A promoção da igualdade de oportunidades
Todas as pessoas são iguais perante a lei
O artigo 21.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia proíbe a discriminação seja por que motivo for, designadamente, o sexo, raça, cor ou origem étnica ou social, características genéticas, língua, religião ou convicções, opiniões políticas ou outras, pertença a uma minoria nacional, nascimento, deficiência, idade ou orientação sexual.
A proibição da discriminação e a proteção dos direitos fundamentais são elementos importantes da ordem jurídica da União. Mesmo assim, a discriminação contra certos grupos continua a existir na União.
O Parlamento Europeu está plenamente empenhado na resolução deste problema e em promover a igualdade na legislação e nas políticas da União.
A igualdade entre mulheres e homens
A igualdade entre mulheres e homens é um valor fundamental da União Europeia.
O Parlamento Europeu tem um papel importante no apoio à igualdade entre mulheres e homens e à igualdade de oportunidades, em particular através da sua Comissão dos Direitos da Mulher e da Igualdade dos Géneros e promovendo a integração da perspetiva de género no trabalho das suas comissões e delegações.
Os direitos das pessoas com deficiência
A União reconhece e respeita o direito das pessoas com deficiência a beneficiar de medidas para assegurar a sua independência, integração social e profissional e participação na vida da comunidade.
A União é Parte na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e tem um papel importante na promoção, proteção e acompanhamento da sua implementação.
A luta contra o racismo e a xenofobia
O Parlamento Europeu está firmemente empenhado na luta contra o racismo e a xenofobia.
Neste sentido, convidou a União e os seus Estados-Membros a tomar medidas para impedir e combater o racismo e a xenofobia através da educação, promovendo uma cultura de respeito e tolerância.
Os direitos das pessoas LGBTI
O Parlamento Europeu tem apelado em múltiplas ocasiões à adoção de uma política plurianual abrangente para proteger os direitos fundamentais das pessoas LGBTI. A Comissão publicou uma lista de ações para promover a igualdade das pessoas LGBTI na União.