Cláudia MONTEIRO DE AGUIAR Cláudia MONTEIRO DE AGUIAR
Cláudia MONTEIRO DE AGUIAR

Fraktion der Europäischen Volkspartei (Christdemokraten)

Mitglied

Portugal - Partido Social Democrata (Portugal)

geboren am : , Funchal

Home Cláudia MONTEIRO DE AGUIAR

Stellvertretende Vorsitzende

PECH
Fischereiausschuss

Mitglied

TRAN
Ausschuss für Verkehr und Tourismus
D-ZA
Delegation für die Beziehungen zu Südafrika

Stellvertreterin

D-CA
Delegation für die Beziehungen zu Kanada

Neueste Aktivitäten

Finanzhilfe für Partner in den Erweiterungs- und Nachbarschaftsländern aufgrund der COVID-19-Pandemie PT

15-05-2020
Schriftliche Erklärungen zur Abstimmung

A pandemia de COVID-19 tem consequências imprevisíveis e inesperadas, assim como efeitos nefastos na estabilidade económica e financeira dos Países do alargamento e da vizinhança.
A Comissão Europeia propõe o recurso a uma assistência macrofinanceira (AMF) para apoiar dez parceiros vizinhos, no contexto da crise desencadeada pelo surto de COVID-19, nomeadamente, a República da Albânia, a Bósnia-Herzegovina, o Kosovo 4 *, o Montenegro e a República da Macedónia do Norte na região do alargamento; a Geórgia, a República da Moldávia e a Ucrânia nos países da vizinhança oriental e o Reino Hachemita da Jordânia e a República da Tunísia na vizinhança meridional.
Estes parceiros enfrentam uma situação frágil e débil na balança de pagamentos e da sua situação orçamental, encontrando-se a sua economia a entrar novamente em recessão. Defendo que é importante o apoio da UE nestas economias. A assistência macrofinanceira faz parte do conjunto de ferramentas de que a UE dispõe para responder a crises externas.
Pelo exposto, o presente relatório tem o meu voto favorável, uma vez que é uma medida destinada a mitigar e a ultrapassar as consequências económicas da crise da COVID-19.

Befristete Maßnahmen in Bezug auf die Durchführung von Luftverkehrsdiensten PT

15-05-2020
Schriftliche Erklärungen zur Abstimmung

. – O surto de COVID-19 teve um efeito devastador nos serviços aéreos. Muitas companhias aéreas enfrentam graves problemas de liquidez. Vários Estados-Membros foram obrigados a capitalizar companhias aéreas de bandeira e muitos aeroportos enfrentam problemas de caixa sérios. Esta crise de liquidez, caso não exista um plano imediato de apoio, levará muitas companhias à falência nos próximos meses. Por sua vez, o efeito desta crise na aviação terá repercussões muito graves no sector do turismo, um sector que representa cerca de 10% do PIB da UE. Para Portugal, um país periférico, os serviços aéreos mostram-se ainda mais essenciais. Foi com este objectivo que a CE apresentou um regulamento cujo objectivo é alterar de forma provisória algumas disposições legislativas no domínio da aviação que possibilite à própria Comissão e /ou EM responder às necessidades urgentes do sector da aviação europeu. Dentro destas medidas temporárias saliento a alteração das regras em matéria de licenciamento das transportadoras aéreas, em caso de problemas financeiros originados pela pandemia de COVID-19, a simplificação dos procedimentos aplicáveis à imposição de restrições aos direitos de tráfego, a adjudicação mais eficiente dos contratos de assistência em escala e a prorrogação dos contratos de assistência em escala até 31 de dezembro de 2021. Pelo exposto, e por considerar este sector de primordial importância, com efeitos directos em muitos sectores chave da economia Europeia, votei a favor da implementação destas medidas temporárias.

Vorübergehende Maßnahmen hinsichtlich der Gültigkeit von Bescheinigungen und Lizenzen (mehrere Maßnahmen) PT

15-05-2020
Schriftliche Erklärungen zur Abstimmung

A pandemia de COVID-19 afetou todos os sectores e atividades da economia, criando um encargo elevado sobre as autoridades nacionais e os operadores económicos. As empresas de transportes rodoviárias, ferroviárias, que operam nas vias navegáveis interiores e as marítimas, também sentiram este impacto relativamente às formalidades administrativas exigidas nos diferentes setores do ramo, que não poderiam razoavelmente ter sido antecipadas a tempo da adoção de medidas pertinentes, tal como a renovação e a prorrogação do prazo de validade de certos certificados, licenças e autorizações e ao adiamento de certos controlos e formação periódicos.
Entendo que é fundamental legislar para ultrapassar estas situações e garantir a certeza jurídica e a boa aplicação dos atos em causa. Considero cruciais estas adaptações para dar a flexibilidade necessária aos operadores de poderem continuar a operar e fazer chegar os bens necessários, em tempos excepcionais. Pelo exposto, o presente relatório tem o meu voto favorável.

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