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Estrasburgo, 21 de Julho de 1999
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Alocução de Nicole FONTAINE, Presidente do Parlamento Europeu
SESSÃO SOLENE de abertura da nova legislatura do Parlamento Europeu
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Caros colegas,
Uma vez mais, o meu profundo agradecimento pela confiança que ontem em mim depositaram ao eleger-me para a presidência do Parlamento Europeu. Suceder aos diferentes presidentes que marcaram a história do nosso Parlamento desde que este é eleito por sufrágio universal directo, suceder-te a ti, caro José Maria Gil-Robles, que tão bem soubeste conduzir o nosso Parlamento na via do progresso democrático,
(Aplausos)
convida mais à modéstia do que ao orgulho. Este sentimento de honra dá lugar, neste momento, à consciência da tarefa que teremos de assumir em conjunto e que, no que me respeita, creiam, será por certo exaltante, mas também exigente.
Aos que votaram de forma diferente, tenho a dizer - e não se trata de uma afirmação de circunstância - que, uma vez eleito, o Presidente deve ser o Presidente de todos. Primus inter pares, o Presidente não é mais do que o servidor do bom funcionamento da democracia parlamentar. Manter-me fiel às minhas convicções, bem como ao grupo que me propôs para a presidência, mas assumir esta função com rectidão e imparcialidade, no respeito das nossas diferenças políticas ou nacionais, tal é o modo como concebo o meu papel e a sua ética. No lugar de vice-presidente que a Assembleia me confiou nos últimos anos, foi assim que me esforcei sempre por agir. E continuarei a fazê-lo no mesmo espírito.
As condições em que esta eleição se realizou marcaram um progresso no funcionamento democrático do Parlamento Europeu, permitindo a todos os deputados, sem distinção de dimensão do seu grupo, uma participação aberta. Esta eleição teve em conta a correlação das forças políticas que os próprios cidadãos que nos elegeram definiram em 13 de Junho. Permitiu a cada um exprimir de forma complementar a sua opção de consciência.
Tal como afirmei ontem, agradeço à Assembleia ter tido em consideração um outro aspecto deste equilíbrio democrático: na anterior legislatura, as deputadas do Parlamento Europeu representavam 23%. Hoje, o Parlamento reúne cerca de 30% de mulheres. Desde Simone VEIL, eleita em1979
(Aplausos)
a primeira presidente do novo Parlamento eleito por sufrágio universal directo, os esforços empreendidos durante estes 20 anos com vista a uma representação mais justa concretizaram-se na eleição que acaba de se realizar. É certo que me sinto feliz e orgulhosa, mas, ultrapassando qualquer consideração a título pessoal, queria afirmar às nossas colegas mulheres do Parlamento que esta promoção é também a sua.
A FORÇA SIMBÓLICA DO NOVO PALÁCIO
A nossa sessão constitutiva coincide com a posse efectiva do novo complexo que, após - e juntamente com - Luxemburgo e Bruxelas, acolherá doravante, alternadamente, os trabalhos parlamentares e ao qual foi dado o nome de uma grande cidadã europeia, Louise Weiss. A inauguração oficial terá lugar um pouco mais tarde, mas esta coincidência simboliza o enraizamento do nosso Parlamento nos factos e nos espíritos. A arquitectura exaltou desde sempre um projecto humano, continuando a ser, através do tempo, a memória duradoura e privilegiada das civilizações. A força do seu significado é grande, aqui e agora: tornando-se autónomo relativamente ao edifício do Conselho da Europa, ao qual exprimimos a nossa gratidão pela longa hospitalidade assegurada, é uma época que termina e uma outra que se inicia: fica agora significativamente cortado o nó górdio que ligava o Parlamento Europeu ao tempo em que este não passava de uma assembleia consultiva.
Infelizmente, caros colegas, este edifício não está isento de erros de juventude que apelam à nossa indulgência, bem como à dos meios de comunicação social. De certo modo, estamos a estrear esta casa, mas posso assegurar-vos que procederemos, no final da semana, a um inventário rigoroso de todos os disfuncionamentos observados e faremos todos os possíveis para lhes dar solução até ao próximo período de sessões.
