Manuel dos SANTOS : 8th parliamentary term 

Political groups 

  • 28-06-2016 / 01-07-2019 : Group of the Progressive Alliance of Socialists and Democrats in the European Parliament - Member

National parties 

  • 28-06-2016 / 01-07-2019 : Partido Socialista (Portugal)

Member 

  • 04-07-2016 / 18-01-2017 : Committee on Development
  • 04-07-2016 / 01-07-2019 : Delegation to the Euro-Latin American Parliamentary Assembly
  • 19-01-2017 / 01-07-2019 : Committee on Budgets

Substitute 

  • 28-06-2016 / 18-01-2017 : Committee on the Internal Market and Consumer Protection
  • 28-06-2016 / 13-12-2017 : Committee of Inquiry to investigate alleged contraventions and maladministration in the application of Union law in relation to money laundering, tax avoidance and tax evasion
  • 28-06-2016 / 01-07-2019 : Delegation to the EU-Chile Joint Parliamentary Committee
  • 28-06-2016 / 01-07-2019 : Delegation to the EU-Russia Parliamentary Cooperation Committee
  • 19-01-2017 / 15-02-2017 : Committee on the Internal Market and Consumer Protection
  • 16-02-2017 / 01-07-2019 : Committee on Economic and Monetary Affairs

Main parliamentary activities 

Contributions to plenary debates 
Speeches made during the plenary session and written declarations relating to plenary debates. Rules Rule 204 and 171(11)

Opinions - as rapporteur 
Committees may draft an opinion to a report of the responsible committee covering the elements linked to their committee remit. Rapporteurs of such opinions are also responsible for the drafting of compromise amendments and negotiations with shadow rapporteurs of the opinion. Rule 56, Rule 57, Annex VI

OPINION on the proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council on the European Globalisation Adjustment Fund (EGF)  
- BUDG_AD(2018)626917 -  
-
BUDG 
OPINION on the proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council establishing the "Fiscalis" programme for cooperation in the field of taxation  
- BUDG_AD(2018)626965 -  
-
BUDG 

Opinions - as shadow rapporteur 
Political groups designate a shadow rapporteur for an opinion to follow progress and negotiate compromise texts with the rapporteur. Rule 215

Other parliamentary activities 

Written explanations of vote 
Members can submit a written explanation of their vote in plenary. Rule 194

Discontinuing seasonal changes of time (A8-0169/2019 - Marita Ulvskog) PT  
 

Votei contra a proposta da Comissão que institui a abolição das mudanças de hora sazonais porque entendo não ser possível proceder a uma apreciação séria desta proposta dado que continua a faltar uma avaliação de impacto da mesma, o que constituiu um grave precedente no processo de tomada de decisão da União.
Acresce que o atual sistema existe desde antes da criação da União Europeia e em Portugal desde 1916.
A avaliação feita pelo Observatório Astronómico de Lisboa foi contrária à aprovação do diploma por não respeitar a evidência científica. Portugal já por duas vezes procedeu à mudança da hora, mas rapidamente regressou ao atual sistema que se revelou o mais apropriado.

Copyright in the Digital Single Market (A8-0245/2018 - Axel Voss) PT  
 

Votei favoravelmente a versão final da Diretiva relativa aos direitos de autor no mercado único digital porque considero que traduz um equilíbrio razoável e possível entre os vários interesses em presença.
Recordo que o Governo português votou, em sede de Conselho, favoravelmente este Diploma tendo explicado que a preocupação foi a de "atingir o equilíbrio entre três vetores (proteção dos direitos de autor, criadores e artistas; circulação de conteúdos e desenvolvimento da inovação) procurando corrigir potenciais desequilíbrios do mercado".
A versão final da Diretiva eliminou, a meu ver, os riscos de censura, bem como a afetação da liberdade e participação na Internet.
Considerando a complexidade dos interesses em causa, a solução final encontrada parece-me equilibrada, justa e eficiente.

Draft general budget of the European Union for 2019 - all sections PT  
 

Votei contra as alterações 1359 e 1370 apresentadas ao relatório geral do orçamento da União Europeia para o ano de 2019, porque considero essas propostas irrelevantes e, em certo sentido, provocatórias.
O objetivo destas alterações, elaboradas em perfeito alinhamento com o denominado movimento Me Too, é o de reforçar os meios disponíveis do Parlamento Europeu para a luta contra o assédio no interior da própria instituição.
A aceitação destas alterações significa, a meu ver, que o PE reconhece a existência de um problema de assédio, da responsabilidade, sobretudo, dos seus membros.
Os deputados são eleitos democraticamente e são permanentemente escrutinados em todas as suas ações, o que significa que já existem checks and balances suscetíveis de controlar alguns eventuais desvios.
O PE não pode alinhar, de forma acrítica e maximalista, com todas as proclamações do movimento Me Too, que tem uma agenda própria e nem sempre coincidente com os objetivos desta instituição.

Written questions 
Members can submit a specific number of questions to the President of the European Council, the Council, the Commission and the Vice-President of the Commission/High Representative of the Union, for written answer. Rule 138, Annex III

Declarations 

Declaration of financial interests