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O Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União Europeia e as respetivas normas de execução estabelecem os princípios para a execução do orçamento, nomeadamente o princípio da transparência.

Contratos Públicos

Em conformidade com o princípio da transparência e com outras regras aplicáveis, o Parlamento Europeu é obrigado a lançar um convite à apresentação de propostas.

Lista de notificações

Em conformidade com o Regulamento Financeiro aplicável ao orçamento geral da União Europeia, o Parlamento Europeu é obrigado a abrir concursos para a aquisição de bens e serviços.

Subvenções

Considera-se que uma subvenção é «concedida» imediatamente após a concretização de um primeiro compromisso jurídico, ou seja, logo que seja formalizada a assinatura da primeira convenção.

Partidos políticos e fundações

Um partido político a nível europeu é uma organização que segue um programa político, que tem como membros partidos nacionais e indivíduos e que está representada em vários Estados­Membros.

Associações parlamentares

Informações relativas às dotações destinadas a cobrir as despesas elegíveis das associações parlamentares de acordo com a regulamentação aplicável às contribuições financeiras.