Projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa (Não ratificado) 

O Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa foi adoptado pelo Conselho Europeu em 18 de Junho de 2004 e assinado em Roma, no mesmo ano, na presença do Presidente do PE, Josep Borrell Fontelles. Depois de aprovado pelo PE (relatório Méndez de Vigo-Leinen), o Tratado foi rejeitado pela França (29 de Maio de 2005) e pela Holanda (1 de Junho de 2005), em referendos nacionais.

No seguimento da rejeição do Tratado Constitucional, os Estados-Membros começaram a trabalhar no Tratado de Lisboa.

• Assinado em: Roma (Itália), 29 de Outubro de 2004
• Entrada em vigor: Não ratificado por todos os Estados-Membros