Destacamento de trabalhadores

Fichas temáticas sobre a UE 09-01-2024

Um «trabalhador destacado» é um trabalhador temporariamente enviado pelo seu empregador para outro Estado-Membro da UE a fim de aí prestar um serviço. A liberdade de estabelecimento e a liberdade de prestação de serviços são liberdades fundamentais consagradas no Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE). O princípio que rege o estatuto dos trabalhadores destacados é «o salário igual para trabalho igual no mesmo local».