos Investimentos entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Socialista do Vietname, por outro

03-12-2019 DEVE_AD(2019)641171 PE641.171v02-00
DEVE

Tomas TOBÉ

PARECER sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a República Socialista do Vietname

03-12-2019 DEVE_AD(2019)641172 PE641.172v02-00
DEVE

Tomas TOBÉ

PARECER Proposta de decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União, do Acordo de Proteção dos Investimentos entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a República Socialista do Vietname, por outro

03-12-2019 DEVE_AD(2019)641207 PE641.207v02-00
DEVE

Tomas TOBÉ

PARECER sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a República Socialista do Vietname

03-12-2019 DEVE_AD(2019)641208 PE641.208v02-00
DEVE

Tomas TOBÉ

PARECER sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Protocolo de Aplicação do Acordo de Parceria no Domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Cabo Verde (2019–2024)

03-12-2019 DEVE_AD(2019)641364 PE641.364v02-00
DEVE

Catherine CHABAUD