Últimas

Next meeting of the Committee on Petitions

04-12-2019 - 09:51
Image of a meeting room with people

Em destaque

Comunicados de imprensa mais recentes

  Petitions Committee to hear candidates for the next EU Ombudsman

29-11-2019
PETI

Candidates running for the post of European Ombudsman will present their priorities in a hearing organised by the Petitions Committee on 3 December.

 

Documentos úteis

Difusões do dia

Nenhuma difusão hoje

Biblioteca Multimédia

05-12-2019 - 09:11
AGRI ENVI PETI Reunião
03-12-2019 - 14:36
PETI Reunião
03-12-2019 - 10:11
PETI Reunião

Ver também

Mensagem de boas-vindas

É com o maior prazer que lhe dou as boas-vindas à página da Comissão das Petições.

Os Tratados e a Carta dos Direitos Fundamentais garantem a todos os cidadãos e residentes na União Europeia o direito de apresentar uma petição ao Parlamento, a título individual ou em associação com outras pessoas, sobre assuntos que se enquadrem no âmbito das atividades da União Europeia e que os afetem diretamente.

A Comissão das Petições é responsável pelo exame e pelo seguimento a dar às petições recebidas e, como tal, assegura, sem dúvida, o estabelecimento de uma ponte entre os cidadãos e as instituições europeias.

Mais pormenores

Competências



Contactos