Manuel PIZARRO : Pisne obrazložitve glasovanja 

Poslanci lahko na plenarnem zasedanju predložijo pisno obrazložitev svojega glasovanja. Člen 194

Razmere v Venezueli po nezakonitih volitvah novega predsednika in novega predsedstva nacionalne skupščine (parlamentarni državni udar) (B9-0051/2020, B9-0052/2020, B9-0053/2020, RC-B9-0048/2020, B9-0048/2020, B9-0049/2020, B9-0050/2020) PT  
 

A situação política, económica e social da Venezuela tornou-se um dos dramas mais perturbadores dos dias de hoje, pela terrível penúria que afeta a generalidade do povo, pelo número de presos políticos, pela crise de refugiados e o seu impacto nos países vizinhos, pela degenerescência do Estado de Direito e das instituições. Infelizmente, não só a postura do Governo continua a inviabilizar um diálogo nacional que aponte uma saída para o impasse político-institucional como as suas ações mais recentes têm agravado a situação ao fazerem tábua-rasa dos mais básicos preceitos democráticos. Foi assim com a inaceitável tentativa de substituição do Presidente da Assembleia Nacional, Juan Guaidó, reconhecido por 60 países, incluindo pela União Europeia e explicitamente pelo Parlamento Europeu, através da eleição ilegal de Luis Parra, apoiado pelo oficialismo. Esta resolução condena de forma explícita essa pseudoeleição, reafirma que as últimas eleições verdadeiramente democráticas que ocorreram na Venezuela foram as legislativas de 2015 e reclama à UE sanções adicionais contra figuras do regime ligadas a ações repressivas e violações dos direitos humanos, pelo que mereceu o meu voto favorável.

Potekajoče predstavitve v skladu s členom 7(1) PEU, primera Poljske in Madžarske (B9-0032/2020) PT  
 

Em Dezembro de 2017, a Comissão Europeia iniciou o procedimento preventivo previsto no Artigo 7º do Tratado de Lisboa, com o objetivo de averiguar a situação do Estado de Direito na Polónia e o risco de violação dos valores europeus por parte desse Estado-Membro. Por iniciativa do Parlamento Europeu, o mesmo procedimento foi solicitado para a Hungria em 2018. Ambos os procedimentos eram inevitáveis e urgentes em face da crescente e indesmentível deterioração do Estado de Direito nesses países, designadamente no que toca ao enfraquecimento da independência do poder judicial mas também ao uso, encorajamento e legitimação, por parte dos respetivos Governos, de um discurso nacionalista e populista em evidente contraciclo com os valores do projeto europeu. Como exposto na presente resolução, não só os resultados desses procedimentos são francamente dececionantes, como o Parlamento Europeu não foi devidamente envolvido nas audições das autoridades responsáveis, mormente no caso da Hungria. Como refere o texto resolutivo, a inércia perante ações de governos de Estados-Membros cujo plano é minar a UE por dentro são um fator de descredibilização das instituições europeias, quer no plano interno, quer no plano externo. Por tais motivos, votei favoravelmente.

Evropski zeleni dogovor (RC-B9-0040/2020, B9-0040/2020, B9-0041/2020, B9-0042/2020, B9-0043/2020, B9-0044/2020, B9-0045/2020, B9-0046/2020) PT  
 

A necessidade de responder atempadamente, no curto e médio prazo, às consequências das alterações climáticas nos vários domínios da vida humana, bem como a responsabilidade de deixar às gerações futuras um planeta habitável, é hoje indesmentível. Se esta causa deve mobilizar o conjunto da humanidade, a verdade é que a União Europeia, sendo a região mais próspera e avançada do mundo, está numa posição única para liderar esta batalha decisiva e dar o exemplo às demais nações. O Pacto Ecológico Europeu constituiu um passo importantíssimo nesse sentido, ao visar a descarbonização da UE em 2050. Naturalmente, como em todas as grandes mutações do modelo de desenvolvimento, a descarbonização da economia oferece amplas oportunidades mas também coloca desafios complexos no que toca à transição de certos sectores e grupos sócio-laborais mais vulneráveis. Felizmente, o texto adotado por uma confortável maioria reflete as principais prioridades do S&D, incluindo a valorização da dimensão social, com referências explícitas ao Pilar Europeu dos Direitos Sociais, à pobreza energética e ao Semestre Europeu, metas vinculativas no que toca às energias renováveis e à eficiência energética ou o compromisso com o fim dos subsídios aos combustíveis fósseis, pelo que mereceu a minha total adesão.

