Tratado de Paris 

Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA)

O Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) foi assinado, em Paris, pela Bélgica, França, República Federal da Alemanha, Luxemburgo e Países Baixos. Entrou em vigor por um período de 50 anos. Os membros da Assembleia Parlamentar Europeia eram seleccionados pelos Parlamentos nacionais. A Assembleia tinha o poder de destituir a Alta Autoridade (precursora da Comissão).

• Assinado em: Paris (França), 18 de Abril de 1951
• Entrada em vigor: 23 de Julho de 1952
• Expirou em: 23 de Julho de 2002