Home Carlos ZORRINHO
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Industrial property: protection of Community designs (A9-0315/2023 - Gilles Lebreton) PT
Votei a favor deste relatório na medida em que o Regulamento tal como aprovado atualiza e moderniza o sistema europeu de proteção dos desenhos e modelos, existente há mais de 20 anos, no sentido de não só de o adaptar à era digital, mas também de tornar essa proteção mais atrativa para os criadores independentes e as empresas, sobretudo as PME.
The time the European Commission takes to deal with requests for public access to documents (B9-0162/2024) PT
Votei a favor desta resolução porque concordo com o apelo à Comissão para corrigir os seus atrasos sistemáticos e significativos no tratamento de pedidos de acesso do público a documentos. É preocupante o facto de muitas das queixas recebidas pela Provedora de Justiça se referirem a atrasos no acesso aos documentos solicitados e de o acesso atrasado ocorrer em casos de interesse público significativo. As conclusões do relatório especial da Provedora de Justiça apontam atrasos sistémicos e significativos no acesso aos documentos da Comissão, em particular o facto de em 85% dos casos analisados, a Comissão não ter tomado uma decisão dentro dos prazos legais e de em 60% dos casos, o atraso ter ultrapassado os 60 dias úteis. É crucial que a Comissão adote uma postura proativa de transparência e reforme a sua gestão do acesso público aos documentos, para reforçar a confiança dos cidadãos nas instituições.
Creation of a European initiative for an annual designation of European capitals for children (B9-0174/2024) PT
Votei favoravelmente esta resolução porque considero muito positiva a iniciativa de criar Capitais Europeias da Criança, cuja missão será aproximar as crianças dos diferentes Estados-Membros, contribuindo para que se compreendam melhor umas às outras. As Capitais Europeias das Crianças, tal como propostas, serão cogeridas com as próprias crianças, através de organizações de defesa das crianças e clubes para crianças e podem promover os direitos das crianças, prevendo nomeadamente mecanismos para a sua participação ativa e a educação para a cidadania europeia. Incentivar este processo desde a idade infantil contribui positivamente para formar jovens e adultos educados que compreendam os valores, os objetivos, a história e a identidade da UE. Além disso, a promoção de uma melhor compreensão entre as pessoas e as diferentes culturas desde tenra idade ajuda a quebrar preconceitos e estereótipos e a promover diálogos interculturais, que são fundamentais para a UE e para os seus valores e objetivos.
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