Pesquisar

As disposições comunitárias relativas aos transportes marítimos visam sobretudo a aplicação do princípio da livre prestação de serviços e a correta aplicação das regras da concorrência, assegurando simultaneamente um nível elevado de segurança, boas condições de trabalho e normas ambientais.

As redes transeuropeias (RTE) nos setores dos transportes, da energia e das telecomunicações são desenvolvidas para ligar as regiões da UE e contribuir para o crescimento do mercado interno e do emprego. Elas reforçam a coesão económica, social e territorial. A rede transeuropeia de transportes (RTE-T) evoluiu ao longo do tempo, incluindo uma reforma fundamental em 2013 e uma importante revisão proposta em 2021. As orientações relativas às infraestruturas energéticas (RTE-E) foram adaptadas ao Pacto ...

A criação do mercado único da aviação, no final dos anos 90, provocou uma transformação profunda no setor dos transportes aéreos, tendo contribuído em grande medida para o forte crescimento deste setor na Europa nas duas últimas décadas.

Ao longo dos últimos anos, as diretivas e regulamentos da UE melhoraram significativamente as normas de segurança no domínio do transporte marítimo. As melhorias foram introduzidas principalmente por três pacotes legislativos adotados no seguimento dos desastres que envolveram os navios «Erika» e «Prestige».

A iniciativa do Céu Único Europeu visa aumentar a eficiência da gestão do tráfego aéreo e dos serviços de navegação aérea mediante a redução da fragmentação do espaço aéreo europeu. Trata-se de uma iniciativa pan-europeia aberta aos países vizinhos.

A segurança da aviação (não confundir com a segurança operacional[1]) existe para a prevenção de atos maliciosos contra aeronaves e os seus passageiros e tripulações. Na sequência dos terríveis atentados de 2001, a UE adotou um conjunto de regras de segurança para a proteção da aviação civil. Estas regras são atualizadas regularmente em resposta à evolução dos riscos. Os Estados-Membros conservam o direito de impor medidas mais exigentes.

As regras comuns, que foram sendo progressivamente alargadas a todo o setor da aviação, garantem um nível uniforme e elevado de segurança[1] no mercado interno dos transportes aéreos.

The Executive Vice-President of the Commission, Maroš Šefčovič, appeared before the European Parliament on 3 October 2023 to answer questions put by MEPs from the Committees on the Environment, Public Health and Food Safety (ENVI); Industry, Research and Energy (ITRE); Transport and Tourism (TRAN) and Agriculture and Rural Development (AGRI). During the hearing, he made a number of commitments which are highlighted in this document. These commitments refer to his portfolio, as described in the mission ...

This At a glance note sumarises the study discussing the technological innovations, operational measures and alternative fuels that are needed for the aviation industry to achieve the objectives of the European Green Deal by 2050. The study also presents estimates of the investment needed for the industry to achieve those goals and analyses the EU regulatory framework and funding sources that can support the industry in its decarbonisation pathway.

This At a glance note sumarises the briefing providing the European Parliament’s Committee on Transport and Tourism (TRAN) with an overview of the potential of sustainable fuels in transport in the context of the current Ukraine/Russia crisis. It assesses biofuel’s potential to be quickly ramped up, the impact on LNG demand in the EU transport sector, and the potential use of gas pipelines repurposed for hydrogen.