8th parliamentary term Marisa MATIAS

Os compromissos assumidos no acordo de Paris sobre as alterações climáticas obrigam à reconfiguração de vários sectores. Neste caso, a proposta centra-se no sector financeiro e visa ajustar a sua regulamentação àqueles compromissos. A versão inicial deste relatório oferecia medidas bastante positivas para o investimento sustentável, mediante uma divulgação clara e abrangente de informações aos potenciais investidores e uma consequente redução dos riscos.
Uma das propostas mais significativas tinha sido a de incluir os bancos, enquanto instituições de crédito, no âmbito desta regulamentação. Esta e outras propostas iniciais não singraram na fase de negociação interinstitucional, por força da posição intransigente do Conselho. O pacote financeiro sustentável é essencial para fazer cumprir os objetivos ambientais e sociais exigíveis, mas esta proposta não é tão consistente quanto o desejável. Abstive-me.

Os mercados financeiros são compostos por diversos atores contratantes e instrumentos complexos. Os contratos de derivados OTC, as contrapartes centrais (CCP) e os repositórios de transações são alguns desses atores e instrumentos que, a nível legislativo comunitário, obedecem ao Regulamento EMIR, em vigor desde 2012.
O EMIR visou cumprir o compromisso adotado no G20 de 2009 para uma maior segurança financeira, abalada pela crise financeira global. O objetivo era o de reduzir o risco sistémico das contrapartes no mercado de derivados OTC, cuja compensação é obrigatória, através de uma maior transparência nas transações.
Este relatório, no âmbito do programa EMIR REFIT, propõe alterações que tornem a sua aplicação mais eficaz. O intuito é o de suavizar a burocracia no sistema financeiro, com menor exigência de requisitos, mas isso conduz a uma desregulamentação perigosa e inaceitável. Votei contra.

A promoção das contrapartes centrais de compensação (CCP) foi uma das propostas da Cimeira do G20 em 2009, como meio de melhorar a segurança financeira afetada pela crise financeira global. As CCP são intermediários nas transações comerciais e funcionam como uma espécie de seguro, isto é, se uma das partes falhar, a outra receberá a compensação devida.
Neste momento de pós-crise, as CCP gerem diariamente valores na ordem dos 500 triliões de euros. Este relatório centra-se nas CCP de países terceiros autorizadas na UE, em particular nas três que se localizam em Londres que, após o Brexit, serão CCP de países terceiros.
Acompanhando a posição da ESMA (Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados), defende-se o reconhecimento das CCP britânicas como autorizadas a prestar os seus serviços na UE. Esta proposta melhora a supervisão da ESMA face às CCP, mas não é forte o suficiente para suavizar a complexidade e os riscos das suas atividades financeiras. Abstive-me.