A cooperação judiciária em matéria civil

01-03-2018

A livre circulação transfronteiras de bens, serviços, capital e pessoas aumenta constantemente. A União Europeia tem vindo a desenvolver uma cooperação judiciária em matéria civil com incidência transfronteiriça, estabelecendo pontes entre as diferentes ordens jurídicas. Os seus objetivos principais são a segurança jurídica e um acesso simples e eficaz à justiça, o que implica uma identificação fácil da jurisdição competente, uma indicação clara do direito aplicável, assim como procedimentos de reconhecimento e de execução rápidos e eficazes.

A livre circulação transfronteiras de bens, serviços, capital e pessoas aumenta constantemente. A União Europeia tem vindo a desenvolver uma cooperação judiciária em matéria civil com incidência transfronteiriça, estabelecendo pontes entre as diferentes ordens jurídicas. Os seus objetivos principais são a segurança jurídica e um acesso simples e eficaz à justiça, o que implica uma identificação fácil da jurisdição competente, uma indicação clara do direito aplicável, assim como procedimentos de reconhecimento e de execução rápidos e eficazes.