Proteção dos valores referidos no artigo 2.º do TUE na UE
A União Europeia funda-se nos valores do respeito pela dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de direito e do respeito pelos direitos humanos, inclusive os direitos das pessoas pertencentes a minorias, tal como preceituado no artigo 2.º do Tratado da União Europeia (TUE). Para garantir que estes valores são respeitados, o artigo 7.º do TUE prevê um mecanismo da UE para determinar a existência e, eventualmente, sancionar violações graves e persistentes dos valores da UE por parte de um Estado-Membro, mecanismo esse que recentemente foi acionado pela primeira vez em relação com a Polónia e a Hungria. A União também está vinculada pela sua Carta dos Direitos Fundamentais e está empenhada na adesão à Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais. Na sequência da emergência de ameaças aos valores da UE em alguns Estados-Membros, as instituições da UE estão a reforçar o seu conjunto de instrumentos para combater o retrocesso democrático e proteger a democracia, o Estado de direito, os direitos fundamentais, a igualdade e as minorias em toda a União.
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