Pedro MARQUES : Kirjalliset äänestysselitykset 

Jäsenet voivat antaa täysistuntoäänestyksestä kirjallisen selityksen. Työjärjestyksen 194 artikla

Ison-Britannian ja Pohjois-Irlannin yhdistyneen kuningaskunnan eroamista Euroopan unionista ja Euroopan atomienergiayhteisöstä koskeva sopimus (A9-0004/2020 - Guy Verhofstadt) PT  
 

Vou utilizar apenas duas frases para explicar porque votei favoravelmente o acordo de saída do Reino Unido, sendo eu contra o Brexit.
Não tenho dúvidas de que o Brexit foi um mau processo, uma má decisão, mas também não tenho dúvidas de que uma saída sem acordo podia assumir proporções (ainda?) mais catastróficas.
Com esta decisão a Europa divide-se, fecha-se.
Mesmo com o acordo de saída, não sabemos exatamente o que aí vem.
Sabemos apenas que a História nos “diz” que poderá não ser nada de bom.
Apetece-me apenas, nesta Declaração de Voto, apropriar-me de uma parte da canção “Hello, Goodbye”, dos eternos e geniais The Beatles: “I dont’t know why you say goodbye, I say hello. You say goodbye and I say hello”.

Käynnissä olevat SEU-sopimuksen 7 artiklan 1 kohdan mukaiset Puolaa ja Unkaria koskevat kuulemiset (B9-0032/2020) PT  
 

Há valores sagrados.
A independência do poder judicial em relação ao poder político, a liberdade de expressão e de imprensa, a liberdade académica, a liberdade de associação, o direito à igualdade de tratamento independentemente das orientações sexuais, religiosas e políticas são exemplos.
Em 2020 era esperado que, na União Europeia, nenhuma destas questões fosse levantada por existirem riscos manifestos de violação destes valores em Estados-Membros.
Existem esses riscos, na Hungria e na Polónia.
O Conselho dos Assuntos Gerais já levou a cabo três audições à Polónia e duas à Hungria, mas foram audições que não foram feitas com regularidade, de forma estruturada e aberta.
Votei a favor desta resolução que desafia a Presidência croata (e outras que se sigam) a retomar de forma regular estas audições, objetivas, transparentes e baseadas em factos.
Com questões de princípio não há que vacilar.

Euroopan vihreän kehityksen ohjelma (RC-B9-0040/2020, B9-0040/2020, B9-0041/2020, B9-0042/2020, B9-0043/2020, B9-0044/2020, B9-0045/2020, B9-0046/2020) PT  
 

Para novos tempos, novos desafios, novos conceitos e novas políticas. Só uma espécie de “negacionismo” ecológico permitiria nada fazer ou ter apenas discursos e tomadas de posição mais ou menos proclamatórias. Não, a emergência climática é mesmo real.
E se algumas matérias podemos considerar que a União Europeia e as suas Instituições podem não ser tão ágeis como seria desejável, no reconhecimento de que o clima é uma questão prioritária, julgo que estamos a cumprir a nossa obrigação.
O Pacto Ecológico Europeu, as metas e os calendários traçados, são ambiciosos, mas atingir a neutralidade carbónica o mais tardar em 2050, é possível se todos os agentes cumprirem as suas obrigações.
Há, no entanto, uma ressalva expressa nesta resolução e que precisa de resposta positiva: o financiamento. É positivo o reconhecimento das “necessidades de financiamento consideráveis” para cumprir os objetivos do Pacto Ecológico Europeu.
Não há qualquer justificação para que estes objetivos não se cumpram por uma qualquer insuficiência orçamental. O investimento que nos possam levar à neutralidade carbónica em 2050, que nos permitam cumprir em 2030 e em 2040 as metas intermédias, é investimento virtuoso.

Erosopimuksen kansalaisten oikeuksia koskevien määräysten täytäntöönpano ja seuranta (B9-0031/2020) PT  
 

3,2 milhões de europeus dos 27 Países da União Europeia (UE) residem no Reino Unido. 1,2 milhões de britânicos vivem nos 27 Estados-Membros. Uma enorme maioria de deputados votou esta resolução por ser evidente a desnecessária incerteza e ansiedade causada pela ausência de garantias e de procedimentos do Reino Unido em relação ao sistema de registos de cidadãos da UE.
O Acordo de Saída prevê “procedimentos administrativos de natureza declaratória” e não apenas a concessão de “estatuto provisório de residente permanente”, opção que o Reino Unido adotou até ao momento, circunstância que, naturalmente, gera a tal incerteza e ansiedade a milhões de cidadãos da União Europeia.
Não há necessidade ou vantagem em juntar ao Brexit uma teia de procedimentos dúbios e geradores de desconfiança por parte dos cidadãos. E, sendo mais preciso e concreto na defesa da posição que o Parlamento Europeu expressa, não será viável em matéria de circulação de pessoas que o Reino Unido não adote regras proporcionais à cooperação que será inevitável manter com a UE numa série de outros domínios.

