José Manuel FERNANDES José Manuel FERNANDES
José Manuel FERNANDES

Група на Европейската народна партия (Християндемократи)

Член

Португалия - Partido Social Democrata (Португалия)

Роден : , Vila Verde

Писмени обяснения на вот José Manuel FERNANDES

Членовете на ЕП могат да представят писмено обяснение на вота си на пленарно заседание. Член 194

Заключения от извънредното заседание на Европейския съвет, проведено в периода 17-20 юли 2020 г. (B9-0229/2020) PT

23-07-2020

. – A pandemia de COVID-19 custou a vida a milhares de pessoas e provocou uma crise sem precedentes, com consequências desastrosas para as pessoas, as famílias, os trabalhadores e as empresas (sobretudo as PME em áreas-chave como o turismo e a hotelaria), exigindo uma resposta sem precedentes. Assim, a reunião extraordinária do Conselho Europeu teve em vista chegar a um acordo entre os Estados-Membros relativamente ao novo Quadro Financeiro Plurianual e ao Plano de Recuperação.
A presente Resolução conjunta, de que sou coautor, assenta num acordo político alargado, demonstrando que o Parlamento está unido na sua posição: por um lado, congratula-se com o acordo alcançado pelos Chefes de Estado e de Governo dos Estados-Membros da UE; por outro lado, refuta o acordo político sobre o QFP 2021-2027 na sua versão atual, salientando que o Parlamento deve dar a sua aprovação ao acordo sobre o regulamento QFP. Em particular, a resolução destaca um conjunto de prioridades do Parlamento tendo em vista um acordo globalmente satisfatório.
O Parlamento reafirma a sua disponibilidade para encetar de imediato negociações construtivas com o Conselho para melhorar a proposta, para o desenvolvimento de um acordo capaz de responder aos objetivos da União. O meu voto é favorável.

Насоки за политиките за заетост на държавите членки (A9-0124/2020 - José Gusmão) PT

10-07-2020

. – O Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia estabelece que os Estados-Membros devem considerar as suas políticas económicas e a promoção do emprego como questões de interesse comum e coordenar a sua ação nestes domínios.
A proposta da Comissão visa elaborar e definir as orientações anuais para o emprego em 2020. De acordo com a mesma, são alteradas as orientações n.ºs 5 (Dinamizar a procura de mão de obra), 6 (Reforçar a oferta de mão de obra e melhorar o acesso ao emprego, aptidões e competências), 7 (Melhorar o funcionamento dos mercados de trabalho e a eficácia do diálogo social) e 8 (Promover a igualdade de oportunidades para todos, fomentar a inclusão social e combater a pobreza).
O Parlamento Europeu ratificou ainda a proposta de modo a introduzir algumas considerações sobre o impacto da pandemia no mercado laboral, referindo a necessidade de um nível de ação sem precedentes para apoiar o emprego, estimular a economia e reforçar o tecido industrial.
O momento atual de importantes mudanças, tanto a nível económico como social, que colocam à prova a União exige uma estratégia de emprego capaz de defender os interesses dos cidadãos e empresas da UE. Por isso, apesar de várias reservas relativamente a vários pontos da primeira versão do relatório, votei favoravelmente.

Проект на коригиращ бюджет № 5 към общия бюджет за 2020 г.: продължаване на подкрепата за бежанците и приемните общности в отговор на сирийската криза в Йордания, Ливан и Турция (A9-0127/2020 - Monika Hohlmeier) PT

10-07-2020

. – A gestão das chegadas de migrantes e refugiados é um fenómeno transnacional de extrema importância e a cooperação com os países parceiros em matéria de migração é uma prioridade para a Comissão para o mandato de 2019-2024.
O presente projeto de orçamento retificativo n.º 5/2020 visa a manutenção dos apoios aos refugiados e às comunidades de acolhimento em resposta à crise síria na Jordânia, no Líbano e na Turquia. O POR visa disponibilizar fundos suficientes para assegurar a manutenção do apoio humanitário urgente aos refugiados na Turquia e apoiar a resiliência dos refugiados e das comunidades de acolhimento na Jordânia e no Líbano.
A resposta continuada da União Europeia à crise da Síria exige a disponibilização de fundos para ajuda humanitária. Votei a favor.

