Direitos dos trabalhadores à informação, consulta e participação

Fichas temáticas sobre a UE 09-01-2024

A União Europeia complementa as atividades dos Estados-Membros em matéria de direitos dos trabalhadores à informação e consulta, adotando, para tal, requisitos mínimos por intermédio de diretivas ou de medidas destinadas a fomentar a cooperação entre os Estados-Membros. Várias diretivas da UE protegem os direitos dos trabalhadores à informação e à consulta a nível das empresas, estabelecendo regras tanto a nível nacional como transnacional.