Pareceres


Se uma comissão considerar que as questões abrangidas por um relatório a cargo de outra comissão incidem sobre domínios da sua competência, pode requerer que seja reconhecida como uma «comissão encarregada de emitir parecer» (artigo 53.º). O parecer aprovado é transmitido à comissão competente, que o coloca a votação. As alterações de uma comissão associada (artigo 54.º) encarregada de emitir parecer, que se insiram no âmbito da competência exclusiva dessa comissão, devem ser aceites pela comissão competente sem que esta as submeta a votação. Todos os pareceres e posições sob a forma de alterações aprovados pela comissão encarregada de emitir parecer devem ser anexados ao relatório final. Esta página mostra os pareceres aprovados pelas comissões.
Pode utilizar a função de pesquisa para aceder a todos os pareceres e posições sob a forma de alterações.

PARECER sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a República Socialista do Vietname

03-12-2019 PECH_AD(2019)641139 PE641.139v02-00
PECH

Pietro BARTOLO

PARECER sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo de Comércio Livre entre a União Europeia e a República Socialista do Vietname

03-12-2019 PECH_AD(2019)641153 PE641.153v04-00
PECH

Pietro BARTOLO

PARECER sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia de Controlo das Pescas (AECP) para o exercício de 2018

03-12-2019 PECH_AD(2019)642908 PE642.908v02-00
PECH

Nicolás GONZÁLEZ CASARES

PARECER sobre o projeto de orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2020

04-09-2019 PECH_AD(2019)638756 PE638.756v04-00
PECH

Chris DAVIES