Мобилизиране на маржа за непредвидени обстоятелства през 2020 г. за продължаване на хуманитарната помощ за бежанците в Турция (A9-0125/2020 - Monika Hohlmeier) PT

10-07-2020

. – O Regulamento do Conselho que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 prevê a mobilização da margem para imprevistos no valor máximo de 0,03 % do rendimento nacional bruto da UE-28 como instrumento de último recurso para reagir a circunstâncias imprevistas.
Perante a proposta de orçamento retificativo nº 5 apresentada pela Comissão, o presente procedimento visa dar resposta à necessidade urgente de prestar apoio humanitário aos refugiados na Turquia, aumentando as dotações de autorização no orçamento geral da União para o exercício de 2020 em cerca de 481 milhões de EUR para além do limite máximo da rubrica 4 do quadro financeiro plurianual.
Votei a favor.

Възражение съгласно член 112, параграфи 2 и 3 от Правилника за дейността: определени употреби на хромен триоксид (B9-0202/2020) PT

10-07-2020

. – A proposta de Resolução apresentada na sessão plenária do Parlamento Europeu diz respeito ao projeto de decisão de execução da Comissão que concede uma autorização parcial ao abrigo do Regulamento (CE) n.º 1907/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho (REACHLaw Ltd) para determinadas utilizações de trióxido de crómio.
Segundo esta resolução, o projeto de decisão de execução da Comissão excede as competências de execução previstas no Regulamento REACH, exigindo que este seja retirado e substituído por um novo projeto a ser apresentado.
Por considerar que os argumentos presentes na resolução não justificam a retirada do projeto de decisão da Comissão voto contra.

Възражение съгласно член 112, параграфи 2 и 3 от Правилника за дейността: активни вещества, включително флумиоксазин (B9-0203/2020) PT

10-07-2020

. – A presente resolução apresentada no Parlamento Europeu é referente ao projeto de regulamento de execução da Comissão que altera o Regulamento de Execução referente à prorrogação dos períodos de aprovação das substâncias ativas beflubutamida, benalaxil, bentiavalicarbe, bifenazato, boscalide, bromoxinil, captana, ciazofamida, dimetomorfe, etefão, etoxazol, famoxadona, fenamifos, flumioxazina, fluoxastrobina, folpete, formetanato, metribuzina, milbemectina, Paecilomyces lilacinus estirpe 251, fenemedifame, fosmete, pirimifos-metilo, propamocarbe, protioconazol e Smetolacloro.
De acordo com a resolução, o projeto de regulamento de execução da Comissão não é coerente com o direito da União, na medida em que não respeita o princípio da precaução, denunciando os atrasos no processo de reautorização e na identificação de substâncias desreguladoras do sistema endócrino.
Por considerar que os argumentos apresentados na resolução a favor da retirada do projeto de regulamento de execução da Comissão, voto contra.

Всеобхватен европейски подход към съхранението на енергия (A9-0130/2020 - Claudia Gamon) PT

10-07-2020

. – Com o Pacto Ecológico Europeu, a UE comprometeu-se a descarbonizar a economia europeia e a tornar-se neutra em carbono até 2050. Isto exige uma transição acelerada dos combustíveis fósseis como fonte de energia primária para as fontes de energia renováveis (FER). Por conseguinte, e devido a este compromisso, é necessário um aumento maciço da capacidade de armazenamento para garantir a segurança de abastecimento de energia.
O presente relatório visa analisar as possibilidades atuais de armazenamento e formular recomendações à Comissão e aos Estados-Membros para explorar plenamente o potencial de armazenamento na UE. É necessária uma abordagem abrangente, para alinhar diferentes aspetos como a eficiência, os impactos ambientais, as competências e o licenciamento. Assim, o Parlamento Europeu incita a Comissão a desenvolver uma estratégia global em matéria de armazenamento de energia, a fim de permitir a transição para uma economia altamente eficiente em termos energéticos e baseada em energias renováveis.
Perante a prioridade de garantir um abastecimento constante de eletricidade, assegurando que a energia deve continuar a ter um preço acessível para todos os cidadãos da UE, o desenvolvimento de uma estratégia global em matéria de armazenamento de energia representa um passo importante. Votei favoravelmente.

