Isabel SANTOS
Isabel SANTOS

Grupo de la Alianza Progresista de Socialistas y Demócratas en el Parlamento Europeo

Miembro

Portugal - Partido Socialista (Portugal)

Fecha de nacimiento : , Gondomar

Inicio Isabel SANTOS

Presidenta

DMAS
Delegación para las Relaciones con los Países del Mashreq

Miembro

CPDE
Conferencia de Presidentes de Delegación
AFET
Comisión de Asuntos Exteriores
LIBE
Comisión de Libertades Civiles, Justicia y Asuntos de Interior
DROI
Subcomisión de Derechos Humanos
DLAT
Delegación en la Asamblea Parlamentaria Euro-Latinoamericana

Suplente

DAND
Delegación para las Relaciones con los Países de la Comunidad Andina
DMED
Delegación en la Asamblea Parlamentaria de la Unión por el Mediterráneo

Últimas actividades

Suscripción por la Unión Europea de acciones adicionales en el capital del BERD y modificación del Convenio constitutivo del BERD (C9-0009/2024) (votación) PT

14-03-2024
Explicaciones de voto por escrito

A Decisão proposta neste relatório destina-se a permitir que a União subscreva ações suplementares do Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), a fim de assegurar o apoio do Banco à resiliência e à reconstrução na Ucrânia para além de 2023, bem como o apoio contínuo em todos os seus países de operações para fazer face aos desafios de transição mais prementes, em consonância com o mandato e a orientação estratégica do BERD.
Para além do disposto, prevê-se que o escopo de ação geográfica do BERD também seja alterado de forma a acomodar projetos na África subsariana e no Iraque.
Reconhecendo a importância do Banco Europeu e das alterações propostas, votei favoravelmente.

Normas financieras aplicables al presupuesto general de la Unión (versión refundida) (A9-0180/2023 - Monika Hohlmeier, Nils Ušakovs) PT

14-03-2024
Explicaciones de voto por escrito

O Regulamento Financeiro (RF), define os princípios e regras gerais para estabelecer, executar e controlar o orçamento da UE. A mais recente versão deste regulamento datava de 2018.
Porém, com a entrada em vigor do novo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027, o regulamento carecia de alinhamento com o QFP, razão pela qual se procedeu a esta reformulação.
Apesar das negociações terem sido longas e difíceis, o grupo dos Socialistas e Democratas conseguiu registar avanços importantes naquelas que eram as suas prioridades: a condicionalidade social, que sujeita todos os programas de financiamento da UE no âmbito do QFP - independentemente do seu método de execução, ou seja, gestão direta, indireta ou partilhada - ao respeito pelas normas sociais mínimas; e a condicionalidade do Estado de Direito e respeito pelos valores da União, que subjuga a elaboração e execução do orçamento ao estatuído no Regulamento de Condicionalidade do Estado de Direito, e insta a Comissão e os Estados-Membros a respeitar os valores e os direitos fundamentais da União na execução do orçamento (com consequências para aqueles que incumprirem esta obrigação).
Perante o exposto, o meu voto foi favorável.

Propiedad industrial: protección jurídica de los dibujos y modelos (versión refundida) (A9-0317/2023 - Gilles Lebreton) PT

14-03-2024
Explicaciones de voto por escrito

A presente alteração do Regulamento CE nº6/2002 do Conselho relativo aos desenhos ou modelos comunitários e revogação do Regulamento CE nº2246/2002 da Comissão, visa a melhoria e modernização do quadro jurídico da UE em matéria de proteção de desenhos ou modelos industriais.
Da parte do Grupo S&D, vimos ser aceite com sucesso a nossa proposta de que seja permitido aos consumidores adquirirem peças sobressalentes mais acessíveis da indústria de substituição para a respetiva reparação de equipamentos, em toda a UE. Esta disposição é fundamental para o bem-estar dos consumidores, mantendo um equilíbrio entre os interesses dos consumidores, dos detentores de designs e da indústria de peças de reposição. Adicionalmente, também foi incluída a nossa contribuição em torno da cláusula de reparação.
Por confirmar que o relatório final concebe um mercado mais atrativo para as pequenas e médias empresas, conforme o defendido pelo Grupo S&D, votei a favor.

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