Algus Carlos COELHO

Como membro do Parlamento Europeu, votei a favor da quitação pela execução do orçamento da Secção III, que abrange a Comissão Europeia e as agências de execução, para o exercício financeiro de 2022. A minha decisão baseia-se na análise meticulosa do relatório do Tribunal de Contas e em outros documentos de supervisão que demonstraram uma gestão financeira sólida e um controle rigoroso destas entidades. Esta decisão reflete a gestão eficaz e transparente da Comissão, demonstrando um compromisso com a gestão prudente e legal do orçamento da União Europeia.
Em resposta às exigências específicas do Parlamento, realço a necessidade da Comissão participar proactivamente num diálogo construtivo com o Tribunal de Contas, para harmonizar a metodologia de cálculo das taxas de erro estimadas na implementação do orçamento da UE.
Este apelo para a melhoria contínua e eficaz da gestão dos fundos da UE reflete o compromisso do Parlamento com a transparência, a responsabilidade e a eficiência na execução do orçamento da União, garantindo que os interesses financeiros da UE sejam protegidos e que as práticas de gestão financeira se alinhem com as expectativas legislativas e éticas.

Como membro do Parlamento Europeu, votei a favor da quitação à Presidência do Parlamento Europeu pela execução do orçamento para o exercício de 2022. Este voto reflete a avaliação positiva das contas, conforme documentado pelo Tribunal de Contas.
No entanto, a quitação não é apenas um sinal de aprovação de contas, mas também uma oportunidade para olhar para o futuro e garantir a continuidade das melhorias. Instámos o Parlamento a adotar uma abordagem proactiva para aprofundar a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, de forma a evitar casos como o do Qatar Gate que abalou a confiança dos Europeus na casa da democracia europeia. É essencial que continuemos a implementar as reformas necessárias que garantam uma gestão ainda mais independente, rigorosa e eficiente dos fundos da UE. Além disso, enfatizou-se a importância de melhorar o tratamento de alegações de utilização indevida e apropriação ilegítima de despesas de assistência parlamentar, garantindo a correta aplicação do Estatuto dos Deputados e a investigação sistemática de todos os casos reportados.
Não tomei parte nas votações que diziam respeito ao sistema de pensões dos deputados ao Parlamento Europeu porque sou beneficiário do Sistema Voluntario que existiu no passado.

Como membro do Parlamento Europeu, votei a favor da quitação à Secção IV – Tribunal de Justiça da União Europeia pela execução do orçamento para o exercício de 2022. Este voto é baseado na avaliação positiva do Tribunal de Contas, que confirmou a gestão financeira adequada do Tribunal de Justiça.
Reconheço a importância do Tribunal de Justiça como pilar essencial na manutenção do Estado de direito na União Europeia, e a execução transparente e eficaz do seu orçamento é crucial para sustentar a sua missão. Durante o exercício de 2022, o Tribunal não só administrou seus recursos com prudência, mas também desenvolveu ações para facilitar o acesso à justiça e melhorar a eficiência processual. Destaco ainda a necessidade de o Tribunal de Justiça continuar a melhorar os mecanismos de controlo interno e a adotar práticas que garantam a utilização máxima de recursos.
Este voto de confiança reflete o nosso compromisso em apoiar instituições que operam de acordo com os mais altos padrões de integridade e eficácia, garantindo que continuem a servir de forma exemplar os cidadãos da União Europeia.