Nuno MELO Nuno MELO
Nuno MELO

Ομάδα του Ευρωπαϊκού Λαϊκού Κόμματος (Χριστιανοδημοκράτες)

Μέλος

Πορτογαλία - Partido do Centro Democrático Social-Partido Popular (Πορτογαλία)

Ημερομηνία γέννησης : , Joane

Γραπτές αιτιολογήσεις ψήφου Nuno MELO

Οι βουλευτές μπορούν να υποβάλουν γραπτή αιτιολόγηση της ψήφου τους στην ολομέλεια. Άρθρο 194 του Κανονισμού

Εφαρμογή των κανόνων ασφάλειας και διαλειτουργικότητας των σιδηροδρόμων στη σήραγγα της Μάγχης (C9-0212/2020) PT

08-10-2020

A fim de garantir um funcionamento seguro e eficiente da ligação fixa do canal da Mancha, é necessário dispor de uma autoridade de segurança única responsável pela totalidade desta infraestrutura, que deverá continuar a ser a Comissão Intergovernamental. Para o efeito, é necessário alterar a Diretiva (UE) 2016/798. O objetivo da presente proposta é permitir que um organismo capacitado por um Estado-Membro e um país terceiro com funções de segurança e interoperabilidade ferroviárias com base num acordo internacional celebrado ou autorizado pela UE possa ser considerado como uma autoridade nacional de segurança nos termos do direito da União. Votei favoravelmente.

Απόφαση με την οποία εξουσιοδοτείται η Γαλλία να συνάψει διεθνή συμφωνία σχετικά με τη σήραγγα της Μάγχης (C9-0211/2020) PT

08-10-2020

O objetivo da presente proposta é habilitar a França a negociar um acordo internacional com o Reino Unido a fim de garantir um funcionamento seguro e eficiente da ligação fixa do canal da Mancha através da manutenção de uma única autoridade de segurança responsável por toda a infraestrutura e prever as exigências específicas pelas quais o acordo proposto se deverá pautar, tais como a obrigação de a Comissão Intergovernamental aplicar as regras da União em matéria de segurança e interoperabilidade ferroviárias. Votei favoravelmente.

Βιολογική παραγωγή: ημερομηνία εφαρμογής του και ορισμένες άλλες ημερομηνίες (C9-0286/2020) PT

08-10-2020

A eclosão da pandemia de COVID-19 e a crise de saúde pública dela decorrente representam um desafio sem precedentes para os Estados-Membros e um pesado encargo para as autoridades nacionais e para os operadores do setor da agricultura biológica. As circunstâncias extraordinárias geradas pela pandemia obrigaram a uma grande capacidade de adaptação do setor biológico no plano da produção, comercialização, controlos e comércio internacional, que não podia razoavelmente ter sido antecipada aquando da adoção do Regulamento (UE) 2018/848.
Estas circunstâncias extraordinárias têm um impacto significativo em vários dos domínios abrangidos pelo Regulamento (UE) 2018/848, sendo, por conseguinte, muito provável que os Estados-Membros e os operadores do setor biológico não estejam em condições de assegurar a correta execução e aplicação deste regulamento a partir de 1 de janeiro de 2021.
Para garantir o bom funcionamento do mercado interno, proporcionar segurança jurídica a todos os operadores do setor biológico e evitar potenciais perturbações do mercado, é necessário diferir por um ano a aplicação de determinadas disposições do Regulamento (UE) 2018/848. Votei favoravelmente.

Το κράτος δικαίου και τα θεμελιώδη δικαιώματα στη Βουλγαρία (B9-0309/2020) PT

08-10-2020

O Grupo PPE defende o Estado de direito firmemente, seja em Estados-Membros governados por socialistas, como Malta, Roménia ou Eslovénia, como na Hungria ou Polónia.
Defendemos sempre que o Parlamento Europeu deve ter uma voz responsável, emitir resoluções factuais e não usar este meio como um instrumento político cuja única finalidade é apoiar a propaganda socialista para a campanha eleitoral na Bulgária.

Ψηφιακός χρηματοοικονομικός τομέας: αναδυόμενοι κίνδυνοι σε κρυπτο-στοιχεία του ενεργητικού - ρυθμιστικές και εποπτικές προκλήσεις στον τομέα των χρηματοπιστωτικών υπηρεσιών, ιδρυμάτων και αγορών (A9-0161/2020 - Ondřej Kovařík) PT

08-10-2020

Foi importante a aprovação do pacote de financiamento digital, que inclui duas propostas legislativas relativas aos criptoativos e à resiliência operacional. A proposta da Comissão sobre criptoativos, bem como sobre a resiliência operacional e a ciber-resiliência, são oportunas, úteis e necessárias devido à recente evolução dos mercados da União e a nível mundial e representam um passo crucial no sentido de proporcionar clareza jurídica e desenvolver um novo regime regulamentar. Temos que estar atentos, no entanto, aos problemas relacionados com o branqueamento de capitais, o financiamento do terrorismo e a criminalidade associada aos criptoativos, que continuam, em grande medida, por resolver. Votei favoravelmente.