A APLICAÇÃO DOS NOVOS PODERES DO PARLAMENTO
Estou consciente da imensa tarefa que nos espera durante os dois anos e meio desta Presidência. O nosso primeiro dever comum, tal como o sinto hoje, será reivindicar o reconhecimento pleno e efectivo das novas responsabilidades de que o Tratado de Amesterdão dotou o Parlamento Europeu e que devem, sem atraso nem retenção por parte das outras Instituições, traduzir-se agora em factos. É certo que a cooperação interinstitucional entre o Conselho, a Comissão e o Parlamento é incontornável e gostaríamos que fosse harmoniosa. Continua, porém, a ser necessário equilibrar melhor as duas legitimidades democráticas em que repousa a adopção da legislação comunitária: a dos Estados, que se exprime através do Conselho, e a da Assembleia, que procede do sufrágio universal directo de todos os cidadãos da União.
(Aplausos)
Abre-se uma nova era no início da presente legislatura: o Parlamento Europeu é, a partir deste momento, um Parlamento de pleno direito. Desde o Tratado de Maastricht, as nossas prerrogativas e a nossa influência não cessaram de aumentar. Hoje, encontram-se reforçadas pelo Tratado de Amesterdão. Foi o fruto dos esforços que a nossa Assembleia não deixou de envidar em cada fase desta conquista com vista a um funcionamento mais democrático da União. O mesmo aconteceu, após a ratificação do Acto Único Europeu de 1986, a fim de optimizar ao máximo as conquistas, conquanto bem modestas, do processo de cooperação. O mesmo se verificou após a ratificação do Tratado de Maastricht, em 1992, a fim de acompanhar com um cuidado minucioso a aplicação do processo de co-decisão cujo alcance era muito mais considerável.
Todos aqueles que, de entre nós - e são muito numerosos -, participaram nas diferentes delegações do Comité de Conciliação que associavam, num frente-a-frente directo, o Parlamento e o Conselho, em presença e com o apoio da Comissão, puderam verificar o quanto este novo procedimento contribuiu para aumentar a influência da nossa Assembleia durante a última legislatura. Foi assim que a quase totalidade dos conflitos que lhe foram submetidos resultaram num êxito que reflectia as principais preocupações do Parlamento.
Este resultado positivo deveu-se, em grande medida, à força de coesão que sempre encontrei da parte das delegações do Parlamento que se sucederam nos comités de conciliação a que tive a honra de co-presidir, tal como o nosso amigo Renzo Imbeni e o Deputado Verde i Aldea. A fidelidade ao voto da Assembleia, a solução interna de eventuais divergências de apreciação, o sentido do compromisso razoável e da responsabilidade, o perfeito conhecimento dos dossiers por parte dos relatores e dos presidentes de comissão foram determinantes e forçaram o respeito do Conselho, pelo que presto homenagem a todos os colegas que para tal contribuíram.
Optimizar os poderes conquistados e progredir simultaneamente na via de novas conquistas democráticas foram os nossos objectivos constantes. A este respeito, permitam-me que preste uma homenagem sincera e convicta aos meus quatro últimos predecessores, Enrique Barón Crespo, Egon Klepsch, Klaus Hänsch e José Maria Gil-Robles, independentemente das suas filiações políticas, pelo trabalho considerável de persuasão que souberam realizar junto dos Chefes de Estado e de Governo, nomeadamente no âmbito dos Conselhos Europeus em que participaram. Foi, em larga medida, graças ao seu sentido da diplomacia e à sua autoridade moral que os Tratados de Maastricht e de Amesterdão incluíram os novos poderes do Parlamento que hoje podemos aplicar.
Com efeito, a partir de agora, nenhum acto legislativo, em quase todos os domínios da competência comunitária, pode ser adoptado sem o acordo formal do Parlamento. A este respeito, gostaria de dizer ao Conselho que estou convicta de que a nossa Assembleia está na disposição de tudo fazer para chegar a um acordo entre o Conselho e o Parlamento, sempre que possível, logo na primeira leitura. Mas a verdade é que o Conselho terá de contar com o Parlamento, caso as preocupações dos cidadãos que se exprimem por nosso intermédio não encontrem uma posição legítima na legislação comunitária que nos for proposta.
(Aplausos)
No que se refere à Comissão, o Parlamento passa a investir, numa primeira fase, o Presidente proposto pelos Chefes de Estado e de Governo e, numa segunda fase, o colégio dos Comissários, mantendo, em seguida, o seu poder de censura. Estou consciente de que este procedimento é um mecanismo muito sensível. Os últimos meses de mandato da anterior Comissão foram marcados pela grave crise de que todos se recordam e que culminou em Dezembro de 1998, quando o Parlamento ousou, pela primeira vez, não dar quitação à Comissão pela execução do orçamento. Em seguida, o desenrolar dos acontecimentos levou-a a demitir-se. Nas próximas semanas, o Parlamento irá proceder à audição, e em seguida, à investidura do novo colégio dos Comissários. Será o primeiro acto de responsabilidade da nossa nova legislatura. Sobre este assunto, devo dizer que considero que seria inconcebível procedermos à investidura da Comissão sem previamente termos conhecimento do segundo relatório dos peritos.
