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AMENDMENTS 1 - 89 - Draft opinion The Establishment of an EU Mechanism on Democracy, the Rule of Law and Fundamental Rights EN

16-07-2020 JURI_AM(2020)655686 PE655.686v01-00 JURI
Tiemo WÖLKEN

ACTA - Segunda-feira, 13 de Julho de 2020

15-07-2020 JURI_PV(2020)07-13-1 PE655.667v01-00 JURI

PROJET DE RAPPORT sur Intelligence artificielle: questions relatives à l’interprétation et l’application du droit international dans la mesure où l’Union est concernée dans les domaines des utilisations civiles et militaires et à l’autorité de l’État en dehors du champ d’application de la justice pénale FR

14-07-2020 JURI_PR(2020)653860 PE653.860v01-00 JURI
Gilles LEBRETON

ACTA - Segunda-feira, 22 de Junho de 2020

30-06-2020 JURI_PV(2020)06-22-1 PE653.902v01-00 JURI

ACTA - Segunda-feira, 15 de Junho de 2020

30-06-2020 JURI_PV(2020)06-15-1 PE653.904v01-00 JURI

ACTA - Terça-feira, 16 de Junho de 2020

29-06-2020 JURI_PV(2020)06-16-1 PE653.837v01-00 JURI

ACTA - Terça-feira, 23 de Junho de 2020

29-06-2020 JURI_PV(2020)06-23-1 PE653.903v01-00 JURI

AMENDMENTS 1 - 62 - Draft opinion Artificial intelligence in education, culture and the audiovisual sector EN

25-06-2020 JURI_AM(2020)653888 PE653.888v01-00 JURI
Angel DZHAMBAZKI

AMENDMENTS 1 - 76 - Draft opinion Artificial intelligence in criminal law and its use by the police and judicial authorities in criminal matters EN

25-06-2020 JURI_AM(2020)653890 PE653.890v01-00 JURI
Angel DZHAMBAZKI

AMENDMENTS 1 - 83 - Draft opinion A New Industrial Strategy for Europe EN

24-06-2020 JURI_AM(2020)653898 PE653.898v01-00 JURI
Gilles LEBRETON

AMENDMENTS 1 - 81 - Draft opinion Digital Services Act: Improving the functioning of the Single Market EN

23-06-2020 JURI_AM(2020)653841 PE653.841v01-00 JURI
Patrick BREYER

PROJETO DE PARECER com recomendações à Comissão referentes à criação de um mecanismo da UE para a democracia, o Estado de direito e os direitos fundamentais

17-06-2020 JURI_PA(2020)652513 PE652.513v01-00 JURI
Tiemo WÖLKEN

Parecer sobre a escassez de medicamentos – como fazer face a um problema emergente

15-06-2020 JURI_AL(2020)652652 PE652.652v01-00 JURI
Gilles LEBRETON

AMENDMENTS 1 - 229 - Draft report Digital Services Act: adapting commercial and civil law rules for commercial entities operating online EN

05-06-2020 JURI_AM(2020)652466 PE652.466v02-00 JURI
Tiemo WÖLKEN

AMENDMENTS 230 - 490 - Draft report Digital Services Act: adapting commercial and civil law rules for commercial entitities operating online EN

05-06-2020 JURI_AM(2020)652517 PE652.517v01-00 JURI
Tiemo WÖLKEN

AMENDMENTS 1 - 429 - Draft report Framework of ethical aspects of artificial intelligence, robotics and related technologies EN

02-06-2020 JURI_AM(2020)652504 PE652.504v01-00 JURI
Ibán GARCÍA DEL BLANCO

AMENDMENTS 430 - 652 - Draft report Framework of ethical aspects of artificial intelligence, robotics and related technologies EN

02-06-2020 JURI_AM(2020)652548 PE652.548v01-00 JURI
Ibán GARCÍA DEL BLANCO

AMENDMENTS 1 - 250 - Draft report Civil liability regime for artificial intelligence EN

28-05-2020 JURI_AM(2020)652460 PE652.460v01-00 JURI
Axel VOSS

AMENDMENTS 251 - 430 - Draft report Civil liability regime for artificial intelligence EN

28-05-2020 JURI_AM(2020)652518 PE652.518v01-00 JURI
Axel VOSS

AMENDMENTS 1 - 142 - Draft report Intellectual property rights for the development of artificial intelligence technologies EN

