Grupos de interesses e transparência 

O Parlamento Europeu está empenhado em promover a transparência e a ética no que respeita às atividades de lobbying. Juntamente com a Comissão Europeia, criou um registo comum de transparência. Os deputados também publicam informações sobre os seus contactos com grupos de interesses.

Por que razão é importante o diálogo entre as instituições da UE e os grupos de interesses?

As instituições da UE interagem com um vasto leque de grupos e organizações que representam interesses específicos e desenvolvem atividades de lobbying. Esta é uma parte legítima e necessária do processo de tomada de decisão para garantir que as políticas da UE refletem as necessidades reais das pessoas.

Os representantes de interesses podem ser organismos privados, públicos ou não governamentais. Eles podem fornecer ao Parlamento conhecimentos e competências específicas em numerosos domínios económicos, sociais, ambientais e científicos. Podem desempenhar um papel fundamental no diálogo aberto e pluralista sobre o qual assenta um sistema democrático.

O Tratado da União Europeia prevê um quadro e procura promover as relações entre, por um lado, as instituições europeias e os dirigentes políticos europeus e, por outro, a sociedade civil, os cidadãos da UE e as associações representativas.

As instituições, recorrendo aos meios adequados, dão aos cidadãos e às associações representativas a possibilidade de expressarem e partilharem publicamente os seus pontos de vista sobre todos os domínios de ação da União. (Além disso) as instituições estabelecem um diálogo aberto, transparente e regular com as associações representativas e com a sociedade civil.

(Artigo 11.º do Tratado da União Europeia)

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    Registo de Transparência

    O Parlamento Europeu e a Comissão Europeia criaram um Registo de Transparência comum para demonstrarem o seu empenho na abertura e transparência.

    Todas as organizações são convidadas a inscrever-se voluntariamente se prosseguirem atividades destinadas a influenciar direta ou indiretamente a elaboração ou a execução de políticas e a tomada de decisões nas instituições da UE. No entanto, a inscrição é obrigatória para solicitar o acesso ao Parlamento Europeu. Pode verificar as regras pertinentes em matéria de acesso.

    Os representantes de interesses inscritos só podem solicitar esse acesso em linha.

    O Registo de Transparência torna mais fácil para as pessoas obter informações sobre organizações e trabalhadores independentes que têm contactos com as instituições da UE, bem como dados estatísticos relativos a todas as partes inscritas e uma lista das pessoas com direitos de acesso ao Parlamento Europeu.

    Este sistema de «balcão único» também facilita os procedimentos de inscrição para os representantes de interesses específicos e incorpora os registos anteriormente separados do Parlamento e da Comissão.

    Após a inscrição, os representantes de interesses podem beneficiar de certas vantagens nas suas relações com o Parlamento Europeu, desde que respeitem o Código de Conduta das entidades registadas.

    Além de solicitar o acesso ao Parlamento, apenas os representantes de interesses inscritos podem ser convidados a participar nas audições públicas de comissões, apoiar e participar nas atividades dos intergrupos e de agrupamentos não oficiais, receber notificações por correio eletrónico sobre as atividades das comissões, coorganizar eventos e solicitar o patrocínio do Presidente.

    O Acordo Interinstitucional sobre a criação de um Registo de Transparência comum estabelece o que se entende por atividades de representação de interesses ou de lobbying, o tipo de informações a fornecer pelos requerentes de registo, um código de conduta para os requerentes de registo e um procedimento para as notificações e queixas sobre as organizações inscritas.

    O Registo de Transparência é operado conjuntamente pelo Parlamento Europeu e pela Comissão Europeia, Pode ler aqui o relatório anual:

    O Parlamento, o Conselho e a Comissão têm vindo a debater um novo acordo interinstitucional. Pode acompanhar as negociações nesta página específica.

    Transparência dos contactos com os grupos de interesses

    Publicação das reuniões marcadas

    Os relatores, os relatores-sombra e os presidentes das comissões são obrigados a publicar em linha informações sobre as suas reuniões marcadas com representantes de interesses abrangidos pelo âmbito de aplicação do Acordo Interinstitucional sobre o Registo de Transparência.

    Tal significa qualquer reunião com o objetivo de influenciar o processo de decisão política ou de tomada de decisões das instituições europeias, independentemente do seu local.

    Todos os outros membros – incluindo os vice-presidentes das comissões, presidentes das delegações ou coordenadores – não têm qualquer obrigação legal de publicar informações pormenorizadas sobre as suas reuniões, mas podem fazê-lo a título voluntário.

    As informações sobre as reuniões são publicadas nas páginas de perfil dos deputados.

    Mais informações: Regimento: Artigo 11.º – Interesses financeiros dos deputados e Registo de Transparência

    Pegada legislativa voluntária

    Os deputados que elaboram relatórios ou pareceres podem optar por anexar aos seus relatórios uma pegada legislativa.

    Esta lista pode revelar o leque de competências e pareceres externos que o relator recebeu. De seguida é publicada com o relatório, após a sua aprovação em comissão, e permite às pessoas saber quem o relator ouviu antes da votação final por todo o Parlamento.

    É independente da publicação de reuniões com representantes de interesses, mas os relatores podem utilizá-la para complementar as suas declarações de reuniões com representantes de interesses.

    Declaração de apoio aos intergrupos e a outros agrupamentos não oficiais

    Os intergrupos são agrupamentos não oficiais constituídos por deputados individuais com vista à troca informal de pontos de vista sobre questões específicas e a promover contactos entre os deputados e a sociedade civil.

    Os grupos de interesses inscritos no Registo de Transparência podem participar em atividades organizadas por intergrupos ou outros agrupamentos não oficiais nas instalações do Parlamento, prestando-lhes apoio ou coorganizando os seus eventos.

    A declaração anual de qualquer apoio recebido, em dinheiro ou em espécie (por exemplo, assistência de secretariado), deve imperativamente ser apresentada pelos presidentes dos intergrupos e atualizada anualmente. Todas estas declarações e a lista dos deputados de cada intergrupo podem ser consultadas na ligação infra (ver «Mais informações»).

    Os outros agrupamentos não oficiais também são obrigados a declarar, até ao final do mês seguinte ao da sua concessão, todos os apoios, em numerário ou em espécie, que os deputados não tenham declarado a título individual, nos termos das obrigações que lhes incumbem por força do Código de conduta dos deputados

    Mais informações: Regimento: Artigo 35.º – Intergrupos

    Interações do pessoal com representantes de interesses

    Os funcionários do Parlamento, como todos os funcionários da UE, são obrigados a preservar a sua independência profissional e pessoal.

    Devem agir em conformidade com a independência da sua posição e com o princípio da integridade, tal como estabelecido no Estatuto do pessoal.

    Para o efeito, são formuladas algumas recomendações práticas para a interação dos funcionários públicos com os representantes de interesses.