O combate à fraude e a proteção dos interesses financeiros da UE

Fichas temáticas sobre a UE 05-12-2023

A ação da União Europeia no domínio do controlo orçamental tem por base dois princípios: por um lado, garantir que o orçamento da UE seja gasto corretamente e, por outro, proteger os interesses financeiros da União e combater a fraude. O Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) tem competências para investigar as fraudes contra o orçamento da UE, bem como a corrupção e a má conduta grave, e desenvolve a política de luta contra a fraude. A Procuradoria Europeia (EPPO) investiga, processa e leva a julgamento os crimes contra o orçamento da UE.