O quadro da UE para as políticas orçamentais

01-01-2018

A fim de garantir a estabilidade da União Económica e Monetária, é necessário um quadro robusto para evitar, na medida possível, a insustentabilidade das finanças públicas. Em finais de 2011, entrou em vigor uma reforma (no âmbito do chamado «Six-Pack») que altera o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Outra reforma neste domínio de intervenção, o Tratado intergovernamental sobre Estabilidade, Coordenação e Governação, que inclui o Pacto Orçamental, passou a vigorar no início de 2013. Por fim, em maio de 2013, entrou em vigor um regulamento relativo à avaliação dos projetos de planos orçamentais nacionais (no âmbito do chamado «Two-Pack»).

A fim de garantir a estabilidade da União Económica e Monetária, é necessário um quadro robusto para evitar, na medida possível, a insustentabilidade das finanças públicas. Em finais de 2011, entrou em vigor uma reforma (no âmbito do chamado «Six-Pack») que altera o Pacto de Estabilidade e Crescimento. Outra reforma neste domínio de intervenção, o Tratado intergovernamental sobre Estabilidade, Coordenação e Governação, que inclui o Pacto Orçamental, passou a vigorar no início de 2013. Por fim, em maio de 2013, entrou em vigor um regulamento relativo à avaliação dos projetos de planos orçamentais nacionais (no âmbito do chamado «Two-Pack»).