José Manuel FERNANDES José Manuel FERNANDES
José Manuel FERNANDES

Група на Европейската народна партия (Християндемократи)

Член

Португалия - Partido Social Democrata (Португалия)

Роден : , Vila Verde

Писмени обяснения на вот José Manuel FERNANDES

Членовете на ЕП могат да представят писмено обяснение на вота си на пленарно заседание. Член 194

Разпределяне на слотовете на летищата в Общността: общи правила PT

26-03-2020

O surto do coronavírus está a ter um impacto grave nas transportadoras aéreas, que, perante a diminuição da procura, se veem obrigadas a cancelar voos, resultando numa utilização das faixas horárias abaixo do limiar imposto.
A proposta da Comissão Europeia ora em apreço prevê uma emenda para proteger os “direitos adquiridos” das transportadoras aéreas na UE, que deverá vigorar entre março de 2020 e 24 de outubro de 2020. Trata-se ainda da proteção dos “direitos adquiridos” das transportadoras aéreas para as faixas horárias utlizadas para serviços aéreos de e para a R. P. da China e R. A. E. de Hong Kong, a partir de 23 Janeiro de 2020 (data em que as autoridades Chinesas encerraram o primeiro aeroporto). A proposta da Comissão Europeia estabelece a possibilidade prolongar o período considerado, em caso de necessidade.
O contexto atual exige medidas que procurem reduzir os efeitos da crise. Esta alteração permitirá mitigar o impacto para as transportadoras aéreas ao proporcionar-lhes uma maior segurança jurídica. Por conseguinte, o meu voto é favorável.

Специфични мерки за мобилизиране на инвестиции в системите за здравеопазване на държавите членки и в други сектори на икономиките им в отговор на избухването на епидемията от COVID-19 (Инвестиционна инициатива за отговор на Коронавирус) PT

26-03-2020

A crise do coronavírus, que afetou os Estados-Membros, tem um forte impacto potencial nas suas sociedades e economias. A desaceleração da atividade económica, assim como o aparecimento de problemas de liquidez para as empresas, prejudica o crescimento dos Estados-Membros. É portanto imperativo que se desenvolvam medidas capazes de proteger as economias, as empresas e os trabalhadores.
A Comissão propôs uma “Iniciativa de Investimento Resposta ao Coronavírus”, destinada a promover os investimentos para combater imediatamente a crise, que poderão atingir rapidamente cerca de 37 mil milhões de EUR. Assim, a Comissão propõe renunciar este ano à obrigação de solicitar o reembolso dos pré-financiamentos não utilizados a título do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, do Fundo Social Europeu, do Fundo de Coesão e do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas, até ao encerramento dos programas. Adicionalmente, os instrumentos financeiros financiados pelos Fundos devem prestar apoio temporário às PME, sob a forma de fundo de maneio, para despesas destinadas a responder à crise, efetuadas após 1 de fevereiro de 2020.
As medidas apresentadas representam intervenções rápidas e significativas, importantes para atenuar as consequências negativas do surto na economia da UE. O meu voto só poderia, portanto, ser favorável.

Финансова подкрепа за държави членки и държави в процес на преговори за присъединяване към Съюза, които са сериозно засегнати от критични обстоятелства в областта на общественото здраве PT

26-03-2020

A crise resultante do surto de COVID-19 na UE exige que os Estados-Membros atuem de forma decisiva e coletiva para minorar os impactos da mesma. Assim, o Fundo de Solidariedade da UE (FSUE), que permite conceder assistência financeira anualmente aos Estados elegíveis num montante total de 500 milhões de EUR a preços de 2011 (cerca de 550 milhões de EUR em 2020), pode desempenhar um papel importante. No entanto, neste momento o Fundo não é um instrumento capaz de responder adequadamente a emergências de saúde pública de grandes dimensões.
O objetivo desta iniciativa é modificar o FSUE ao 1) alargar o âmbito de aplicação, para incluir emergências de saúde pública de grandes dimensões; 2) aumentar o nível dos adiantamentos pagos em caso de catástrofe de qualquer categoria para 25 % da contribuição prevista do FSUE (máximo de 100 milhões EUR); 3) aumentar o nível total das dotações para adiantamentos do FSUE no orçamento anual, de 50 milhões de EUR para 100 milhões de EUR; 4) simplificar a mobilização de fundos.
Voto favoravelmente uma vez que a proposta visa demonstrar a solidariedade europeia para com os Estados-Membros apoiando as populações e regiões afetadas pelo surto, contribuindo para um rápido regresso à normalidade.

Система „Фалшиви и автентични документи онлайн“ (FADO) (A9-0022/2019 - Roberta Metsola) PT

13-02-2020

Voto favoravelmente o presente relatório. A sua aprovação corresponde ao encerramento do procedimento de primeira leitura no Parlamento.
Assim, o sistema FADO será integrado na chamada European Border and Coast Guard Agency. Isto significa, a meu ver, que doravante os Estados-Membros serão mais bem assistidos na deteção e na identificação de documentos falsificados, através de uma assistência em tempo real.
É um exemplo de valor acrescentado das políticas europeias. É por isso que a União Europeia é, ainda, o melhor veículo para a segurança e a paz dos povos europeus.