Izvajanje in spremljanje določb o državljanskih pravicah v sporazumu o izstopu (B9-0031/2020) PT  
 

O divórcio entre o Reino Unido e a União Europeia é sem dúvida um dos mais infaustos episódios do projeto europeu e as suas ondas de choque, em larga medida imprevisíveis, far-se-ão sentir por muito tempo. Chegados ao ponto em que as instituições parlamentares britânicas tornaram - democraticamente - esse divórcio irreversível, a prioridade, no curto prazo, é que o Acordo de Saída resguarde os direitos dos milhões de cidadãos da UE-27 que vivem e trabalham no Reino Unido, e vice-versa. Esta resolução reconhece como positivo que os direitos de cidadania, sociais e laborais desses cidadãos estejam protegidos na Parte dois do novo Acordo de Saída e não esquece, no longo prazo, a sua salvaguarda no contexto da futura relação entre o Reino Unido e o bloco europeu. Ao mesmo tempo, assinalam-se as incertezas quanto à efetiva operacionalização dessas salvaguardas e a aparente debilidade da resposta, do lado britânico, às legítimas solicitações de muitas dessas pessoas, propondo um mecanismo parlamentar conjunto de monitorização da aplicação do Acordo. É uma resolução que propõe uma série de medidas concretas no sentido de dar mais segurança jurídica aos cidadãos; por tal, e por estar indubitavelmente do lado destes, mereceu o meu voto favorável.

Stališče Evropskega parlamenta o konferenci o prihodnosti Evrope (B9-0036/2020, B9-0037/2020, B9-0038/2020) PT  
 

Pela sua natureza altamente complexa e pelo distanciamento que é próprio de uma organização supranacional, o projeto europeu sempre teve dificuldade em comunicar eficazmente aos cidadãos os seus valores e opções de fundo, em auscultar as suas inquietações e levar em conta os seus contributos. Isto levou a que, com o tempo, se disseminasse a ideia - correta ou não - de uma UE opaca e arredada das reais preocupações das pessoas, algo que os movimentos populistas e nacionalistas têm usado para desvirtuar os inegáveis benefícios da construção europeia. Em épocas de crise, é também natural que os grandes projetos políticos procedam a uma autoavaliação e procurem religar-se com as pessoas, de modo a ressincronizar o tempo da política com o tempo da cidadania. Nesse sentido, o plano de uma grande conferência sobre o futuro da Europa anunciado pela Presidente da Comissão Europeia, que proporcione um debate plural e suficientemente alongado no tempo, é de uma grande pertinência para projetar o futuro da UE, num mundo radicalmente diferente daquele que viu surgir o Tratado de Roma, e para ajudar a sedimentar uma identidade europeia. Por isso votei favoravelmente esta resolução, que enuncia corretamente o modo e as metas dessa Conferência.

Razmere v Boliviji (RC-B9-0187/2019, B9-0187/2019, B9-0188/2019, B9-0189/2019, B9-0190/2019, B9-0191/2019, B9-0192/2019) PT  
 

Considerando que importa promover a democracia, o respeito pelas liberdades individuais e pelo funcionamento das instituições democráticas, no pressuposto que se garanta a necessária separação dos poderes, e porque entendo que o texto proposto visa apoiar o restabelecimento de todos estes princípios, e da reconciliação necessária na Bolívia, votei a favor da proposta que condena a violência e destruição a que temos assistido e propõe a realização de novo ato eleitoral que permita ouvir os Bolivianos e o retomar da normalidade democrática, ato esse em que a União Europeia se constitua como observador atento e imparcial.

