Prestando informações sobre as opções de resolução da situação
A Coordenadora pode dar-lhe orientação sobre as várias opções de que dispõe para resolver a situação o mais rapidamente possível.
Procedemos de forma imparcial e neutra, orientados pelo princípio do interesse superior da criança, tendo em conta que o seu filho tem o direito de manter relações pessoais e contactos diretos com ambos os progenitores, exceto se isso for contrário aos seus interesses.
Importa assinalar que a Coordenadora não presta, em caso algum, aconselhamento jurídico ou assistência jurídica.
Dando orientação em processos complexos
O gabinete da Coordenadora trabalha em estreita colaboração com órgãos e partes interessadas nacionais e internacionais, assim como com peritos em matéria de rapto parental e de assuntos familiares transfronteiriços. Se necessário, podemos dar orientação e prestar informações sobre as medidas de que dispõe para resolver a situação.
A orientação da Coordenadora não constitui aconselhamento nem assistência jurídicos, pelo que as informações prestadas são complementares e não substituem o aconselhamento jurídico profissional fornecido pelos seus advogado(a)s.
Prestando informações sobre mediação enquanto alternativa aos processos judiciais
A mediação pode ser muito eficaz em casos familiares de alto conflito, como sejam o rapto parental transfronteiriço e os litígios relativos a direitos de guarda e de visita, uma vez que os progenitores recebem orientação de mediadores imparciais e experientes. Os mediadores transfronteiriços são especialistas formados e familiarizados com as complexidades desses casos.
A mediação permite-lhe comunicar com o seu ex-parceiro num ambiente seguro e neutro e encontrar uma solução voluntária, viável e orientada para a criança que seja aceitável para ambos os progenitores. Acima de tudo, permite-lhe centrar a atenção nas necessidades do seu filho e assegurar a proteção do interesse superior da criança. Pode ainda ajudar a evitar longas e dispendiosas batalhas judiciais.
Podemos explicar-lhe em que consiste a mediação e incentivamos a que considere esta opção, se for o caso.
Se quiser saber mais sobre a mediação, envie-nos uma mensagem eletrónica para que possamos transmitir-lhe as informações pertinentes. Podemos fornecer-lhe os contactos de mediadores com formação em situações de litígio familiar transfronteiriço, nomeadamente casos de rapto parental no seu país.
Para encontrar mediadores transfronteiriços experientes, pode consultar a Rede de Mediadores Familiares da UE e o Centro Internacional de Mediação para os Conflitos Familiares e o Rapto de Crianças ( MiKK).
Remetendo para advogados especializados e apoio judiciário
Os procedimentos de regresso e outros litígios familiares transfronteiriços são complexos, pelo que recomendamos que procure aconselhamento junto de advogados especializados e com experiência nesse tipo de processos judiciais.
As autoridades centrais dos países da UE podem fornecer-lhe informações sobre os advogados que trabalham neste domínio em cada país.
Também pode consultar a rede de advogados europeus especializados em casos de rapto parental internacional (LEPCA). Esta rede de profissionais privados, advogados e profissionais do direito trata de casos internacionais de rapto de crianças. A rede foi criada na sequência de dois projetos europeus em 2012.
Se o seu filho tiver sido levado para um país onde a Convenção da Haia de 1980 não é aplicável, podemos também prestar informação sobre possíveis intervenções locais.
Os processos judiciais relativos a litígios familiares transfronteiriços podem ser dispendiosos. Se necessitar de apoio judiciário, o Portal Europeu da Justiça fornece informações pormenorizadas sobre como obter apoio judiciário noutro Estado-Membro. A autoridade central pode também prestar aconselhamento sobre as opções à sua disposição.