Περαιτέρω προώθηση της Ένωσης Κεφαλαιαγορών (CMU): βελτίωση της πρόσβασης σε χρηματοδότηση μέσω κεφαλαιαγορών, ιδίως για τις ΜΜΕ, και περαιτέρω διευκόλυνση της συμμετοχής ιδιωτών επενδυτών (A9-0155/2020 - Isabel Benjumea Benjumea) PT

08-10-2020

As medidas tomadas para criar uma União dos Mercados de Capitais (UMC) têm por objetivo central melhorar e aumentar o leque de opções de financiamento atrativas, estáveis e sustentáveis oferecidas às empresas e aos cidadãos e, ao mesmo tempo, assegurar a estabilidade económica, minimizar o risco financeiro e proteger de modo adequado os interesses dos investidores de retalho, dos reformados e dos consumidores, a fim de fomentar a participação financeira e a converter os aforradores em investidores. Temos que aprovar medidas para assegurar que as PME, nomeadamente as empresas em fase de arranque e as empresas de média capitalização, encontrem formas de aceder aos mercados financeiros. Votei favoravelmente.

Ενίσχυση των Εγγυήσεων για τη Νεολαία (B9-0310/2020) PT

08-10-2020

Desde a sua criação em 2013, a Garantia para a Juventude criou oportunidades e ajudou mais de 24 milhões de jovens a encontrar emprego, participar em programas de formação contínua, aprendizagem ou estágios. Com a pandemia aumentou a necessidade de ajudar os jovens, assim é muito importante o reforço deste mecanismo que já tanto fez pela Juventude. Votei favoravelmente.

Θέσπιση μηχανισμού της ΕΕ για τη δημοκρατία, το κράτος δικαίου και τα θεμελιώδη δικαιώματα (A9-0170/2020 - Michal Šimečka) PT

07-10-2020

O Estado de direito não é negociável na União Europeia. O Grupo PPE apoia firmemente o estabelecimento de um mecanismo da UE para garantir o respeito pela democracia, o Estado de direito e os direitos fundamentais, que consiste num ciclo anual de monitorização dos valores da União, abrangendo todos os aspectos do Artigo 2º do TUE, e aplicando-se de forma igual, objectiva e justa a todos os Estados Membros. Apresentei o meu voto favorável.

Εφαρμογή της κοινής εμπορικής πολιτικής - ετήσια έκθεση 2018 (A9-0160/2020 - Jörgen Warborn) PT

07-10-2020

A estratégia comercial da UE deve continuar a promover os interesses e valores da União quando enfrenta novos desafios em todo o mundo, aumentar a competitividade da indústria da UE e gerar crescimento económico em consonância com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu. A UE deve procurar uma ambiciosa agenda multilateral, plurilateral e bilateral, a celebração de acordos comerciais justos e profícuos para ambas as partes, que garantam uma rigorosa reciprocidade e respeitem as elevadas normas e padrões da Europa em setores sensíveis, os direitos humanos e a sua efetiva proteção, assim como a eliminação de obstáculos injustificados ao comércio e o recurso se necessário a instrumentos de defesa do comércio, podem constituir a melhor forma de tornar a UE mais competitiva num mundo globalizado, Votei favoravelmente.

Ευρωπαϊκός νόμος για το κλίμα (A9-0162/2020 - Jytte Guteland) PT

07-10-2020

Tendo em consideração o estudo de impacto apresentado pela Comissão Europeia, numa perspetiva realista de metas, votei favoravelmente a meta dos 55%. Propõe-se aumentar a ambição da UE de reduzir as emissões de gases com efeito de estufa para pelo menos 55% abaixo dos níveis de 1990 até 2030. Trata-se de um aumento substancial, em relação ao objectivo existente, de pelo menos 40% em relação ao objectivo anterior. A nova proposta cumpre o compromisso assumido na Comunicação sobre o Acordo Verde Europeu de apresentar um plano abrangente para aumentar o objectivo da União Europeia para 2030 para 55% de uma forma responsável e sustentável. A UE não só declarou o estado de emergência climática em 2019, como está à frente de todas as medidas de combate às alterações climáticas. Se o Conselho decidir com base na possibilidade científica, juntamente com as ponderadas razões de sustentabilidade económica e social, certamente fará apreciação equivalente. Pelas razões expostas e por não considerar a meta de 60% realística, abstive-me na votação final.

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