Miguel VIEGAS : 8th parliamentary term 

Political groups 

  • 01-07-2014 / 01-07-2019 : Confederal Group of the European United Left - Nordic Green Left - Member

National parties 

  • 01-07-2014 / 01-07-2019 : Partido Comunista Português (Portugal)

Member 

  • 01-07-2014 / 18-01-2017 : Committee on Economic and Monetary Affairs
  • 14-07-2014 / 01-07-2019 : Delegation to the Parliamentary Assembly of the Union for the Mediterranean
  • 12-02-2015 / 30-11-2015 : Special Committee on Tax Rulings and Other Measures Similar in Nature or Effect
  • 02-12-2015 / 02-08-2016 : Special Committee on Tax Rulings and Other Measures Similar in Nature or Effect (TAXE 2)
  • 19-01-2017 / 01-07-2019 : Committee on Economic and Monetary Affairs

Substitute 

  • 01-07-2014 / 18-01-2017 : Committee on Agriculture and Rural Development
  • 14-07-2014 / 01-07-2019 : Delegation for relations with the Mashreq countries
  • 05-04-2016 / 18-01-2017 : Committee on Budgetary Control
  • 24-06-2016 / 13-12-2017 : Committee of Inquiry to investigate alleged contraventions and maladministration in the application of Union law in relation to money laundering, tax avoidance and tax evasion
  • 19-01-2017 / 01-07-2019 : Committee on Budgetary Control
  • 19-01-2017 / 01-07-2019 : Committee on Agriculture and Rural Development
  • 14-03-2018 / 01-07-2019 : Special committee on financial crimes, tax evasion and tax avoidance

Main parliamentary activities 

Reports - as rapporteur 
A rapporteur is appointed in the responsible parliamentary committee to draft a report on proposals of a legislative or budgetary nature, or other issues. In drafting their report, rapporteurs may consult with relevant experts and stakeholders. They are also responsible for the drafting of compromise amendments and negotiations with shadow rapporteurs. Reports adopted at committee level are then examined and voted on in plenary. Rule 55

Reports - as shadow rapporteur 
Political groups designate a shadow rapporteur for each report in the responsible committee to follow progress and negotiate compromise texts with the rapporteur. Rule 215

Opinions - as rapporteur 
Committees may draft an opinion to a report of the responsible committee covering the elements linked to their committee remit. Rapporteurs of such opinions are also responsible for the drafting of compromise amendments and negotiations with shadow rapporteurs of the opinion. Rule 56, Rule 57, Annex VI

OPINION on the proposal for a directive of the European Parliament and of the Council on the protection of persons reporting on breaches of Union law  
- ECON_AD(2018)625343 -  
-
ECON 
OPINION on minimum income policies as a tool for fighting poverty  
- ECON_AD(2017)601226 -  
-
ECON 
OPINION on the right funding mix for Europe’s regions: balancing financial instruments and grants in EU cohesion policy  
- AGRI_AD(2017)595568 -  
-
AGRI 

Opinions - as shadow rapporteur 
Political groups designate a shadow rapporteur for an opinion to follow progress and negotiate compromise texts with the rapporteur. Rule 215

OPINION on the proposal for a Council decision on the conclusion of the International Agreement on Olive Oil and Table Olives, 2015  
- AGRI_AD(2019)612136 -  
-
AGRI 
OPINION on discharge in respect of the implementation of the general budget of the European Union for the financial year 2017, Section III – Commission and executive agencies  
- AGRI_AD(2019)629594 -  
-
AGRI 
OPINION on implementation of the legal provisions and the Joint Statement ensuring the parliamentary scrutiny over decentralised agencies  
- ECON_AD(2018)628399 -  
-
ECON 

Motions for resolutions 
Motions for resolutions are tabled on topical issues, at the request of a committee, a political group or at least 5% of the Members, and voted on in plenary. Rule 132, Rule 136, Rule 139, Rule 144.

Oral questions 
Questions for oral answer with debate, addressed to the European Commission, the Council or the Vice-President of the Commission/High Representative of the Union can be tabled by a committee, a political group or at least 5% of Parliament’s members. Rule 136

Major interpellations 
Major interpellations for written answer with debate, addressed to the European Commission, the Council or the Vice-President of the Commission/High Representative of the Union, may be tabled by a committee, a political group or at least 5% of Parliament’s component Members. Rule 139, Annex III

Other parliamentary activities 

Written explanations of vote 
Members can submit a written explanation of their vote in plenary. Rule 194

Coordination of social security systems (A8-0386/2018 - Guillaume Balas) PT  
 

Num momento de ataque aos serviços públicos, universais e solidários de segurança social, o risco de harmonização dos diversos sistemas na UE com vista à sua privatização é uma realidade. Não é este o âmbito desta proposta que a direita contestou. Não esquecemos as pressões da UE e os planos do governo PSD-CDS para que em Portugal se efetuasse um corte permanente das pensões em pagamento da ordem dos 600 milhões de euros, abrindo ao mesmo tempo caminho à destruição do sistema público universal de segurança social e à sua privatização. Nem os recentes estudos feitos à medida da sanha dessa privatização, prontamente relevado, mais uma vez, pelo PSD e CDS.
Esta proposta permitiria aos trabalhadores que, por diversas circunstâncias, contribuíram para diversas realidades nacionais, manter os seus direitos sociais, nomeadamente a nível de reforma, desemprego e doença. Uma proposta que, pela mão da direita do Parlamento Europeu, fica adiada.

