Projectos de parecer


O projeto de parecer é um documento elaborado pelo deputado designado relator de parecer, que é, em seguida, apresentado à comissão encarregada de emitir parecer para eventual alteração e para ser submetido a votação.
No caso dos relatórios legislativos, os projetos de parecer assumem a forma de alterações à proposta legislativa da Comissão, acompanhados, se for caso disso, de breves justificações. No caso dos relatórios não legislativos, os pareceres revestem a forma de sugestões que, se aprovadas, são transmitidas à comissão responsável pela elaboração do relatório para que sejam incluídas no mesmo. Esta página mostra os projetos de parecer antes de serem submetidos a votação na comissão encarregada de emitir parecer.
Pode utilizar a função de pesquisa para aceder a todos os projetos de parecer disponíveis.

PROJETO DE PARECER sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2018, Secção IX - Autoridade Europeia para a Proteção de Dados

26-11-2019 LIBE_PA(2019)643078 PE643.078v01-00
LIBE

Roberta METSOLA

Prazo para a entrega de alterações : 10-12-2019

PROJETO DE PARECER sobre a quitação pela execução do orçamento do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo para o exercício de 2018

26-11-2019 LIBE_PA(2019)643080 PE643.080v01-00
LIBE

Roberta METSOLA

Prazo para a entrega de alterações : 10-12-2019

PROJETO DE PARECER on discharge in respect of the implementation of the budget of the European Union Agency for Law Enforcement Training (CEPOL) for the financial year 2018

26-11-2019 LIBE_PA(2019)643082 PE643.082v01-00
LIBE

Roberta METSOLA

Prazo para a entrega de alterações : 10-12-2019

PROJETO DE PARECER sobre a quitação pela execução do orçamento do Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência para o exercício de 2018

26-11-2019 LIBE_PA(2019)643083 PE643.083v01-00
LIBE

Roberta METSOLA

Prazo para a entrega de alterações : 10-12-2019

PROJETO DE PARECER sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência da União Europeia para a Gestão Operacional de Sistemas Informáticos de Grande Escala no Espaço de Liberdade, Segurança e Justiça (eu-LISA) para o exercício de 2018

26-11-2019 LIBE_PA(2019)643084 PE643.084v01-00
LIBE

Roberta METSOLA

Prazo para a entrega de alterações : 10-12-2019

PROJETO DE PARECER sobre a quitação pela execução do orçamento da Eurojust para o exercício de 2018

26-11-2019 LIBE_PA(2019)643085 PE643.085v01-00
LIBE

Roberta METSOLA

Prazo para a entrega de alterações : 10-12-2019

PROJETO DE PARECER sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência da União Europeia para a Cooperação Policial (Europol) para o exercício de 2018

26-11-2019 LIBE_PA(2019)643086 PE643.086v01-00
LIBE

Roberta METSOLA

Prazo para a entrega de alterações : 10-12-2019

PROJETO DE PARECER sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência dos Direitos Fundamentais da União Europeia para o exercício de 2018

26-11-2019 LIBE_PA(2019)643087 PE643.087v01-00
LIBE

Roberta METSOLA

Prazo para a entrega de alterações : 10-12-2019

PROJETO DE PARECER sobre a quitação pela execução do orçamento da Agência Europeia da Guarda de Fronteiras e Costeira para o exercício de 2018

26-11-2019 LIBE_PA(2019)643088 PE643.088v01-00
LIBE

Roberta METSOLA

Prazo para a entrega de alterações : 10-12-2019

PROJETO DE PARECER sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2018, Secção III - Comissão e agências de execução

26-11-2019 LIBE_PA(2019)643089 PE643.089v01-00
LIBE

Roberta METSOLA

Prazo para a entrega de alterações : 10-12-2019