Informarei quem de direito, isto é, o presidente do referido comité, de que o Parlamento Europeu deve dispor imperativamente deste documento antes das audições dos candidatos a comissário.
(Aplausos)
Gostaria de dizer ao Senhor Presidente, Romano Prodi, que não pretendemos uma Comissão enfraquecida. Pelo contrário, queremos uma Comissão forte, criativa, dominando os grandes reptos que temos de enfrentar em conjunto. Desejamos que os meios postos à sua disposição correspondam às tarefas que lhe são confiadas. Esperamos, todavia, que, para além da sua competência, a Comissão seja transparente, actue com base num código de conduta revisto e respeite os equilíbrios políticos e democráticos pretendidos pelos eleitores. Esperamos ainda que os procedimentos de atribuição das missões confiadas a órgãos externos previnam os riscos de conflitos de interesses particulares e que a Comissão esteja disposta a trabalhar em estreita sinergia com o Parlamento. Para o efeito, apreciamos desde já o facto de a Comissária encarregada das relações com a nossa Assembleia ser uma das vice-presidentes da Comissão.
Apesar de certos progressos substanciais, sabemos que o Tratado de Amesterdão ainda não atingiu todos os objectivos que lhe foram atribuídos à partida, principalmente no que respeita à reforma institucional, indispensável antes do alargamento. É a razão por que caberá à nossa Assembleia usar de toda a sua influência para fazer progredir o equilíbrio institucional da União em várias direcções.
O campo da co-decisão deve ser alargado a fim de que a mesma se torne o processo comunitário mais geralmente aplicado em todos os actos legislativos da União. O Parlamento Europeu deve ser associado à política externa e de segurança comum e, no que respeita ao seu pilar operacional, que é a UEO, a sua integração no dispositivo institucional da União deve tornar-se efectiva, como princípio consagrado no Tratado de Amesterdão.
O Parlamento Europeu tem de ser imperativamente associado aos trabalhos preparatórios da Conferência Intergovernamental destinada à reforma das Instituições europeias. Os cidadãos que nos mandataram não compreenderiam que o Parlamento Europeu fosse um parceiro de menor peso numa reforma tão ambiciosa e necessária como a que terá de ser empreendida. Por um lado, deve ser associado desde o início para poder dar o seu contributo activo na abertura desses trabalhos preparatórios. Por outro lado, convidaremos o Conselho a ter em consideração o voto da Assembleia através do qual, ao aprovar os relatórios apresentados pelos deputados Mendez de Vigo e Tsaros, solicitou, por muito larga maioria, que o método aprovado fosse o método comunitário, a saber, uma proposta da Comissão apresentada às duas instâncias, Conselho e Parlamento. Por último, o Conselho deve saber que o Parlamento não se contentaria com uma reforma a minima, se fosse esse o caso.
(Aplausos)
Toda esta tarefa deverá, evidentemente, ser conduzida em cooperação cada vez mais estreita com os parlamentos nacionais, o que, aliás, fizemos durante os últimos anos. O Parlamento deve também ser intimamente associado às negociações que irão preparar o alargamento da União, objectivo prioritário nos próximos anos. Além disso, o seu peso deve aumentar nas grandes opções orçamentais e na respectiva definição de prioridades, no respeito das orientações da Agenda 2000.
Por último, tenho a convicção de que a Assembleia deve fazer ouvir mais a voz dos cidadãos europeus que representa na cena mundial dos intercâmbios internacionais. É inaceitável o que acaba de se passar no âmbito da Organização Mundial do Comércio a respeito da carne de bovino com hormonas.
(Aplausos)
Está presente na memória de todos o drama do sangue contaminado ou o problema dos riscos humanos da doença das “vacas loucas”. A questão não consiste em opor-se aos progressos da biotecnologia, mas sim em colocar acima de tudo as exigências da saúde pública. Tudo faremos nesse sentido.
(Aplausos)
AS REFORMAS INTERNAS NO PARLAMENTO
A experiência que me foi dado adquirir no que se refere a esta Assembleia leva-me a pensar que devemos, ao longo desta Presidência, avançar num certo número de direcções, das quais só irei citar muito brevemente as que me parecem prioritárias, sem antecipar os resultados dos debates abertos que me empenharei em favorecer nesse domínio.
