Mensagem de boas-vindas

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Bem-vindo ao sítio Web da Comissão TAX3 do Parlamento Europeu!

Na sequência do fluxo contínuo de revelações nos últimos 5 anos (Luxleaks, Panama Papers, Football leaks e Paradise Papers), o Parlamento Europeu decidiu criar a Comissão Especial sobre os Crimes Financeiros e a Elisão e a Evasão Fiscais (TAX3), em 1 de março de 2018.

A justiça fiscal e a concorrência leal em matéria de fiscalidade são fundamentais não apenas no mercado único europeu, mas também a nível mundial. Nos últimos anos, o Parlamento Europeu tem feito ouvir a sua voz e exercido influência neste domínio. Espero que a Comissão TAX3 desenvolva o trabalho das suas antecessoras (comissões TAXE, TAX2 e PANA) e comece a investigar novos temas, tais como a tributação digital, os programas de cidadania nacional e a fraude ao IVA. No final da legislatura, a nossa comissão deve transmitir mensagens claras e fortes aos nossos cidadãos e empresas que demonstrem que o Parlamento Europeu faz a diferença e é essencial na luta contra os crimes fiscais, a evasão e a elisão fiscais.

Ao longo do mandato de doze meses, os 45 membros efetivos e 45 membros suplentes da comissão terão a oportunidade de examinar e avaliar se foram realizados progressos neste domínio.

Vamos organizar audições com peritos e missões de averiguação, convidar testemunhas, solicitar e controlar informações confidenciais. No final do período de doze meses, apresentaremos um relatório com as nossas conclusões e recomendações.

Por conseguinte, gostaria de a/o convidar a seguir de perto as atividades da nossa comissão através desta página eletrónica, onde poderá encontrar documentos das reuniões, ligações para transmissões via Internet e o nosso boletim de informação periódico.

Desejo-lhe uma agradável visita ao nosso sítio Web.

Petr JEŽEK