Euroopan parlamentin kanta Euroopan tulevaisuutta käsittelevään konferenssiin (B9-0036/2020, B9-0037/2020, B9-0038/2020) PT  
 

Sempre que julgo apropriado e possível, tenho repetido que a aproximação da União Europeia dos cidadãos, essencialmente no que respeita à adoção de políticas com real e visível impacto na vida das pessoas, é uma das urgências com que estamos confrontados.
Julgo que da Conferência sobre o Futuro da Europa pode resultar uma reflexão capaz de nos indicar alguns dos caminhos que devemos seguir.
Os objetivos, o âmbito da Conferência e o processo que é proposto sugerem uma discussão aberta, com jovens com menos de 25 anos, com representantes ao mais alto nível das Instituições da União Europeia, dos Estados-Membros, dos Parceiros Sociais, assegurando a maior abrangência e diversidade possíveis.
Se o resultado desta Conferência nos apresentar recomendações que consigamos transformar em ações concretas, estaremos mais perto de conseguir satisfazer as expectativas dos cidadãos.
E estaremos, portanto, a exercer bem a nossa função.

Globaalin digitaalitalouden oikeudenmukainen verotus: BEPS 2.0 (B9-0238/2019) PT  
 

A digitalização e um volume cada vez maior de compras e vendas feitas apenas em suportes digitais, já não são fenómenos circunstanciais. São realidades com que nos temos que confrontar, a que temos que fazer face.
No âmbito da fiscalidade relativa a estas transações, assim como em muitas outras matérias, a Comissão Europeia e os Estados-Membros devem fazer um esforço no sentido de acordarem posições comuns, ambiciosas, assegurando uma repartição mais equitativa dos direitos de tributação e um nível mínimo dessa tributação.
Se o conseguirmos, estaremos a contribuir para uma equidade no ambiente fiscal, a combater a evasão, o planeamento fiscal agressivo.
Uma tributação digital justa, homogénea na União Europeia, é o caminho que devemos seguir, com a contribuição dos Estados-Membros e o empenho da Comissão.

Oikeusvaltioperiaatteen toteutuminen Maltalla Daphne Caruana Galizian murhasta äskettäin selvinneiden seikkojen valossa (B9-0240/2019) PT  
 

Serve esta declaração de voto para exprimir uma posição de princípio, que venho repetindo desde a campanha eleitoral para as Eleições Europeias: o Estado de Direito, a independência do poder judicial face ao poder político, e a liberdade de imprensa são património da Europa, da União Europeia.
Temos que ser intransigentes na defesa destes princípios, seja qual for o país, seja qual for o Governo.
O Parlamento Europeu cumpre a sua função quando produz, fundamenta e vota uma resolução deste teor.

Hallinnollisen yhteistyön lujittamiseen tähtäävät toimenpiteet alv-petosten torjumiseksi (A9-0047/2019 - Lídia Pereira) PT  
 

No mundo de hoje, as mudanças tecnológicas têm uma evolução frenética.
A fraude acompanha essa evolução e as instituições têm obrigação de agir.
Podemos estar a falar de 137 mil milhões de euros que não são cobrados na União Europeia como resultado de fraude no IVA do comércio eletrónico.
É, portanto, evidente e urgente a necessidade dos Estados-Membros continuarem a investir na eficiência dos mecanismos de cobrança de impostos em operações baseadas na tecnologia.

Bolivian tilanne (RC-B9-0187/2019, B9-0187/2019, B9-0188/2019, B9-0189/2019, B9-0190/2019, B9-0191/2019, B9-0192/2019) PT  
 

A Bolívia entrou numa espiral de violência, contabilizando pelo menos 32 mortos, centenas de feridos, depois de um processo referendário controverso e de umas eleições presidenciais polémicas.
O país que fez diminuir a taxa de pobreza de 60% para 30% não merecia esta instabilidade, com acusações de excesso de violência por parte das forças de segurança e com dúvidas, legítimas, sobre a credibilidade do processo eleitoral.
É certo que a União Europeia não enviou uma verdadeira missão de observação eleitoral, algo que espero possa acontecer quando o país restabelecer as condições necessárias para novo processo eleitoral, mas também é certo que existem relatos e notícias de perturbações em todo o processo.
Julgo que o Parlamento Europeu, com esta resolução que votei favoravelmente, exprime, essencialmente, o desejo de que a violência pare e de que se possa normalizar a vida democrática na Bolívia.

YK:n ilmastokokous 2019 (COP 25) (B9-0174/2019) PT  
 

Sou um dos 430 Deputados do Parlamento Europeu que, por via desta resolução, querem fazer chegar uma mensagem clara à Conferência da ONU sobre Alterações Climáticas, COP25: a União Europeia dará o seu contributo para fazer face à crise climática.
Reduzir as emissões em 55% até 2030, atingir a neutralidade climática até 2050 (estou certo de que acabaremos por oficializar este objetivo, apesar da oposição da oposição de alguns) e criar um Fundo de Transição Justa são alguns dos contributos que a União Europeia não deixará de dar para esta causa, que mais não é do que a garantia da sobrevivência do planeta.
Esta resolução tem ainda um outro significado politicamente relevante, já que desafia os líderes europeus a estabelecerem, no Conselho de 12 e 13 de dezembro, a meta da União Europeia de alcançar um nível nulo de emissões de gases com efeito de estufa “o mais rapidamente possível e, o mais tardar, até 2050”. Por estas razões, evidentemente, votei esta resolução.

Yhteystiedot