Преразглеждане на указанията за трансевропейската енергийна инфраструктура Предложения за резолюции (B9-0122/2020) PT

10-07-2020

. – O Regulamento (UE) n.º 347/2013 relativo às orientações para as infraestruturas energéticas transeuropeias (Regulamento RTE-E) estabelece regras para um desenvolvimento atempado e a interoperabilidade das redes RTE-E para alcançar os objetivos da política energética da União.
A presente resolução insta a Comissão a apresentar uma proposta, o mais tardar até ao final de 2020, relativa à revisão das orientações para as RTE-E que tenha em conta, em particular, as metas da União em matéria de energia e clima para 2030, o compromisso a longo prazo da União no que se refere à descarbonização e o princípio do primado da eficiência energética.
A energia tem um papel central na transição para uma economia com emissões nulas de GEE. A presente resolução reafirma a posição do Parlamento Europeu no desenvolvimento de uma estratégia que permita alcançar os objetivos definidos pela Comissão. Votei a favor.

Сключване на споразумение между Европейския съюз и Нова Зеландия, по което се водят преговори, относно обмена на лични данни за борба с тежката престъпност и тероризма (A9-0131/2020 - Annalisa Tardino) PT

10-07-2020

. – A cooperação com a Nova Zelândia no domínio policial ajudará a União Europeia a proteger mais os seus interesses em matéria de segurança, especialmente nos domínios da prevenção e do combate ao terrorismo, do desmantelamento da criminalidade organizada e da luta contra a cibercriminalidade.
A presente Resolução diz respeito a uma recomendação do Parlamento Europeu ao Conselho e à Comissão referente à celebração de um acordo, que se encontra em fase de negociação, entre a União Europeia e a Nova Zelândia sobre o intercâmbio de dados pessoais entre a Europol e as autoridades neozelandesas na luta contra a criminalidade grave e o terrorismo. O Parlamento Europeu incentiva a Comissão a encetar rapidamente negociações com a Nova Zelândia no pleno respeito das orientações de negociação adotadas pelo Conselho. O acordo deverá consagrar o direito dos titulares dos dados à informação, à retificação e ao apagamento, como previsto noutra legislação da UE em matéria de proteção de dados.
Voto a favor uma vez que este acordo será essencial para prevenir e reprimir outros crimes graves e ataques terroristas que possam vir a ser planeados ou cometidos na UE ou em qualquer ponto do mundo no futuro.

Стратегия за химичните вещества с цел устойчивост (B9-0222/2020) PT

10-07-2020

. – A Comissão Europeia anunciou na sua Comunicação intitulada de «Pacto Ecológico Europeu», a apresentação de uma «estratégia para os produtos químicos num contexto de sustentabilidade» até ao verão de 2020.
A resolução apresentada na sessão plenária do Parlamento Europeu reconhece o papel essencial do setor dos produtos químicos na consecução de múltiplos objetivos do Pacto Ecológico, nomeadamente a ambição de poluição zero, a neutralidade climática, a transição energética, a promoção da eficiência energética e a economia circular, mediante a disponibilização de materiais e de processos de produção inovadores. A mesma resolução apela a apoio às PME para as ajudar a cumprir a legislação da UE em matéria de produtos químicos, incluindo apoio técnico, considerando que a legislação em matéria de produtos químicos deve ser elaborada de forma a que as PME possam aplicá-la, sem prejuízo do nível de proteção necessário.
Todas as formas de poluição devem ser prevenidas ou reduzidas para níveis que não sejam nocivos para a saúde humana e para o ambiente, assegurando que as empresas são apoiadas no processo de transição. Votei a favor.

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