Lídia PEREIRA Lídia PEREIRA
Lídia PEREIRA

Група на Европейската народна партия (Християндемократи)

Член

Португалия - Partido Social Democrata (Португалия)

Роден : , Se Nova

Писмени обяснения на вот Lídia PEREIRA

Членовете на ЕП могат да представят писмено обяснение на вота си на пленарно заседание. Член 194

Банков съюз – годишен доклад за 2019 г. (A9-0026/2020 - Pedro Marques) PT

19-06-2020

A União Económica e Monetária é uma realidade incompleta sem uma plena União Bancária. Precisamos completar a União Bancária para valorizar o euro, reforçar o papel internacional da moeda única e promover o crescimento económico, através de investimento cada vez mais responsável do ponto de vista social e ambiental.
Acompanho o entendimento de que uma União Bancária completa exige, igualmente, uma verdadeira União dos Mercados de Capitais. A afirmação simultânea destas duas dimensões é fundamental para a promoção do investimento privado, para a transição digital e ambiental dos agentes económicos e para a garantia de um mercado mais dinâmico e competitivo.
Em matéria de supervisão, destaco as preocupações com a necessidade de uma maior comunicação e cooperação entre autoridades para fazer face aos novos desafios, sobretudo os que se relacionam com as tecnologias financeiras. Destaco, em particular, a dimensão do combate ao branqueamento de capitais e a necessidade de tratar esta temática em paralelo com as questões de supervisão prudencial.
Em matéria de resolução, concordo com a necessidade de maior harmonização das regras.
Destaco a particular relevância de aprovar um Sistema Europeu de Seguro de Depósitos, como terceiro pilar da União Bancária.

Административно сътрудничество в областта на данъчното облагане: отлагане на някои срокове поради пандемията от COVID-19 (C9-0134/2020) PT

19-06-2020

As Diretivas de Cooperação Administrativa (DAC) são importantes instrumentos de promoção do trabalho conjunto das autoridades fiscais dos Estados-Membros e de afirmação de obrigações importantes dos agentes económicos e das empresas. Os objetivos das DAC e, em particular, da DAC6 são cumpridos de forma bem sucedida, na medida da eficiência da troca e informação entre administrações e operadores. As obrigações estatuídas por estas diretivas são importantes instrumentos para o combate a práticas de fraude, evasão e elisão fiscais, bem como outro tipo de criminalidade financeira. Contribuem para sistemas fiscais mais preparados para a identificação da matéria tributável e para a liquidação dos impostos devidos. Espero que a aplicação plena das regras, à medida que entram em vigor, contribuam para o reforço deste esforço conjunto dos Estados-Membros. Aliás, a crise económica que enfrentamos determina que utilizemos todos os instrumentos ao nosso dispor para garantir a tributação justa e equitativa que ajude as finanças públicas.
Estas alterações pontuais, concretas e transitórias nos prazos de aplicação de algumas regras da DAC visa retirar um elevado nível de pressão sobre administrações fiscais e empresas, de forma a enfrentarem, de forma mais focada, a crise pandémica. Espero que a normalidade regresse logo após o surto.

Изменение на регламенти (ЕС) № 575/2013 и (ЕС) 2019/876 по отношение на корекции в отговор на пандемията от COVID-19 (A9-0113/2020 - Jonás Fernández) PT

18-06-2020

A legislação europeia em matéria de instituições de crédito e fundos de investimento, adotada no período que se seguiu à crise financeira de 2008 e segundo os padrões internacionais (designadamente Basel III) é suficientemente resiliente para acomodar situações de crise. Todavia, o choque simétrico e transversal que representa a pandemia da Covid-19, motiva alterações concretas que tornam o quadro legislativo mais claro e eficiente face a esta nova realidade. Estas mudanças devem permitir aos bancos continuar a canalizar crédito para os agentes da economia real, mantendo a sua sustentabilidade financeira. Além disso, estas medidas somam-se (e são coerentes) com as ações já tomadas pela Comissão e pelas autoridades bancárias, como o BCE ou a EBA.
As alterações transitórias em matéria de prazos de cumprimento, de garantias públicas em crédito malparado ou as regras relativas a taxas de alavancagem são importantes para atribuir maior espaço de intervenção ao sistema bancário. Recordo que estas alterações devem ser entendidas como circunstanciais e a normalidade legal deve regressar tão cedo quanto as condições o permitam.
Destaco as garantias relativas ao crédito malparado e as disposições sobre a dívida de países fora da Zona Euro, mas com relação com a moeda única.

