Mensagem de boas-vindas

Presentation of the Committee on Constitutional Affairs by its Chair Danuta Maria Hübner.
Interview with Danuta Maria Hübner- AFCO chair © European Parliament
Bem-vindo ao sítio web da Comissão dos Assuntos Constitucionais.

A legislatura 2014-2019 centrar-se-á nos aspetos institucionais que determinam o futuro da UE. Continuaremos a avaliar a execução das inovações introduzidas pelo Tratado de Lisboa e utilizaremos esta avaliação como base para novos avanços. A avaliação das medidas adotadas após a crise de 2008 permitir-nos-á igualmente determinar se é necessária uma nova reforma do Tratado. Essa reforma teria um duplo objetivo: integrar, no quadro jurídico da UE, as disposições do Tratado intergovernamental sobre Estabilidade, Coordenação e Governação na União Económica e Monetária, o que pode requerer alterações ao Tratado, e conferir legitimidade democrática à governação económica da área do euro. Um dos desafios que enfrentaremos será o de velar por que uma maior integração da área do euro não comprometa a integridade da UE.

Para recuperar a confiança da população no projeto europeu, é necessário conceder maior atenção às preocupações dos cidadãos. A Comissão AFCO velará pelo correto funcionamento da Iniciativa de Cidadania Europeia, um exemplo de participação dos cidadãos no processo de tomada de decisão que teve início na anterior legislatura. O processo eleitoral, a aplicação do novo estatuto dos partidos políticos europeus e a cooperação com os Parlamentos nacionais farão igualmente parte do nosso programa. O nosso objetivo será o de impulsionar o debate sobre o futuro da UE.

Danuta Hübner, presidente