Etusivu Sandra PEREIRA

O Regulamento e a Directiva sobre os “mercados internos do gás natural e gases renováveis e do hidrogénio” inserem-se na dita “Reforma dos mercados da energia e da eletricidade”.
Os relatórios são marcados por opções que visam continuar a favorecer e consolidar a manutenção de mercados oligopolistas e a cartelização de preços que garantirão a acumulação de lucros e a possibilidade de transferência de financiamento público para as empresas privadas. No fundo são as mesmas opções de sempre: liberalização, privatização e desregulação do sector.
Na perspectiva de uma necessária transição energética, exige-se o restabelecimento de serviços de energia públicos, de qualidade, e a planificação nacional e democrática do desenvolvimento dos recursos, com vista à progressiva redução de fontes de energia mais poluentes.
Cabe ao Estado português defender o desenvolvimento económico e social e a proteger os direitos dos cidadãos garantindo-lhes o acesso a serviços de energia de qualidade e a preços acessíveis em todo o território, o que deve passar pela regulação do mercado e da recuperação da propriedade pública e do comando estratégico do Estado sobre as principais empresas do sector energético que foram privatizadas.