Pedidos de Informação dos Cidadãos (Ask EP) 

Se quiser saber mais sobre as atividades, as competências e a organização do Parlamento Europeu, pode contactar a Unidade de Pedidos de Informação dos Cidadãos (Ask EP), utilizando o formulário para o qual remetemos abaixo.

Você pergunta, nós respondemos

Apresentamos nesta página uma seleção de assuntos recentes que constituem um motivo de preocupação para os cidadãos que se dirigem por escrito ao Parlamento Europeu, bem como as respetivas respostas.

  • O que faz a União Europeia para proteger os direitos dos passageiros dos transportes aéreos? 

    A União Europeia (UE) tem legislação em vigor destinada a proteger os nossos direitos quando viajamos de avião. O Parlamento Europeu defende, desde há muitos anos, o estabelecimento de um nível de proteção mais elevado e, no contexto da pandemia da COVID-19, a Comissão Europeia tomou medidas para garantir que os direitos dos passageiros dos transportes aéreos continuem a estar protegidos.

      
  • Posição do Parlamento Europeu relativamente à Conferência sobre o Futuro da Europa 

    Por motivos como a importância crescente da economia digital, as alterações climáticas, a migração, o terrorismo e a saída do Reino Unido da União Europeia, são cada vez mais os apelos a uma reforma institucional da União Europeia, assim como a uma maior participação dos cidadãos. Consequentemente, está em curso uma reflexão sobre o futuro da União Europeia, não só a nível institucional, mas também nos meios académicos e em instâncias políticas mais gerais.

      
  • Que papel desempenham as comissões do Parlamento Europeu e como funcionam? 

    As comissões do Parlamento Europeu analisam detalhadamente as propostas legislativas da UE e redigem propostas de alteração, posteriormente debatidas e votadas pelos deputados. As comissões são fundamentais no contexto dos sistemas de tomada de decisão da UE e dos poderes do Parlamento Europeu.

      
  • Qual é a posição do Parlamento Europeu sobre a situação na Síria? 

    A situação na Síria tem sido objeto de muitos debates e resoluções do Parlamento Europeu. Numa resolução aprovada em 15 de março de 2018, o Parlamento Europeu condenou com a maior veemência «todas as atrocidades e as violações generalizadas dos direitos humanos e do Direito Internacional Humanitário cometidas durante o conflito, em particular os atos perpetrados pelas forças do regime de Assad, inclusive com o apoio dos seus aliados, a Rússia e o Irão, bem como pelas organizações terroristas constantes da lista das Nações Unidas». Além disso, lamentou profundamente «o insucesso das repetidas tentativas a nível regional e internacional no sentido de pôr termo à guerra» e instou a «uma cooperação mundial renovada e intensiva a fim de alcançar uma solução pacífica e sustentável para o conflito».

      
  • O que são os grupos políticos no Parlamento Europeu e como são formados? 

    No Parlamento Europeu, os deputados não agem em função das suas nacionalidades, mas sim com base em afinidades políticas. Os deputados e os muitos partidos políticos que representam formam, assim, grupos políticos que partilham valores e agendas semelhantes. Estes grupos ocupam, de facto, lugares específicos no Hemiciclo do Parlamento Europeu. Na sequência das eleições europeias de maio de 2019, foram constituídos sete grupos políticos no Parlamento Europeu. Os deputados que não pertencem a um grupo político são conhecidos como deputados «não inscritos».

      
  • Caso deseje obter o texto integral na sua língua oficial da UE, pode dirigir-se à Unidade de Pedidos de Informação dos Cidadãos (Ask EP) utilizando este formulário.