António MARINHO E PINTO : 8th parliamentary term 

Political groups 

  • 01-07-2014 / 01-07-2019 : Group of the Alliance of Liberals and Democrats for Europe - Member

National parties 

  • 01-07-2014 / 10-09-2014 : Partido da Terra (Portugal)
  • 11-09-2014 / 26-10-2015 : Independente (Portugal)
  • 27-10-2015 / 01-07-2019 : Partido Democrático Republicano (Portugal)

Vice-Chair 

  • 13-10-2014 / 01-07-2019 : Delegation for relations with the Federative Republic of Brazil

Member 

  • 01-07-2014 / 18-01-2017 : Committee on Fisheries
  • 01-07-2014 / 18-01-2017 : Committee on Legal Affairs
  • 14-07-2014 / 12-10-2014 : Delegation for relations with the Federative Republic of Brazil
  • 19-01-2017 / 01-07-2019 : Committee on Fisheries
  • 19-01-2017 / 01-07-2019 : Committee on Legal Affairs

Substitute 

  • 01-07-2014 / 13-09-2015 : Committee on Women's Rights and Gender Equality
  • 01-07-2014 / 18-01-2017 : Committee on Employment and Social Affairs
  • 14-07-2014 / 01-07-2019 : Delegation for relations with Mercosur
  • 14-07-2014 / 01-07-2019 : Delegation to the Euro-Latin American Parliamentary Assembly
  • 14-09-2015 / 18-01-2017 : Committee on Culture and Education
  • 19-01-2017 / 01-07-2019 : Committee on Employment and Social Affairs

Main parliamentary activities 

Contributions to plenary debates 
Speeches made during the plenary session and written declarations relating to plenary debates. Rules Rule 204 and 171(11)

Reports - as rapporteur 
A rapporteur is appointed in the responsible parliamentary committee to draft a report on proposals of a legislative or budgetary nature, or other issues. In drafting their report, rapporteurs may consult with relevant experts and stakeholders. They are also responsible for the drafting of compromise amendments and negotiations with shadow rapporteurs. Reports adopted at committee level are then examined and voted on in plenary. Rule 55

Opinions - as rapporteur 
Committees may draft an opinion to a report of the responsible committee covering the elements linked to their committee remit. Rapporteurs of such opinions are also responsible for the drafting of compromise amendments and negotiations with shadow rapporteurs of the opinion. Rule 56, Rule 57, Annex VI

OPINION on the proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council on the European Union Agency for Criminal Justice Cooperation (Eurojust)  
- JURI_AD(2017)607846 -  
-
JURI 
OPINION on the 2015 EU budget – Section III – Commission  
- PECH_AD(2014)536030 -  
-
PECH 

Opinions - as shadow rapporteur 
Political groups designate a shadow rapporteur for an opinion to follow progress and negotiate compromise texts with the rapporteur. Rule 215

OPINION on discharge in respect of the implementation of the general budget of the European Union for the financial year 2017, Section III – Commission and executive agencies  
- PECH_AD(2019)628713 -  
-
PECH 
OPINION on discharge in respect of the implementation of the budget of the European Fisheries Control Agency (EFCA) for the financial year 2017  
- PECH_AD(2019)629523 -  
-
PECH 
OPINION on discharge in respect of the implementation of the general budget of the European Union for the financial year 2017, Section IV – Court of Justice  
- JURI_AD(2018)628681 -  
-
JURI 

Motions for resolutions 
Motions for resolutions are tabled on topical issues, at the request of a committee, a political group or at least 5% of the Members, and voted on in plenary. Rule 132, Rule 136, Rule 139, Rule 144.

Oral questions 
Questions for oral answer with debate, addressed to the European Commission, the Council or the Vice-President of the Commission/High Representative of the Union can be tabled by a committee, a political group or at least 5% of Parliament’s members. Rule 136

Major interpellations 
Major interpellations for written answer with debate, addressed to the European Commission, the Council or the Vice-President of the Commission/High Representative of the Union, may be tabled by a committee, a political group or at least 5% of Parliament’s component Members. Rule 139, Annex III

Other parliamentary activities 

Written explanations of vote 
Members can submit a written explanation of their vote in plenary. Rule 194

Amendments to Parliament's Rules of Procedure (A8-0462/2018 - Richard Corbett) PT  
 

