Projectos de parecer


O projeto de parecer é um documento elaborado pelo deputado designado relator de parecer, que é, em seguida, apresentado à comissão encarregada de emitir parecer para eventual alteração e para ser submetido a votação.
No caso dos relatórios legislativos, os projetos de parecer assumem a forma de alterações à proposta legislativa da Comissão, acompanhados, se for caso disso, de breves justificações. No caso dos relatórios não legislativos, os pareceres revestem a forma de sugestões que, se aprovadas, são transmitidas à comissão responsável pela elaboração do relatório para que sejam incluídas no mesmo. Esta página mostra os projetos de parecer antes de serem submetidos a votação na comissão encarregada de emitir parecer.
Pode utilizar a função de pesquisa para aceder a todos os projetos de parecer disponíveis.

Certos documentos não estão disponíveis na sua língua. São automaticamente propostos noutra língua. Estão precedidos do ícone que simboliza a língua de substituição (ex.: ).

  DRAFT OPINION on Guidelines for the 2021 budget - Section III

23-01-2020 ENVI_PA(2020)646875 PE646.875v01-00
ENVI

Pascal CANFIN

Prazo para a entrega de alterações : 20-02-2020

  DRAFT OPINION on Guidelines for the 2021 Budget - Section III

21-01-2020 ITRE_PA(2020)646810 PE646.810v02-00
ITRE

Cristian-Silviu BUŞOI

  DRAFT OPINION on European Semester for economic policy coordination: Employment and Social Aspects in the Annual Growth Survey 2020

16-01-2020 CULT_PA(2020)646848 PE646.848v01-00
CULT

Sabine VERHEYEN

Prazo para a entrega de alterações : 27-01-2020

  DRAFT OPINION on the European Semester for economic policy coordination: Annual Growth Survey 2020

14-01-2020 ENVI_PA(2020)646764 PE646.764v01-00
ENVI

Pascal CANFIN

Prazo para a entrega de alterações : 17-01-2020

PROJETO DE PARECER sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Bielorrússia sobre a facilitação da emissão de vistos

10-01-2020 AFET_PA(2020)646757 PE646.757v01-00
AFET

Petras AUŠTREVIČIUS

Prazo para a entrega de alterações : 03-02-2020

PROJETO DE PARECER sobre a proposta de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo entre a União Europeia e a República da Bielorrússia sobre a readmissão de pessoas que residem sem autorização

10-01-2020 AFET_PA(2020)646758 PE646.758v01-00
AFET

Petras AUŠTREVIČIUS

Prazo para a entrega de alterações : 03-02-2020

PROJETO DE PARECER sobre a proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o programa de apoio às reformas

09-01-2020 EMPL_PA(2020)645062 PE645.062v01-00
EMPL

Dragoş PÎSLARU

Prazo para a entrega de alterações : 05-02-2020

PROJETO DE PARECER sobre a proposta de Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Decisão n.º 1313/2013/UE do Parlamento Europeu e do Conselho relativa a um Mecanismo de Proteção Civil da União Europeia

07-01-2020 DEVE_PA(2020)644993 PE644.993v01-00
DEVE

Lukas MANDL

Prazo para a entrega de alterações : 23-01-2020

PROJETO DE PARECER sobre o projeto de decisão do Conselho relativa à celebração do Acordo sob a forma de Troca de Cartas entre a União Europeia e a República Islâmica da Mauritânia relativo à prorrogação do Protocolo que Fixa as Possibilidades de Pesca e a Contrapartida Financeira previstas no Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República Islâmica da Mauritânia, que caduca em 15 de novembro de 2019

07-01-2020 BUDG_PA(2020)644820 PE644.820v01-00
BUDG

Francisco GUERREIRO

PROJETO DE PARECER sobre o Semestre Europeu para a coordenação das políticas económicas: Análise Anual do Crescimento para 2020

07-01-2020 BUDG_PA(2020)644963 PE644.963v01-00
BUDG

Margarida MARQUES

Prazo para a entrega de alterações : 28-01-2020