O processo orçamental

Fichas temáticas sobre a UE 12-04-2023

O papel do Parlamento Europeu no processo orçamental tem vindo a ampliar-se progressivamente desde os tratados orçamentais de 1970 e 1975. Em 2009, o Tratado de Lisboa conferiu ao Parlamento e ao Conselho igualdade de poderes no que respeita à globalidade do orçamento da UE.