Votei contra as alterações 86 e 88 porque entendo que as mesmas constituem uma intromissão abusiva na esfera da liberdade política dos deputados.
Os membros do Parlamento Europeu são eleitos pelos cidadãos europeus e só perante eles devem ser politicamente responsáveis. Nenhum outro eleito deve ter competência política para escrutinar as alianças que cada deputado ou grupo de deputados faz para realizar os objetivos eleitorais e programáticos.
As denominadas alianças contranatura, ou seja, alianças entre deputados ou grupos de deputados de orientações políticas e ideológicas diferentes, ou mesmo opostas, devem ser justificadas apenas perante os seus respetivos eleitores e só estes deverão poder avaliá-las. Tais alianças devem, sobretudo, ser denunciadas e combatidas politicamente e não através de mecanismos que restringem a liberdade parlamentar.
As finalidades que subjazem às alterações contra as quais votei são perigosas porque pervertem a liberdade de exercício do mandato de deputado, põem em causa a própria essência da democracia parlamentar e abrem um perigoso precedente.
Em breve poder-se-á estar a tentar controlar a própria liberdade de voto dos deputados com base nos mesmos critérios de afinidade política com que agora se está a tentar controlar a liberdade de constituição de grupos políticos.

Situation in Venezuela (B8-0082/2019, B8-0083/2019, B8-0084/2019, B8-0085/2019, B8-0086/2019, B8-0087/2019) PT  
 

Votei contra a Resolução sobre a Situação na Venezuela porque considero que ela constitui uma ingerência nos assuntos internos de um estado soberano e, como tal, é contrária ao espírito da Carta das Nações Unidas.
A União Europeia e o Parlamento Europeu deveriam promover iniciativas que levassem o governo e a oposição venezuelanos a resolver os seus diferendos por meios políticos e não tomar, abertamente, posições a favor de uma das partes. Subsistem, além disso, dúvidas sobre a autenticidade dos propósitos democráticos e/ou humanitários da Resolução, já que a UE e este Parlamento não tomaram idênticas posições sobre outros Estados ferozmente antidemocráticos.
Alguns dos Estados-Membros mais ativos contra o governo da Venezuela mantêm com regimes políticos sanguinários lucrativas relações comerciais, sobretudo no domínio da venda de armas. Por outro lado, se podemos questionar a legitimidade política de Nicolás Maduro como presidente da Venezuela, não podem restar dúvidas sobre a ilegitimidade do autoproclamado presidente Juan Guaidó. A legitimidade política não deriva, em democracia, de apoios internacionais interesseiros.
Por fim, não é prestigiante para a UE o facto de o PE passar, com esta Resolução, a integrar a fanfarra belicista anti Venezuela comandada por Donald Trump e Jair Bolsonaro.

Written questions 
Members can submit a specific number of questions to the President of the European Council, the Council, the Commission and the Vice-President of the Commission/High Representative of the Union, for written answer. Rule 138, Annex III

Written declarations (up to 16 January 2017) 
**This instrument no longer exists since 16 January 2017**. A written declaration was an initiative on a matter falling within the EU’s competence. It could be co-signed by Members within a 3 month period.

Written declaration on combating sexual abuse of children on the internet  
- P8_DCL(2016)0056 - Lapsed  
Kostas CHRYSOGONOS , Monika SMOLKOVÁ , Miltiadis KYRKOS , Dubravka ŠUICA , António MARINHO E PINTO , Elissavet VOZEMBERG-VRIONIDI , Takis HADJIGEORGIOU , Tadeusz ZWIEFKA , Kostadinka KUNEVA , Ramona Nicole MĂNESCU  
Date opened : 06-06-2016
Lapse date : 06-09-2016
Number of signatories : 85 - 07-09-2016
Written declaration on European tourism  
- P8_DCL(2015)0047 - Lapsed  
Ivan JAKOVČIĆ , Isabella DE MONTE , Remo SERNAGIOTTO , Igor ŠOLTES , Martina DLABAJOVÁ , Claudia ȚAPARDEL , Franc BOGOVIČ , Davor ŠKRLEC , Jozo RADOŠ , Gesine MEISSNER , Kaja KALLAS , Angelika MLINAR , António MARINHO E PINTO , Ilhan KYUCHYUK , Maite PAGAZAURTUNDÚA , Ulrike MÜLLER , Flavio ZANONATO , Enrico GASBARRA , István UJHELYI  
Date opened : 07-09-2015
Lapse date : 07-12-2015
Number of signatories : 100 - 08-12-2015

Declarations 

Declarations of participation by Members in events organised by third parties