Политика в областта на конкуренцията - годишен доклад за 2019 г. (A9-0022/2020 - Stéphanie Yon-Courtin) PT

18-06-2020

A política de concorrência é um pilar estruturante do mercado interno e, por isso, fundamental para a promoção do crescimento económico e do emprego na União Europeia. A globalização dos desafios que a economia europeia enfrenta torna evidente a necessidade de abordar a dimensão internacional da política de concorrência (nomeadamente no que respeita à monitorização do investimento externo). Em paralelo, a digitalização e a inovação tecnológica requerem respostas modernas a realidades que estão em desenvolvimento rápido e permanente. E as consequências da transição energética e ambiental, determinantes na resposta às alterações climáticas, são igualmente determinantes para a construção de uma política de concorrência que protege o mercado livre, os seus agentes e os empregos.
Acompanho o entendimento de colocar a política de concorrência ao serviço dos objetivos ambiciosos do Pacto Ecológico Europeu. A abordagem de dimensões como os auxílios estatais é relevante, desde que não distorça a concorrência livre e leal.
Compreendo a referência aos projetos de interesse comum. Defendo que estes projetos devem estar ao serviço dos objetivos ambientais da União, mas também de transição e adaptação digital. Nesta matéria, é fundamental garantir coesão e convergência, com igualdade de acesso de todas os Estados e regiões da União.

Временни мерки във връзка с общите събрания на европейските дружества (SE) и европейските кооперативни дружества (SCE) PT

14-05-2020

A pandemia da Covid-19 causou perturbações significativas na economia europeia. O confinamento necessário para combater o surto do coronavírus e a propagação da doença teve como principal consequência a paragem generalizada de vários sectores de atividade económica. As sociedades europeias (SE) e as sociedades cooperativas europeias (SCE) enfrentam, pois, um desafio extraordinário nas áreas em que desenvolvem a sua atividade e na sua própria gestão legal e administrativa.
A obrigatoriedade de realização de uma assembleia geral anual, até seis meses depois do final do ano financeiro, é fundamental para garantir a transparência e o cumprimento de deveres legais (designadamente de informação) para com a própria sociedade, os acionistas e terceiros que se relacionam com a sociedade. No atual contexto, a realização dessa assembleia enfrenta obstáculos significativos nas medidas de confinamento decretadas e na necessidade de concentrar esforços na resposta ao choque causado pela pandemia. Concordo, por isso, com o adiamento excecional do prazo-limite para a reunião anual da assembleia geral até 31 de dezembro de 2020.
Entendo que as sociedades devem diligenciar no sentido de garantirem condições tecnológicas para as reuniões e votações de forma remota, aproveitando este tempo de adaptação.

Подновяване на Споразумението за научно и технологично сътрудничество между ЕС и Индия (A9-0096/2020 - Cristian-Silviu Buşoi) PT

13-05-2020

A Índia é uma potência emergente e uma economia onde o desenvolvimento e produção de tecnologia tem vindo a adquirir grande significado. Ao longo das últimas décadas a Índia tornou-se uma referência mundial em setores importantes, inclusivamente em áreas como a biotecnologia e a nanotecnologia.
O Acordo de cooperação científica e tecnológica entre a UE e o Governo da República da Índia, assinado em 2001 e em vigor desde 2002, já foi renovado por outras duas vezes, em 2009 e em 2015. A renovação proposta decorre nos moldes convencionados aquando das renovações anteriores, com a diferença de alargar a escala temporal do regime jurídico já existente e aceite por ambas as partes no domínio da cooperação científica e tecnológica.
A proposta de renovação merece o meu voto favorável, pois entendo que o desenvolvimento científico e tecnológico da UE carece da colaboração e partilha com outras geografias e porque são vários os benefícios mútuos que, inquestionavelmente, resultam deste tipo de acordos.

Подновяване на Споразумението за сътрудничество в областта на науката и технологията между ЕС и Украйна (A9-0095/2020 - Cristian-Silviu Buşoi) PT

13-05-2020

O Acordo de cooperação científica e tecnológica entre a UE e a Ucrânia foi assinado em 2002 e já foi renovado por duas vezes, em 2011 e 2014. As relações entre a UE e a Ucrânia enquadram-se na Política Europeia de Vizinhança, sendo por isso parte da estratégia comunitária para o desenvolvimento do continente europeu nas mais diversas dimensões, sendo uma delas a ciência e tecnologia.
Adicionalmente, apesar das tensões recentes com a Federação Russa, a Ucrânia tem mostrado, por diversas vezes, proximidade aos princípios e valores europeus e intenção de aderir à NATO, aliança da qual faz parte a grande maioria dos Estados-Membros da UE.
A cooperação com a Ucrânia tem permitido o desenvolvimento tecnológico e a especialização do país em serviços de informática, conferindo um grande impulso à economia local. A Ucrânia destaca-se, atualmente, como um centro de inovação na região.
Assim, votei favoravelmente à renovação deste acordo, que além de contribuir para o estreitar das relações com a Ucrânia, contribui para o desenvolvimento económico do país e, desse modo, para o reconhecimento político e social do projeto europeu.