27-05-2020 JURI_AM(2020)652449 PE652.449v01-00 JURI
Stéphane SÉJOURNÉ

ACTA - Quarta-feira, 6 de Novembro de 2019 - Quinta-feira, 7 de Novembro de 2019

26-05-2020 JURI_PV(2019)11-06-1 PE643.097v02-00 JURI

ACTA - Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020 - Terça-feira, 28 de Janeiro de 2020

26-05-2020 JURI_PV(2020)01-27-1 PE646.956v01-00 JURI

ACTA - Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020

26-05-2020 JURI_PV(2020)02-20-1 PE648.360v01-00 JURI

ACTA - Segunda-feira, 17 de Fevereiro de 2020 - Terça-feira, 18 de Fevereiro de 2020

26-05-2020 JURI_PV(2020)02-17-1 PE648.403v01-00 JURI

PROJETO DE PARECER sobre a inteligência artificial no direito penal e a sua utilização pelas autoridades policiais e judiciárias em casos penais

26-05-2020 JURI_PA(2020)652371 PE652.371v01-00 JURI
Angel DZHAMBAZKI

PROJETO DE PARECER sobre a inteligência artificial na educação, na cultura e no sector audiovisual

26-05-2020 JURI_PA(2020)652373 PE652.373v01-00 JURI
Angel DZHAMBAZKI

PROJETO DE PARECER sobre uma nova estratégia industrial para a Europa

26-05-2020 JURI_PA(2020)652430 PE652.430v01-00 JURI
Gilles LEBRETON

ACTA - Segunda-feira, 25 de Maio de 2020

25-05-2020 JURI_PV(2020)05-25-1 PE652.428v01-00 JURI

ACTA - Quinta-feira, 9 de Janeiro de 2020

18-05-2020 JURI_PV(2020)01-09-1 PE646.768v01-00 JURI

ACTA - Quinta-feira, 16 de Janeiro de 2020

18-05-2020 JURI_PV(2020)01-16-1 PE646.853v01-00 JURI

ACTA - Terça-feira, 12 de Novembro de 2019

15-05-2020 JURI_PV(2019)11-12-1 PE643.192v01-00 JURI

ACTA - Terça-feira, 12 de Maio de 2020

15-05-2020 JURI_PV(2020)05-12-1 PE652.275v01-00 JURI

ACTA - Quinta-feira, 7 de Maio de 2020

14-05-2020 JURI_PV(2020)05-07-1 PE650.710v01-00 JURI

PROJETO DE PARECER que contém recomendações à Comissão sobre o ato legislativo sobre os serviços digitais: melhorar o funcionamento do mercado único

14-05-2020 JURI_PA(2020)652326 PE652.326v01-00 JURI
Patrick BREYER

Parecer da Comissão dos Assuntos Jurídicos sobre as recomendações relativas às negociações com vista a uma nova parceria com o Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte

08-05-2020 JURI_AL(2020)650555 PE650.555v02-00 JURI
Adrián VÁZQUEZ LÁZARA

DOCUMENTO DE TRABALHO sobre «Inteligência artificial: questões de interpretação e de aplicação do Direito Internacional na medida em que a UE é afetada nos domínios da utilização civil e militar e da autoridade do Estado fora do âmbito da justiça penal»

29-04-2020 JURI_DT(2020)650407 PE650.407v01-00 JURI
Gilles LEBRETON

PROJETO DE RELATÓRIO que contém recomendações à Comissão sobre o regime de responsabilidade civil aplicável à inteligência artificial

27-04-2020 JURI_PR(2020)650556 PE650.556v01-00 JURI
Axel VOSS

PROJETO DE RELATÓRIO sobre os direitos de propriedade intelectual para o desenvolvimento de tecnologias ligadas à inteligência artificial

24-04-2020 JURI_PR(2020)650527 PE650.527v01-00 JURI
Stéphane SÉJOURNÉ

PROJETO DE RELATÓRIO que contém recomendações à Comissão sobre o Ato legislativo sobre os serviços digitais que adapta a regulamentação comercial e o direito civil aplicável às entidades que operem em linha

22-04-2020 JURI_PR(2020)650529 PE650.529v01-00 JURI
Tiemo WÖLKEN

PROJETO DE RELATÓRIO que contém recomendações à Comissão sobre o quadro dos aspetos éticos da inteligência artificial, da robótica e das tecnologias conexas

21-04-2020 JURI_PR(2020)650508 PE650.508v01-00 JURI
Ibán GARCÍA DEL BLANCO

AMENDMENTS 12 - 68 - Draft report Rules and general principles concerning mechanisms for control by Member States of the Commission’s exercise of implementing powers EN