Em primeiro lugar, teremos de recolher os ensinamentos políticos da fraca participação que marcou as últimas eleições europeias e organizar as nossas reformas internas no sentido da procura de uma maior proximidade com os cidadãos que nos elegeram. Neste contexto, empenhar-nos-emos em impulsionar o projecto de processo uniforme para a eleição dos deputados europeus.
Contrariamente à imagem por vezes veiculada, o Parlamento Europeu trabalha muito. No entanto, talvez não trabalhe tão racionalmente como poderia ou deveria. A modernização dos nossos métodos e processos de trabalho tornar-se-á uma necessidade se quisermos ser mais eficazes e dispor de tempo suficiente para podermos estar, in loco, à disposição dos nossos concidadãos eleitores.
(Aplausos)
No respeito dos Tratados, que constituem a nossa lei comum superior, todas as questões devem poder ser abordadas sem tabus, porque de tal depende a nossa eficácia, tanto em Bruxelas como aqui, em Estrasburgo. Encontram-se já abertas numerosas pistas de reflexão, nomeadamente
modalidades que permitiriam reduzir o período de votação em plenário em benefício de uma maior possibilidade de expressão dos deputados nos debates importantes,
(Aplausos)
libertação de períodos horários, favorecendo assim as relações de proximidade com os eleitores, - durante a semana ou na sexta-feira,
(Aplausos)
clarificação do papel da Mesa e da Conferência dos Presidentes no que se refere à preparação do plenário - a este respeito, proponho melhorar a comunicação aos deputados, mediante correio electrónico, das ordens do dia e dos extractos das decisões,
problemas levantados pela diversidade das línguas de trabalho, que aumentará, evidentemente, com o alargamento próximo da União,
reforço do desempenho dos serviços do Parlamento,
resposta aos pedidos cada vez mais numerosos de grupos de visitantes.
Não posso antecipar as decisões que a Assembleia irá tomar democraticamente depois de ter analisado em profundidade as suas consequências ou riscos de efeitos perversos. Queria simplesmente dizer, esta manhã, que, no que me diz respeito, farei tudo o que estiver ao meu alcance para favorecer um debate aberto e privilegiar a procura de uma maior eficácia na actividade parlamentar.
Em segundo lugar, teremos de levar a bom termo o trabalho já iniciado no sentido de definir o estatuto único dos deputados e, a título de complemento, clarificar as condições de recrutamento e de trabalho dos assistentes parlamentares numa base de transparência, equidade e dignidade da função parlamentar exercida. Esta reforma de clarificação impõe-se, hoje, num ambiente político que evoluiu bastante desde que o Tratado de Amesterdão admitiu finalmente esse princípio. Esta Assembleia já fez bastantes progressos com o relatório do nosso colega Willy Rothley, devendo esse trabalho ser concluído com o maior consenso possível da nossa Assembleia e, na qualidade de Presidente, empenhar-me-ei na prossecução desse objectivo.
Por último, teremos imperativamente de aperfeiçoar a nossa estratégia de comunicação, nomeadamente através de um maior esforço de descentralização. A nossa informação deve ultrapassar os círculos de iniciados, aos quais se encontra frequentemente reservada, para ir ao encontro dos cidadãos. Em política, não basta fazer, é necessário dar a conhecer. E as carências neste domínio são consideráveis. “A Europa aborrece”, podia ler-se há alguns dias num jornal diário de grande tiragem. Eis o desafio que teremos de enfrentar. Por minha parte e na função que me foi confiada, empenhar-me-ei em enfrentá-lo com o apoio desta Assembleia e dos jornalistas, que, espero, se interessarão cada vez mais em maior número pela nossa actividade, caso saibamos melhorar a respectiva visibilidade política.
A ADESÃO DOS CIDADÃOS AO IDEAL DO PROJECTO EUROPEU
O défice de informação junto dos nossos concidadãos não pode ser colmatado de forma improvisada. Exige uma reflexão política de fundo. A situação actual reveste-se de alguns aspectos paradoxais: todos os inquéritos mostram que a adesão à construção europeia ganha terreno nos espíritos. Paralelamente, um número cada vez maior de abstenções às eleições europeias recorda que, para muitos, a Europa continua a ser uma construção abstracta, afastada das preocupações quotidianas.
Ora, a vida democrática não pode reduzir-se a uma sucessão de consultas eleitorais e processos parlamentares, correndo o risco de não ser mais do que, segundo a célebre expressão de Winston Churchil, “o pior dos regimes com excepção de todos os outros”.
