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Mensagem de boas-vindas

É com o maior prazer que lhe dou as boas-vindas à página da Comissão das Petições.

Os Tratados e a Carta dos Direitos Fundamentais garantem a todos os cidadãos e residentes na União Europeia o direito de apresentar uma petição ao Parlamento, a título individual ou em associação com outras pessoas, sobre assuntos que se enquadrem no âmbito das atividades da União Europeia e que os afetem diretamente.

A Comissão das Petições é responsável pelo exame e pelo seguimento a dar às petições recebidas e, como tal, assegura, sem dúvida, o estabelecimento de uma ponte entre os cidadãos e as instituições europeias.

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