Приоритетите на ЕС за 64-ата сесия на Комисията на ООН за положението на жените (B9-0093/2020, B9-0095/2020) PT

13-02-2020

É um princípio consagrado no acquis da União, é um princípio das Nações Unidas, mas é, também, um princípio dos direitos humanos e da Humanidade: a igualdade material entre homens e mulheres é imperativa. O presente relatório adere a este princípio e manifesta o seu compromisso com a Plataforma de Ação de Pequim.
Por conseguinte, sublinha a importância de um resultado positivo na 64.ª sessão da Comissão da Condição da Mulher da ONU, onde a UE deverá estar unida, assumindo um papel geopolítico ativo na defesa dos direitos fundamentais das mulheres - o que passa não apenas pelo fim da violência, mas também pela sua emancipação política e económica. O meu voto é favorável, porque acredito que esta resolução contribuirá para um ambiente institucional mais favorável à progressiva igualdade e dignidade das mulheres na Europa e no Mundo.

Сключване на Споразумението за свободна търговия между ЕС и Виетнам (A9-0003/2020 - Geert Bourgeois) PT

12-02-2020

O acordo celebrado entre a União Europeia e o Vietname “é o acordo mais moderno, abrangente e ambicioso jamais celebrado entre a UE e um país em desenvolvimento”. Trata-se de um “sinal forte em prol do comércio livre, justo e recíproco, num momento marcado por tendências protecionistas e sérios desafios para o comércio multilateral baseado em regras”.
Os direitos aduaneiros serão agora eliminados em 65% das exportações da UE para o Vietname e em 71% das exportações do Vietname para a UE.
Nos termos do acordo, 169 indicações geográficas europeias beneficiarão do reconhecimento e de proteção no mercado vietnamita e 39 indicações geográfica vietnamitas serão igualmente reconhecidas e protegidas na UE.
O presente acordo salvaguarda os valores e os padrões sociais e ambientais europeus. Pode ser suspenso em caso de violação dos direitos humanos. E implica que o Vietname aplique os acordos internacionais por si celebrados, como é o caso do Acordo de Paris.
O meu voto é, por conseguinte, favorável.

Сключване на Споразумението за свободна търговия между ЕС и Виетнам (резолюция) (A9-0017/2020 - Geert Bourgeois) PT

12-02-2020

Assim como votei favoravelmente a aprovação do Acordo de Comércio Livre UE-Vietname, voto favoravelmente a resolução que lhe corresponde. É uma questão de coerência, à luz da qual reitero o voto e a declaração proferida naquela instância.

Споразумение за защита на инвестициите между ЕС и Виетнам (A9-0002/2020 - Geert Bourgeois) PT

12-02-2020

O acordo de proteção dos investimentos celebrado entre a UE e o Vietname é importante e inovador. Ele adota uma nova abordagem da UE em matéria de proteção do investimento e assegura o cumprimento dos valores e dos padrões europeus através de um mecanismo de execução, ou seja, um sistema de tribunais de investimento permanente, internacional e independente.
O acordo de proteção de investimentos não entra, desde já, em vigor. Ele carece outrossim de ratificação nos parlamentos nacionais de cada Estado-Membro.
Aguardando um desenlace positivo deste procedimento, voto favoravelmente a aprovação deste acordo

Споразумение за защита на инвестициите между ЕС и Виетнам (резолюция) (A9-0014/2020 - Geert Bourgeois) PT

12-02-2020

Assim como votei favoravelmente a aprovação do Acordo de Proteção dos Investimentos UE-Vietname, voto favoravelmente a resolução que lhe corresponde. É uma questão de coerência, à luz da qual reitero o voto e a declaração proferida naquela instância.

Възражение съгласно член 112: списък на Съюза на проекти от общ интерес (B9-0091/2020) PT

12-02-2020

O presente relatório prevê a aprovação da lista de projetos de interesse comum proposta pela Comissão Europeia. Ora, desde já refiro que optei pela abstenção. Por um lado, esta lista prevê a exclusão de quaisquer novas infraestruturas de combustíveis fósseis. Ora, esta exclusão não pode ser liminar. Ela deve ser pensada, ponderada, tendo em conta inúmeros fatores. Ela deve ser, no fundo, sustentável e sustentada. Por outro lado, o presente relatório exclui projetos de infraestruturas, nomeadamente de gás, que permitiram diversificar as fontes de abastecimento e melhorar as interconexões energéticas na Península Ibérica – uma região que tem sido particularmente esquecida nesta matéria, apesar de ter sido mencionada pela Presidente von der Leyen, quando apresentou o Pacto Ecológico Europeu no Parlamento. A lista ora em apreço prevê mais de 30 projetos de infraestruturas de gás, mas nenhum deles para aquela região. Por conseguinte, a defesa da coesão territorial da União justifica a abstenção.

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