Защитна мрежа за закрила на бенефициерите по програмите на ЕС: изготвяне на план за действие в извънредни ситуации, отнасящ се до МФР (A9-0099/2020 - Jan Olbrycht, Margarida Marques) PT

13-05-2020

Defendo a criação do Fundo de Recuperação, financiado através de emissão de obrigações de recuperação garantidas pelo orçamento da União, assente numa perspetiva solidária de esforços. De forma a estimular o investimento, entendo que o Fundo deve ser canalizado, sobretudo, através de subvenções, não excluindo linhas específicas para empréstimos, com maturidades e condições favoráveis. A constituição e operacionalização do Fundo deve ser célere.
A criação deste instrumento, as garantias necessárias às “redes de segurança” e o compromisso com a preservação dos envelopes financeiros dos demais programas da União, exigem uma revisão profunda da proposta para o próximo QFP, mais ambiciosa. Os Estados-Membros devem estar dispostos a contribuir mais para o orçamento da União. Em todo o caso, é urgente proceder à reforma dos recursos próprios, aumentando o seu limite, simplificando e acelerando as fontes de receita existentes e perspetivando novos recursos, conforme as posições deste Parlamento.
Defendo a eliminação de todos os reembolsos e correções existentes atualmente.
Com o elevado volume de trocas comerciais no mercado interno e interdependência económica, é fundamental que todos os países sejam capazes de relançarem a sua economia.

Генетично модифицирана соя MON 87708 × MON 89788 × A5547-127 (B9-0121/2020) PT

13-05-2020

Segundo o relatório da Agência Europeia de Segurança Alimentar sobre estes produtos, a caracterização molecular, bem como a análise comparativa (nomeadamente agronómica, fenotípica e de características de composição), bem como o resultado da avaliação de toxicologia, alergénica e nutricional indica que a composição da soja em causa não levanta quaisquer preocupações de segurança ou nutricionais. De resto, o painel de avaliação conclui que a soja objeto de estudo é segura e nutricional semelhante às suas equivalentes não geneticamente modificadas no que respeita aos potenciais efeitos em humanos, saúde animal e meio ambiente.
Há, contudo, problemas associados à produção de soja em modalidade intensiva que estão a provocar danos ambientais sérios e que devem ser acautelados. O impacto nas florestas tropicais e outros ecossistemas (fruto de desmatamento) que precisam de proteção internacional é muito preocupante.
Globalmente, há ainda a considerar o momento presente e a crise económica e a disrupção nas cadeias alimentares que pode ocorrer com a proibição nesta altura em particular da produção e consumo dos produtos com estas características. É também importante que a União Europeia não haja de forma isolada ou descoordenada na resposta aos problemas levantados pela produção de soja.

Мобилизиране на маржа за непредвидени обстоятелства през 2020 г.: Предоставяне на спешна помощ на държавите членки и допълнително укрепване на Механизма за гражданска защита на Съюза/rescEU в отговор на разпространението на COVID-19 PT

17-04-2020

A COVID-19, causada pelo vírus SARS-CoV-2, provocou uma pandemia sem precedentes na história da União Europeia. Ainda que a saúde pública se mantenha como uma área da competência exclusiva dos Estados-Membros, a emergência sanitária é uma questão humanitária que exige uma ação coordenada e solidária da União.
Realço a importância de o Mecanismo Europeu de Proteção Civil/RescEU, originalmente criado para responder a catástrofes naturais, ter sido alargado para possibilitar uma intervenção imediata no contexto desta pandemia, quer através da disponibilização de stocks de equipamentos de proteção individual, quer para o repatriamento de cidadãos europeus que ficaram retidos fora das fronteiras da União.
Nenhuma organização ou Estado estava devidamente preparado para responder a uma pandemia provocada por um novo vírus, cujas características ainda se encontram a ser estudadas. Por compreender a dimensão do desafio que nos é colocado e a importância de mecanismos como o RescEU, acompanho a necessidade e voto a favor da mobilização da margem para imprevistos de modo a aumentar as dotações de autorização no orçamento geral da União para o exercício de 2020 para além do limite máximo previsto na rúbrica 3 do Quadro Financeiro Plurianual para 2020, disponibilizando um montante total de 714,6 milhões de euros.

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