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Since the Lisbon Treaty, EU national Parliaments have been recognized as relevant and legitimate players at the supranational level and given tools to be involved beyond the scrutiny of their national government. However, the last decade brought new challenges to the Europeanisation of national Parliaments, with several crises boosting intergovernmentalism. This study, commissioned by the European Parliament’s Policy Department for Citizens’ Rights and Constitutional Affairs at the request of the ...

In 2011, following the outbreak of protests – known as the Jasmine Revolution – which toppled President Zine El Abidine Ben Ali's regime, Tunisia embarked on a path to democratic transition and socio-economic transformation, emulating the reforms and governance practices of established liberal democracies. Nearly eight years on, the country has made significant progress, including in the social sphere, and has emerged as a regional leader in institutional reform. However, to avoid jeopardising the ...

Nearly three years have passed since the adoption of a revised protocol that will grant the Pan-African Parliament (PAP) legislative powers and considerably strengthen the institution within the overall African governance system. While very few countries have ratified the protocol so far, the acceleration of its ratification procedures is a priority for the recently elected PAP president. The EP and the PAP enjoy a long-standing partnership and both of them have an important role to play in monitoring ...

This briefing provides an update on the revision of the posting of workers directive in the European Parliament, and thus a follow up to the June 2016 study prepared for the EMPL Committee ‘Posting of Workers Directive - current situation and challenges’, the May 2016 EPRS appraisal of the Commission Impact Assessment ‘Revision of the Posting of Workers Directive’, and the March 2017 EPRS briefing ‘Posting of Workers Directive’.

To complement the European Implementation Assessment, Working with national parliaments on EU affairs, prepared for the Committee on Constitutional Affairs' implementation report on implementation of the Treaty provisions on national parliaments, an anonymous survey was made of the permanent representatives of Member States' national parliaments in the European Parliament. The survey was carried out between 23 August and 30 September 2017 by the Ex-Post Evaluation Unit of the Directorate for Impact ...

Parlamento Europeu: relações com os parlamentos nacionais

Fichas temáticas sobre a UE 01-10-2017

Os avanços no processo de integração europeia transformaram o papel dos parlamentos nacionais. A fim de assegurar um controlo democrático eficaz da legislação europeia a todos os níveis, foram criados vários instrumentos de cooperação entre o Parlamento Europeu e os parlamentos nacionais. Esta tendência foi reforçada por novas disposições introduzidas pelo Tratado de Lisboa.

Relações transatlânticas: EUA e Canadá

Fichas temáticas sobre a UE 01-09-2017

A União Europeia, os Estados Unidos da América e o Canadá partilham dos valores da democracia, dos direitos humanos e da liberdade económica e política, bem como das mesmas preocupações em matéria de política externa e de segurança. O Acordo Económico e Comercial Global UE-Canadá e o Acordo de Parceria Estratégica foram assinados em 30 de outubro de 2016, tendo sido aprovados pelo Parlamento Europeu em 15 de fevereiro de 2017. As negociações relativas a uma Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento ...

Parceiros Meridionais

Fichas temáticas sobre a UE 01-09-2017

A Política Europeia de Vizinhança (PEV) abrange a Argélia, o Egito, Israel, a Jordânia, o Líbano, a Líbia, Marrocos, a Palestina, a Síria e a Tunísia. A PEV é constituída por políticas bilaterais entre a UE e cada um dos dez países parceiros e por um quadro de cooperação regional, a União para o Mediterrâneo. Em 2011, em resposta às sublevações na sua vizinhança meridional, a UE reforçou o seu apoio às transformações democráticas através da PEV. Em 2015, a UE procedeu a uma revisão desta política ...

América Latina e Caraíbas

Fichas temáticas sobre a UE 01-09-2017

As relações da União Europeia com a América Latina e as Caraíbas são multifacetadas e conduzidas a níveis distintos. A UE interage com a região na sua globalidade através de cimeiras de chefes de Estado e de Governo, bem como através de acordos e de diálogo político que unem a UE e as Caraíbas, a América Central, a Comunidade Andina, o Mercosul e certos países.

Países do Golfo, Irão, Iraque e Iémen

Fichas temáticas sobre a UE 01-09-2017

A UE tem Acordos de Cooperação com os países do Conselho de Cooperação do Golfo (uma organização regional que reúne o Barém, o Koweit, Omã, o Catar, a Arábia Saudita e os Emirados Árabes Unidos) e com o Iémen, e um Acordo de Parceria e Cooperação com o Iraque. Atualmente, a UE não tem relações contratuais com o Irão e o Afeganistão, mas reconhece que existe um grande potencial para o aprofundamento das relações.