Isabel SANTOS
Isabel SANTOS

Група на Прогресивния алианс на социалистите и демократите в Европейския парламент

Член

Португалия - Partido Socialista (Португалия)

Роден : , Gondomar

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Председател

DMAS
Делегация за връзки с държавите от Машрек

Член

CPDE
Съвет на председателите на делегации
AFET
Комисия по външни работи
LIBE
Комисия по граждански свободи, правосъдие и вътрешни работи
DROI
Подкомисия по правата на човека
DLAT
Делегация в Евро-латиноамериканската парламентарна асамблея

Заместник

DAND
Делегация за връзки с държавите от Андската общност
DMED
Делегация в Парламентарната асамблея на Съюза за Средиземноморието

Последни дейности

Записване от страна на Съюза на допълнителни акции в капитала на ЕБВР и изменение на Споразумението за създаване на ЕБВР (C9-0009/2024) (гласуване) PT

14-03-2024
Писмени обяснения на вот

A Decisão proposta neste relatório destina-se a permitir que a União subscreva ações suplementares do Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento (BERD), a fim de assegurar o apoio do Banco à resiliência e à reconstrução na Ucrânia para além de 2023, bem como o apoio contínuo em todos os seus países de operações para fazer face aos desafios de transição mais prementes, em consonância com o mandato e a orientação estratégica do BERD.
Para além do disposto, prevê-se que o escopo de ação geográfica do BERD também seja alterado de forma a acomodar projetos na África subsariana e no Iraque.
Reconhecendo a importância do Banco Europeu e das alterações propostas, votei favoravelmente.

Финансови правила, приложими за общия бюджет на Съюза (преработен текст) (A9-0180/2023 - Monika Hohlmeier, Nils Ušakovs) PT

14-03-2024
Писмени обяснения на вот

O Regulamento Financeiro (RF), define os princípios e regras gerais para estabelecer, executar e controlar o orçamento da UE. A mais recente versão deste regulamento datava de 2018.
Porém, com a entrada em vigor do novo Quadro Financeiro Plurianual (QFP) 2021-2027, o regulamento carecia de alinhamento com o QFP, razão pela qual se procedeu a esta reformulação.
Apesar das negociações terem sido longas e difíceis, o grupo dos Socialistas e Democratas conseguiu registar avanços importantes naquelas que eram as suas prioridades: a condicionalidade social, que sujeita todos os programas de financiamento da UE no âmbito do QFP - independentemente do seu método de execução, ou seja, gestão direta, indireta ou partilhada - ao respeito pelas normas sociais mínimas; e a condicionalidade do Estado de Direito e respeito pelos valores da União, que subjuga a elaboração e execução do orçamento ao estatuído no Regulamento de Condicionalidade do Estado de Direito, e insta a Comissão e os Estados-Membros a respeitar os valores e os direitos fundamentais da União na execução do orçamento (com consequências para aqueles que incumprirem esta obrigação).
Perante o exposto, o meu voto foi favorável.

Индустриална собственост: правна закрила на промишлените дизайни (преработен текст) (A9-0317/2023 - Gilles Lebreton) PT

14-03-2024
Писмени обяснения на вот

A presente alteração do Regulamento CE nº6/2002 do Conselho relativo aos desenhos ou modelos comunitários e revogação do Regulamento CE nº2246/2002 da Comissão, visa a melhoria e modernização do quadro jurídico da UE em matéria de proteção de desenhos ou modelos industriais.
Da parte do Grupo S&D, vimos ser aceite com sucesso a nossa proposta de que seja permitido aos consumidores adquirirem peças sobressalentes mais acessíveis da indústria de substituição para a respetiva reparação de equipamentos, em toda a UE. Esta disposição é fundamental para o bem-estar dos consumidores, mantendo um equilíbrio entre os interesses dos consumidores, dos detentores de designs e da indústria de peças de reposição. Adicionalmente, também foi incluída a nossa contribuição em torno da cláusula de reparação.
Por confirmar que o relatório final concebe um mercado mais atrativo para as pequenas e médias empresas, conforme o defendido pelo Grupo S&D, votei a favor.

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