Izredne podnebne in okoljske razmere (RC-B9-0209/2019, B9-0209/2019, B9-0211/2019, B9-0212/2019, B9-0215/2019, B9-0216/2019, B9-0218/2019, B9-0220/2019) PT  
 

Atendendo à situação de catástrofe ambiental que, para além do alarme que a comunidade cientifica tem enfatizado, se pode verificar pelo mundo e também no espaço da União Europeia, com a repetição de catástrofes naturais como as que se verificaram em Creta e também em Portugal, com o recrudescimento de fogos florestais de proporções nunca antes verificadas, e pelo aumento das zonas afetadas pela seca, causa e consequência de alguns dos desastres referidos, votei favoravelmente a declaração de Emergência Climática e ambiental.
Reforço que este estado de emergência, tal como vertido no documento aprovado, não pode pôr em causa a Liberdade e a Democracia e deverá ser um instrumento para o combate eficaz, enquanto há tempo, às alterações climáticas, promovendo o desenvolvimento social, uma transição justa e equitativa, criando novas oportunidades de desenvolvimento.

Konferenca OZN o podnebnih spremembah leta 2019 (COP25) (B9-0174/2019) PT  
 

Porque a emergência climática é hoje uma evidência que afeta, entre outras áreas críticas da vida humana e da sustentabilidade do planeta o direito à saúde, ao emprego e à utilização de bens essenciais, importa que a Europa, também nesta matéria, fale a uma só voz e se constitua como um exemplo positivo no combate às alterações climáticas.
Consciente de que, desde a COP21, em Paris, se deram passos importantes na direção certa, mas a um ritmo inferior à urgência necessária, com a adesão muito lenta de muitos países ao que aí foi aprovado; lamentando a negação de todas as evidências por parte dos Estados Unidos e a devastação sem precedentes da floresta amazónica; congratulando-me com os recentes sinais positivos manifestados pela Federação Russa anunciando a intenção de implementar as resoluções de Paris e congratulando-me, principalmente, pelo papel desempenhado pela União Europeia na implementação desse acordo, votei a favor deste texto que visa preparar a COP25 em Madrid e permitir que a diplomacia internacional trabalhe em conjunto para o combate eficaz às alterações climáticas.

Pristop EU k Istanbulski konvenciji in drugi ukrepi za boj proti nasilju zaradi spola (B9-0224/2019, B9-0225/2019, B9-0226/2019) PT  
 

Porque a violência de género tem que ser combatida de forma frontal e determinada.
Porque esse tipo de violência incide prioritariamente sobre as mulheres e adolescentes, afetando cerca de um terço das mulheres da União Europeia.
Votei favoravelmente esta resolução do Parlamento Europeu que reforça o apoio do Parlamento à Convenção de Istambul, repudiando as críticas que têm sido feitas a esta Convenção e congratulando-me com a intenção clara de identificar as situações de violência e assédio sobre as mulheres, reforçando a necessidade de promover legislação que as defenda e uma maior sensibilização das autoridades e das populações nesta matéria.
Esta resolução reforça ainda a necessidade de dotar este combate dos fundos imprescindíveis à sua concretização.

Izvolitev Komisije PT  
 

As eleições europeias de maio, com uma significativa participação de mais de 200 milhões de cidadãos, criaram uma justificada expectativa numa mudança nas políticas da União. Por um lado, o regresso aos valores de uma Europa solidária, escrupulosamente respeitadora do estado de direito, com forte componente social. Por outro, uma Europa do futuro, associando o seu desenvolvimento económico ao combate às alterações climáticas e pela transição energética. A Comissão que nos é proposta, apesar das suas naturais insuficiências e contradições, parece capaz de corresponder a esta ambição e a estes objetivos. Os compromissos assumidos pela Presidente eleita e pelos comissários parecem sólidos e coerentes, apesar de não estar ainda claro de que meios vai a Comissão dispor para os materializar. Ao longo das últimas semanas os diferentes comissários foram submetidos a um processo muito exigente de audição no Parlamento Europeu e, em função disso, alguns foram mesmo substituídos. Neste momento urge que a Comissão inicie o seu trabalho. Por estas razões entendi votar de modo favorável.

Kontakt