CO2 emission performance standards for new heavy-duty vehicles (A8-0354/2018 - Bas Eickhout) PT  
 

Em 2015, na UE as emissões de CO2 dos veículos pesados representaram cerca de 6% das emissões totais de gases com efeito de estufa. Estima-se que, sem uma ação conjunta, esta percentagem aumente mais 6% entre 2015 e 2030. Estudos disponíveis apontam que um objetivo de redução de 20% para 2025 (relativamente ao nível de base de 2019) não só é tecnologicamente exequível como também permitirá obter as maiores vantagens económicas e sociais líquidas. Embora a proposta promova o combate à fraude, através da utilização de instrumentos de avaliação das emissões in situ, garantindo maior fiabilidade à introdução de inovação mecânica e à realidade das emissões nos veículos pesados novos, depois das negociações interinstitucionais a hipótese da utilização dos supercréditos de emissão (que permite compensações pelo não cumprimento das metas) está prevista.
A promoção de uma mobilidade mais sustentável e menos poluente, com menor volume de emissões de gases e partículas para atmosfera, é da maior importância. Temos apontado as debilidades das estratégias delineadas ao nível da UE para alcançar este objetivo. A insistência nas abordagens de mercado como principal via para alcançar a sustentabilidade é posta em causa pela realidade.

Use of digital tools and processes in company law (A8-0422/2018 - Tadeusz Zwiefka) PT  
 

A proposta em apreço procura apresentar novas formas de promover soluções digitais para as formalidades a respeitar durante todo o ciclo de vida de uma sociedade, sendo destacado a importância dos trabalhos sobre a interconexão dos registos de empresas. Procura-se facilitar a rapidez do registo de empresas através de ferramentas digitais. Esta é uma proposta que se apresenta em conjunto com a Diretiva sobre as transformações, fusões e cisões transnacionais, apresentando uma relação com a mesma. A procura de harmonização neste campo, pretende servir apenas os interesses das empresas e sociedades comerciais e não os interesses e direitos dos trabalhadores e dos povos dos Estados-Membros. A procura de soluções ou alternativas quanto ao registo de empresas devem ser encontradas no quadro e no pleno respeito do direito nacional. Na questão da presença física de um representante legal da empresa para o estabelecimento de uma sociedade ou sucursal perante a autoridade competente do Estado-Membro de destino, este requisito é apenas facultativo e exigido caso a caso, e apenas quando há motivos para suspeitar de falsificação de identidade. Criticamos que nenhuma provisão específica tenha sido inserida na proposta para fortalecer os requisitos que poderiam ajudar a identificar uma operação fraudulenta.
Votámos contra.

Written questions 
Members can submit a specific number of questions to the President of the European Council, the Council, the Commission and the Vice-President of the Commission/High Representative of the Union, for written answer. Rule 138, Annex III

Questions to the ECB and concerning the SSM and the SRM 
Members can put questions for written reply to the ECB and questions concerning the Single Supervisory Mechanism and the Single Resolution Mechanism. Such questions are first submitted to the Chair of the responsible committee.Rule 140, Rule 141, Annex III

Answers to questions to the ECB and concerning the SSM and the SRM 
Reply to members’ questions to the ECB and questions concerning the Single Supervisory Mechanism and the Single Resolution Mechanism. Rule 140, Rule 141, Annex III

Written declarations (up to 16 January 2017) 
**This instrument no longer exists since 16 January 2017**. A written declaration was an initiative on a matter falling within the EU’s competence. It could be co-signed by Members within a 3 month period.

Written declaration on regulation of the milk market  
- P8_DCL(2016)0066 - Lapsed  
Miguel VIEGAS , Maria Lidia SENRA RODRÍGUEZ , João FERREIRA , Ángela VALLINA , José BOVÉ , Marc TARABELLA , Fabio DE MASI , João PIMENTA LOPES , Neoklis SYLIKIOTIS , Takis HADJIGEORGIOU  
Date opened : 12-09-2016
Lapse date : 12-12-2016
Number of signatories : 77 - 13-12-2016
Written declaration on setting up a European strategy for the management, control and possible eradication of the Asian hornet (Vespa velutina nigrithorax)  
- P8_DCL(2016)0047 - Lapsed  
Maria Lidia SENRA RODRÍGUEZ , Ángela VALLINA , José BOVÉ , Eric ANDRIEU , Patrick LE HYARIC , Marco ZULLO , Josu JUARISTI ABAUNZ , Jordi Vicent SEBASTIA TALAVERA , Marc TARABELLA , Paloma LÓPEZ BERMEJO , João FERREIRA , Miguel VIEGAS , Clara AGUILERA , Rosa D'AMATO  
Date opened : 27-04-2016
Lapse date : 27-07-2016
Number of signatories : 72 - 28-07-2016
Written declaration on debt renegotiation  
- P8_DCL(2016)0043 - Lapsed  
Miguel VIEGAS , João FERREIRA , Fabio DE MASI , Paloma LÓPEZ BERMEJO , Nikolaos CHOUNTIS , Isabelle THOMAS , Ernest MARAGALL , Tiziana BEGHIN , Marco ZANNI , Notis MARIAS  
Date opened : 27-04-2016
Lapse date : 27-07-2016
Number of signatories : 75 - 28-07-2016

Declarations 

Declaration of financial interests