Fiscalidade Indireta
Fichas temáticas sobre a UE
09-01-2024
Entre os impostos indiretos figuram o imposto sobre o valor acrescentado (IVA) e os impostos especiais de consumo sobre o álcool, o tabaco e a energia. De um modo geral, o sistema comum de IVA é aplicável aos bens e serviços comprados e vendidos para utilização ou consumo na UE. Os impostos especiais de consumo incidem sobre a venda ou utilização de produtos específicos. As atividades legislativas da UE visam coordenar e aproximar a legislação sobre o IVA, bem como harmonizar os impostos especiais de consumo sobre o álcool, o tabaco e a energia, a fim de assegurar um funcionamento correto do mercado interno.
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