Teremos de ter a consciência política do facto de, durante demasiado tempo, a construção europeia ter sido percebida pelas opiniões públicas, ainda que sem fundamento, como um mecanismo de fria eficácia burocrática, uma máquina destinada a fabricar a norma onde existia a diversidade, o compromisso onde havia divergência, a uniformidade onde subsistiam diferenças.
A Comissão teve o mérito histórico de criar as condições de um grande mercado. No entanto, não se fazem partilhar ideais à força de directivas e regulamentos. Para que a Europa seja aceite como algo de diferente de uma obrigação, é necessário representar um processo que ultrapasse a mera construção de um espaço económico e monetário, ainda que enriquecido com a necessária dimensão social e ambiental.
(Aplausos)
É urgente restituir sentido à União. Através dos meios adequados que iremos debater, desejo que esta Assembleia defina como objectivo a inversão da perigosa curva da abstenção aquando das futuras eleições europeias, a fim de que o Parlamento Europeu conserve, no espírito dos nossos concidadãos, um elevado expoente da legitimidade democrática que recebe nas urnas.
A VOZ DA EUROPA UNIDA AO SERVIÇO DOS DIREITOS DO HOMEM
Fora dos países da União, o renome internacional do nosso Parlamento é elevado, nomeadamente em todos os países candidatos à adesão, bem como nos que assinaram acordos de cooperação com a União. Esta imagem positiva não se baseia unicamente no apoio que esses países esperam do Parlamento Europeu em matéria de ajudas financeiras aos projectos de desenvolvimento ou com vista à conclusão de acordos económicos com a União. O que está em causa é de ordem espiritual. O Parlamento Europeu é identificado com o êxito de uma democracia civilizada à escala de uma grande região plurinacional do Mundo. Em todos os acordos internacionais para os quais é necessário o parecer favorável do Parlamento, a Assembleia nunca deixou, mesmo sob a pressão de razões de Estado, de condicionar o seu acordo ao respeito, pelos países parceiros, de uma democracia mais autêntica, respeitadora da liberdade e dos direitos do Homem. Para todos os povos que, em todo o Mundo, são oprimidos pela ditadura, pela guerra civil ou pelo subdesenvolvimento, a Europa representa igualmente uma esperança imensa de paz, de liberdade e de progresso.
Espero que a nossa Assembleia multiplique as mensagens que mobilizarão as consciências colectivas sobre a universalidade dos valores fundamentais da comunidade humana. A este respeito, o drama mais candente e mais próximo de nós é, evidentemente, o que dilacerou o Kosovo. Hoje, as armas calaram-se, o horror cessou, mas é ainda necessário construir a paz. Todos pressentem de forma confusa o facto de se ter jogado ali o futuro de um modelo democrático defensor de todas as minorias. Manifestou-se igualmente a emergência de uma forma de sacralização humanitária do continente europeu. Não era aceitável, e não se aceitou, ver de novo vilipendiados de uma forma tão bárbara os direitos do Homem no centro da Europa.
A intervenção unida dos quinze Estados-Membros da União continuará a ser vista, creio, como um acto fundador da Europa política que responde aos votos dos cidadãos que esperam de nós mais do que um grande mercado: um projecto de humanidade. Uma Europa nova começou em Pristina nos alvores de um novo século. Agora que as armas se calaram, que o país se reconstroi e que talvez um dia a reconciliação possa vencer, queria, muito significativamente, que a minha primeira iniciativa para o exterior, na qualidade de Presidente, fosse a de me deslocar, logo que possível, ao Kosovo.
(Aplausos)
Sei que muitas personalidades já aí se deslocaram. No entanto, esta iniciativa, uma vez reinstaurada a paz, terá um significado particular: levar às duas comunidades, albanesa e sérvia, ao Alto Representante das Nações Unidas, às autoridades políticas e religiosas, à força internacional de paz, a mensagem da nossa determinação. O Parlamento Europeu participará no esforço de reconstrução do Kosovo e de estabilização da região dos Balcãs. Fá-lo-á, nomeadamente, mediante o exercício do seu poder orçamental, mas também de muitas outras formas, evidentemente.
É certo, caros colegas, que conto com todos vós e com a vossa participação activa na concretização de todos estes ambiciosos objectivos. A tarefa que nos espera é árdua. É por essa razão que, em vez de vos desejar boas férias, desejo, a todos nós, muita coragem. Muito obrigada.
(Vivos aplausos)
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