04-03-2020 JURI_AM(2020)648423 PE648.423v01-00 JURI
József SZÁJER

PROJETO DE RELATÓRIO on the proposal for a regulation of the European Parliament and of the Council amending Regulation (EU) No 182/2011 laying down the rules and general principles concerning mechanisms for control by Member States of the Commission’s exercise of implementing powers

31-01-2020 JURI_PR(2020)646995 PE646.995v01-00 JURI
József SZÁJER

RELATÓRIO sobre a verificação de poderes

28-01-2020 A9-0015/2020 PE644.897v03-00 JURI
Lucy NETHSINGHA
ALTERAÇÕES

001-002

Parecer sobre a base jurídica da proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que habilita a Alemanha a alterar o seu acordo bilateral de transporte rodoviário existente com a Suíça, com vista a autorizar as operações de cabotagem no âmbito da prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de passageiros por autocarro nas regiões fronteiriças entre os dois países

20-01-2020 JURI_AL(2020)645102 PE645.102v02-00 JURI
Franco ROBERTI

Parecer sobre assuntos de ordem jurídica relativo ao Acordo de Saída do Reino Unido da Grã-Bretanha e da Irlanda do Norte da União Europeia e da Comunidade Europeia da Energia Atómica

16-01-2020 JURI_AL(2020)645079 PE645.079v03-00 JURI
Lucy NETHSINGHA

Parecer sobre a base jurídica da proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao sistema de documentos falsos e autênticos em linha (FADO), e que revoga a Ação Comum 98/700/JAI do Conselho

10-01-2020 JURI_AL(2020)645098 PE645.098v01-00 JURI
Franco ROBERTI

Parecer sobre a base jurídica da proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo a informações eletrónicas sobre o transporte de mercadorias

10-01-2020 JURI_AL(2020)645099 PE645.099v01-00 JURI
Franco ROBERTI

Parecer sobre a base jurídica da proposta de decisão do Parlamento Europeu e do Conselho que habilita a Itália a negociar e celebrar um acordo com a Suíça que autoriza as operações de cabotagem no âmbito da prestação de serviços de transporte rodoviário internacional de passageiros por autocarro nas regiões fronteiriças entre os dois países

10-01-2020 JURI_AL(2020)645104 PE645.104v01-00 JURI
Franco ROBERTI

PARECER sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2018, Secção IV - Tribunal de Justiça

09-01-2020 JURI_AD(2020)642851 PE642.851v03-00 JURI
Gilles LEBRETON

ACTA - Terça-feira, 3 de Dezembro de 2019

06-12-2019 JURI_PV(2019)12-03-1 PE644.877v01-00 JURI

COMUNICAÇÃO AOS MEMBROS Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Instituto Europeu de Inovação e Tecnologia (reformulação)

18-11-2019 JURI_CM(2019)643201 PE643.201v01-00 JURI
Magdalena ADAMOWICZ

AMENDMENTS 1 - 15 - Draft opinion 2018 discharge: General budget of the EU - Court of Justice EN

12-11-2019 JURI_AM(2019)643176 PE643.176v01-00 JURI
Gilles LEBRETON

ACTA - Quinta-feira, 19 de Setembro de 2019

06-11-2019 JURI_PV(2019)09-19-1 PE641.391v02-00 JURI

ACTA - Segunda-feira, 15 de Julho de 2019

29-10-2019 JURI_PV(2019)07-15-1 PE639.939v01-00 JURI

ACTA - Terça-feira, 3 de Setembro de 2019

29-10-2019 JURI_PV(2019)09-03-1 PE641.075v01-00 JURI

ACTA - Quarta-feira, 25 de Setembro de 2019 - Quinta-feira, 26 de Setembro de 2019

29-10-2019 JURI_PV(2019)09-25-1 PE641.372v01-00 JURI

ACTA - Quarta-feira, 24 de Julho de 2019

28-10-2019 JURI_PV(2019)07-24-1 PE639.940v02-00 JURI

ACTA - Segunda-feira, 14 de Outubro de 2019

28-10-2019 JURI_PV(2019)10-14-1 PE642.890v01-00 JURI

PROJETO DE PARECER sobre a quitação pela execução do orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2018, Secção IV - Tribunal de Justiça

22-10-2019 JURI_PA(2019)642851 PE642.851v02-00 JURI
Gilles LEBRETON