Nuno MELO
Nuno MELO
Portugal

Date of birth : , Joane

9th parliamentary term Nuno MELO

Political groups

  • 02-07-2019 / 25-03-2024 : Group of the European People's Party (Christian Democrats) - Member

National parties

  • 02-07-2019 / 25-03-2024 : Partido do Centro Democrático Social-Partido Popular (Portugal)

Member

  • 02-07-2019 / 19-01-2022 : Committee on Civil Liberties, Justice and Home Affairs
  • 02-07-2019 / 25-03-2024 : Delegation for relations with the Federative Republic of Brazil
  • 02-07-2019 / 25-03-2024 : Delegation for relations with Mercosur
  • 02-07-2019 / 25-03-2024 : Delegation to the Euro-Latin American Parliamentary Assembly
  • 20-01-2022 / 25-03-2024 : Committee on Civil Liberties, Justice and Home Affairs

Substitute

  • 02-07-2019 / 19-01-2022 : Committee on the Environment, Public Health and Food Safety
  • 02-07-2019 / 19-01-2022 : Committee on Fisheries
  • 02-07-2019 / 25-03-2024 : Delegation for relations with the United States
  • 14-09-2020 / 23-03-2022 : Special Committee on Foreign Interference in all Democratic Processes in the European Union, including Disinformation
  • 24-03-2021 / 19-01-2022 : Committee on International Trade
  • 24-03-2021 / 19-01-2022 : Committee on the Internal Market and Consumer Protection
  • 18-10-2021 / 25-03-2024 : Delegation to the EU-UK Parliamentary Partnership Assembly
  • 20-01-2022 / 25-03-2024 : Committee on International Trade
  • 20-01-2022 / 25-03-2024 : Committee on the Environment, Public Health and Food Safety
  • 20-01-2022 / 25-03-2024 : Committee on the Internal Market and Consumer Protection
  • 20-01-2022 / 25-03-2024 : Committee on Fisheries

Other parliamentary activities

Written explanations of vote

Members can submit a written explanation of their vote in plenary. Rule 194

Union-wide effect of certain driving disqualifications (A9-0410/2023 - Petar Vitanov) PT

06-02-2024

A melhoria da segurança rodoviária é um objetivo fulcral da política de transportes da União. A União põe em prática uma política de promoção da segurança rodoviária com o objetivo de reduzir o número de mortos e feridos e os danos materiais. O âmbito da presente iniciativa abrange as infrações rodoviárias que mais contribuem para acidentes de viação e vítimas mortais, nomeadamente: excesso de velocidade; condução sob a influência do álcool; condução sob a influência de substâncias psicotrópicas e qualquer infração às regras de trânsito relacionadas com a segurança rodoviária que cause a morte ou ofensas corporais graves. Votei favoravelmente.

Amending Council Decision 2009/917/JHA, as regards its alignment with Union rules on the protection of personal data (A9-0361/2023 - Cornelia Ernst) PT

06-02-2024

A presente proposta visa alinhar as regras que regem a proteção de dados na Decisão 2009/917/JAI do Conselho com os princípios e regras estabelecidos na Diretiva 2016/680 relativa à proteção de dados no domínio da aplicação da lei (Diretiva "Aplicação da Lei"), a fim de estabelecer um quadro sólido e coerente para a proteção dos dados pessoais na União. Trata-se de uma proposta breve e técnica. O único ponto de divisão importante foi o período de conservação dos dados pessoais introduzidos no Sistema de Informação Aduaneiro (SIA). A este respeito, o relator obteve uma maioria para reduzir significativamente o período de retenção, contra a posição do PPE. O PPE votou ainda assim a favor, na expetativa de que este ponto seja negociado na fase de trílogos.

Amendments to the regulation on management, conservation and control measures applicable in the ICCAT Convention Area and the regulation on a multiannual management plan for bluefin tuna in the eastern Atlantic and the Mediterranean (A9-0301/2023 - Clara Aguilera) PT

06-02-2024

O presente relatório transpõe as recomendações da Comissão Internacional para a Conservação do Atum do Atlântico (ICCAT), para a legislação europeia.
É fundamental que a frota de pesca da União tenha as mesmas condições e medidas que se aplicam à frota de países terceiros que operam nesta área.
O Regulamento (UE) 2023/2053 deve ser alterado, a fim de transpor para o direito da União as medidas da CICTA relativas quer à gestão do atum-rabilho, com disposições relacionadas com definições, transferências de quotas, proibição de retenção, pesca recreativa, listas de navios, listas de armações e explorações, registo da CICTA das explorações, comunicação de informações, transferências, autorizações de transferência, identificadores de enjaulamento, autorizações de enjaulamento, operações de enjaulamento e respetiva monitorização por vídeo, controlo do enjaulamento, operações de colheita, atividades de controlo da colheita nas explorações após o enjaulamento, e com a execução, bem como aos programas nacionais de observação e ao programa de observação regional da CICTA, às regras sobre o tratamento dos peixes mortos ou perdidos, ao procedimento para as operações de selagem das jaulas de transporte e ao modelo para a declaração de transformação e a declaração de colheita.
Votei favoravelmente.

Questions to the ECB and concerning the SSM and the SRM

Members can put questions for written reply to the ECB and questions concerning the Single Supervisory Mechanism and the Single Resolution Mechanism. Such questions are first submitted to the Chair of the responsible committee.Rule 140, Rule 141, Annex III

Declarations

All declarations below have been signed by the Member, even if the signature is not visible in the online copy.