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Iniciativas de Cidadania Europeia

A Iniciativa de Cidadania Europeia permite que um milhão de cidadãos de, pelo menos, um quarto dos Estados Membros da UE solicitem à Comissão Europeia que proponha legislação nos domínios da sua competência. Os organizadores de uma iniciativa de sucesso são convidados a apresentá-la numa audição pública organizada pelo Parlamento Europeu, perante a comissão competente para a questão que é objeto da iniciativa. Esta página contém todas as informações disponíveis relacionadas com audições sobre iniciativas de cidadania.

LIBE CULT PETI

The European Parliament will hold a public hearing on the European Citizens’ Initiative (ECI) entitled ‘Minority Safepack – one million signatures for diversity in Europe’ on 15 October from 9.00 to 13.00. Due to current COVID-19 constraints, the meeting will be held partly remotely with limited physical presence in the room, but will be fully webstreamed for the public.