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Sobre

Palavras de boas-vindas

AFCO Chair Tajani AFCO Chair Tajani
AFCO Committee Chair © European Union 2019 - EP
Bem-vindos às páginas web da Comissão dos Assuntos Constitucionais (AFCO), que supervisiona os aspetos institucionais do processo de integração europeia, em particular a aplicação dos Tratados e, se necessário, a sua alteração. É também a comissão competente para as questões relativas ao Regimento do Parlamento Europeu.

Muitas vezes consideradas como demasiado abstratas, as questões relativas às instituições e aos mecanismos de tomada de decisão são essenciais para que a União possa atingir os objetivos políticos pretendidos pelos cidadãos. Durante esta legislatura, a nossa comissão dedicar-se-á a tornar a UE mais eficiente, mais democrática e transparente e mais próxima dos cidadãos.

Entre outros aspetos, lutaremos pela consagração do direito de iniciativa legislativa do PE e pela garantia dos poderes efetivos das suas comissões de inquérito. Questões como a lei eleitoral europeia, o estatuto dos partidos políticos europeus, a iniciativa de cidadania europeia ou o registo dos representantes de grupos de interesses serão também algumas das nossas preocupações.

Um outro tema de grande importância é a saída do Reino Unido da UE. A Comissão AFCO zelará por garantir os interesses de toda a União e assegurar a proteção dos direitos de todos os cidadãos europeus residentes no Reino Unido ou britânicos residentes no continente.

Antonio Tajani