Bem-vindo ao Parlamento Europeu
O Parlamento Europeu é um importante fórum de debate político e de tomada de decisões a nível da UE. Os deputados ao Parlamento Europeu são diretamente escolhidos pelos eleitores em todos os Estados-Membros para representar os interesses dos cidadãos no que respeita à elaboração de leis da UE e para se certificar de que as outras instituições da UE trabalham de forma democrática.
Poderes e procedimentos
O Parlamento atua como colegislador, partilhando com o Conselho o poder de aprovar e alterar as propostas legislativas e de decidir em matéria de orçamento da UE. Fiscaliza igualmente o trabalho da Comissão e de outros órgãos da UE e coopera com os parlamentos nacionais dos países da UE, a fim de obter os seus pontos de vista. Veja aqui como tudo isto funciona.
Organização e funcionamento
Saiba mais sobre o funcionamento no dia-a-dia de uma instituição internacional, multilingue e política como o Parlamento Europeu. Conheça os seus procedimentos, os locais de trabalho, as pessoas que dão apoio aos deputados ao Parlamento Europeu e o orçamento do PE.
A democracia e os direitos humanos
O Parlamento entende que o seu papel consiste não só em promover a tomada de decisões democrática na Europa, mas também em apoiar a luta em favor da democracia, da liberdade de expressão e de eleições justas em todo o mundo. Saiba mais sobre a forma como o Parlamento defende os direitos humanos no mundo.
No passado
O Parlamento Europeu tem, de forma consistente, vindo a ganhar competências através das sucessivas alterações aos Tratados europeus que deram cada vez mais peso ao único órgão diretamente eleito da UE. Veja de que forma o Parlamento surgiu gradualmente como interveniente fundamental no processo de tomada de decisões da UE.
Ao longo dos anos e com as sucessivas alterações aos Tratados europeus, o Parlamento conquistou poderes substanciais em termos legislativos e orçamentais que lhe permitem definir, em conjunto com os representantes dos governos dos Estados-Membros no Conselho, o rumo que o projeto europeu deve tomar. Ao fazê-lo, o Parlamento tem procurado promover a democracia e os direitos humanos – não só na Europa, mas também em todo o mundo. Saiba com pormenor o que faz o Parlamento, como trabalha e como evoluiu até à instituição que é atualmente.
Ao seu serviço
Mantenha-se informado sobre o Parlamento e seja ouvido: coloque-nos as suas questões, submeta uma petição, encontre documentos, candidate-se a um estágio, contacte o Parlamento Europeu no seu país e muito mais.
Regimento
Nos termos do artigo 232.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, o Parlamento Europeu dotou-se de um regulamento interno (Regimento). Este regulamento descreve o conjunto das regras de organização e de funcionamento internas do Parlamento.