Trabalhos em curso


A secção Trabalhos em curso mostra os processos legislativos que estão a decorrer em cada comissão. Cada entrada indica o tipo de processo, o nome do relator e se a comissão foi designada responsável quanto à matéria de fundo ou encarregada de emitir parecer. As entradas também contêm uma hiperligação para o Observatório Legislativo, que apresenta todos os pormenores do processo, incluindo os documentos pertinentes. Uma vez concluído em sede de comissão, o processo é votado em plenário, considerando-se então que está completo.

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Regulamento delegado da Comissão relativo à classificação dos veículos, às obrigações dos utilizadores do serviço eletrónico europeu de portagem, aos requisitos aplicáveis aos componentes de interoperabilidade e aos critérios mínimos de elegibilidade para os organismos notificados

2019/2955(DEA) Procedimentos relativos a atos delegados
TRAN

Fundo

Protocolo que altera o acordo adicional entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, a Islândia, por outro, e o Reino da Noruega, por outro, respeitante à aplicação do Acordo de Transporte Aéreo entre os Estados Unidos da América, por um lado, a União Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, a Islândia, por outro, e o Reino da Noruega, por outro, assinado em 16 e 21 de junho de 2011, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia

2019/0263(NLE) Processos não legislativos
TRAN

Fundo

Protocolo que altera o Acordo de Transporte Aéreo entre os Estados Unidos da América, por um lado, a União Europeia e os seus Estados-Membros, por outro, a Islândia, por outro, e o Reino da Noruega, por outro, assinado em 16 e 21 de junho de 2011, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia

2019/0261(NLE) Processos não legislativos
TRAN

Fundo

Regulamento delegado da Comissão que altera a Diretiva 2009/45/CE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa às regras e normas de segurança para os navios de passageiros, no que diz respeito aos requisitos de segurança aplicáveis aos navios de passageiros que efetuam viagens domésticas

2019/2926(DEA) Procedimentos relativos a atos delegados
TRAN

Fundo

Protocolo de alteração do Acordo de Transporte Aéreo entre os Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, assinado em 25 e 30 de abril de 2007, com a redação que lhe foi dada pelo Protocolo de alteração do Acordo de Transporte Aéreo entre os Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia e os seus Estados-Membros, assinado em 25 e 30 de abril de 2007, assinado pelos Estados Unidos da América e a União Europeia e os seus Estados-Membros em 24 de junho de 2010, a fim de ter em conta a adesão da República da Croácia à União Europeia

2019/0258(NLE) Processos não legislativos
TRAN

Fundo

Diretiva Delegada da Comissão que complementa a Diretiva (UE) 2017/2397 do Parlamento Europeu e do Conselho no que diz respeito às normas de competência e aos conhecimentos e aptidões correspondentes, para os exames práticos, a homologação de simuladores e a aptidão médica

2019/2780(DEA) Procedimentos relativos a atos delegados
TRAN

Fundo, cooperação reforçada

Criação de um Espaço de Aviação Comum entre a UE e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Geórgia, por outro

2010/0186(NLE) Processos não legislativos
TRAN

Andris AMERIKS [S&D]

Fundo

Proposta de Decisão do Conselho relativa à celebração, em nome da União Europeia, do Acordo relativo às limitações no tempo dos contratos de fornecimento de aeronaves com tripulação, entre os Estados Unidos da América, a União Europeia, a Islândia e o Reino da Noruega

2019/0126(NLE) Processos não legislativos
TRAN

Maria GRAPINI [S&D]

Fundo

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que habilita a Itália a negociar e celebrar um acordo com a Suíça que autoriza as operações de cabotagem no âmbito da prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de passageiros por autocarro nas regiões fronteiriças entre os dois países

2019/0108(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
TRAN

Markus FERBER [PPE]

Fundo

Proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que habilita a Alemanha a alterar o seu acordo bilateral de transporte rodoviário existente com a Suíça, com vista a autorizar as operações de cabotagem no âmbito da prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de passageiros por autocarro nas regiões fronteiriças entre os dois países

2019/0107(COD) ***| Processo legislativo ordinário  primeira leitura
TRAN

Markus FERBER [PPE]

Fundo