O acordo agrícola no âmbito da OMC
Fichas temáticas sobre a UE
07-12-2023
Os sistemas nacionais de apoio no setor agrícola são regidos pelo Acordo sobre a Agricultura, que entrou em vigor em 1995 e foi negociado durante a Ronda do Uruguai (1986-1994). O objetivo a longo prazo do Acordo sobre a Agricultura consiste em estabelecer um sistema de comércio dos produtos agrícolas que seja equitativo e orientado para o mercado e em iniciar um processo de reforma mediante a negociação de compromissos respeitantes ao apoio e à proteção, bem como o estabelecimento de regras e disciplinas reforçadas e mais eficazes. O setor agrícola apresenta, por conseguinte, a particularidade de dispor de um acordo específico cujas disposições prevalecem.
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