Algus Carlos ZORRINHO

Votei favoravelmente o acordo alcançado entre o Parlamento e o Conselho sobre a reforma do mercado do gás porque estabelece regras comuns para os mercados internos do gás natural e gases renováveis e do hidrogénio com vista a preparar a transição do setor do gás para os gases hipocarbónicos e renováveis, em especial o biometano e o hidrogénio. O objetivo é criar um quadro regulamentar para as infraestruturas e os mercados dedicados ao hidrogénio e para o planeamento integrado da rede, utilizando as sinergias entre os fornecedores de energia da forma mais eficiente possível. As novas regras reforçam igualmente a segurança do aprovisionamento e estabelecem regras para a proteção dos consumidores vulneráveis em situação de pobreza energética.

Votei a favor do acordo interinstitucional entre o Conselho e o Parlamento relativo à configuração do mercado de eletricidade na medida em que esta reforma vem reforçar a estabilidade, a acessibilidade dos preços e a sustentabilidade do mercado da eletricidade da União Europeia (UE). Os consumidores e as pequenas empresas serão mais protegidos da volatilidade dos preços através do acesso obrigatório a vários tipos de contratos e da proibição de alterações unilaterais das cláusulas contratuais. Pretende-se dar maior resiliência ao mercado da eletricidade europeu, proteger e dar mais poder aos consumidores, reforçando a sua proteção contra a volatilidade dos preços. Os consumidores devem ter direito a contratos de preços fixos ou variáveis, bem como a mais informações sobre as opções disponíveis. O objetivo consiste em tornar os preços estáveis e mitigar o impacto de choques repentinos nos preços. A proposta dá especial atenção aos consumidores mais vulneráveis ao proibir, por exemplo, os fornecedores de efetuar cortes no abastecimento elétrico.