Paulo
RANGEL

Written explanations of vote - 8th parliamentary term Paulo RANGEL

Members can submit a written explanation of their vote in plenary. Rule 194

Listing the third countries whose nationals must be in possession of visas when crossing the external borders and those whose nationals are exempt from that requirement, as regards the UK's withdrawal from the EU (A8-0047/2019 - Sergei Stanishev) PT

04-04-2019

A presente proposta da Comissão faz parte das medidas legislativas necessárias para adaptar a legislação da União ao Brexit. Visa clarificar a situação dos cidadãos do Reino Unido quando o direito da União deixar de lhes ser aplicável no que diz respeito à política de vistos. Votei favoravelmente.

Enforcement requirements and specific rules for posting drivers in the road transport sector (A8-0206/2018 - Merja Kyllönen) PT

04-04-2019

O setor do transporte rodoviário europeu proporciona emprego a mais de cinco milhões de pessoas, ao passo que as suas emissões de gases com efeito de estufa representam cerca de um quinto das emissões provenientes do setor dos transportes no seu conjunto. O primeiro pacote de mobilidade, evidentemente, visa modernizar o setor dos transportes e mobilidade europeu e torná-lo mais equitativo em termos sociais e mais competitivo na transição para transportes mais limpos.
Uma avaliação das disposições sociais no setor dos transportes rodoviários revelou que o atual quadro legislativo padece de uma série de insuficiências e problemas, nomeadamente no que diz respeito à aplicação da legislação. Além disso, os Estados-Membros interpretam, aplicam e executam a legislação de formas significativamente diferentes. Esta situação deu não só origem a incerteza jurídica, mas também a desigualdades no tratamento dos condutores e operadores de transporte rodoviário.
Votei contra o pacote, uma vez que para o Portugal. por sermos um país periférico, a presente legislação terá um impacto negativo para a economia portuguesa e irá gerar um aumento nos preços.

Daily and weekly driving times, minimum breaks and rest periods and positioning by means of tachographs (A8-0205/2018 - Wim van de Camp) PT

04-04-2019

A UE desenvolveu uma série de normas destinadas a garantir um setor dos transportes rodoviários justo, eficiente, seguro e socialmente sustentável. Os atuais Regulamentos 561/2006, relativo aos tempos de condução, e 165/2014, relativo ao tacógrafo, foram adotados para melhorar a segurança rodoviária e as condições de trabalho dos condutores e reforçar, seja a conformidade com as normas seja a concorrência leal entre os operadores rodoviários.
No entanto, as avaliações mostram que as lacunas nas regras atualmente em vigor, assim como uma insuficiente aplicação, levaram a que os objetivos não tenham sido completamente alcançados. A regulamentação pouco clara e/ou inadequada em matéria de períodos de repouso semanal, instalações de repouso, pausas no caso das tripulações múltiplas e a ausência de regulamentação sobre o regresso dos condutores ao seu domicílio, conduziu a interpretações e práticas de execução divergentes nos Estados-Membros.
A avaliação também pôs em evidência a utilização ineficaz de ferramentas de controlo e de sistemas de intercâmbio de dados, nomeadamente tacógrafos.
Votei contra o pacote, uma vez que para o Portugal. por sermos um país periférico, a presente legislação terá um impacto negativo para a economia portuguesa e irá gerar um aumento nos preços.

Adapting to development in the road transport sector (A8-0204/2018 - Ismail Ertug) PT

04-04-2019

O setor do transporte rodoviário é um setor muito importante e fundamental para o funcionamento da nossa sociedade. Trata-se de um setor que emprega mais de 11 milhões de pessoas e abarca quase metade do volume global de mercadorias transportadas na UE.
Este pacote é composto por várias propostas legislativas, uma das quais é a atual proposta, que altera os Regulamentos n.º 1071/2009 e n.º 1072/2009 relativos ao acesso ao mercado de transporte de mercadorias e à atividade das empresas de transporte rodoviário. Estes regulamentos estabelecem disposições que as empresas têm de cumprir quando pretendem operar no mercado do transporte internacional rodoviário de mercadorias ou noutro mercado nacional que não seja o seu próprio (cabotagem).
No entanto, as diferenças na interpretação das disposições, as incoerências nas práticas de aplicação e a falta de cooperação entre os Estados-Membros reduziram a eficácia da legislação e criaram uma incerteza jurídica, bem como condições de concorrência desiguais para os operadores de transportes.
Votei contra o pacote, uma vez que para o Portugal. por sermos um país periférico, a presente legislação terá um impacto negativo para a economia portuguesa e irá gerar um aumento nos preços.

Common rules for the internal market for natural gas (A8-0143/2018 - Jerzy Buzek) PT

04-04-2019

A segurança energética, bem como a capacidade de fornecimento de energia sustentável e a preços acessíveis a todos os consumidores europeus, constitui um dos objetivos fundamentais da «União da Energia», aprovada pela Comissão Europeia em 25 de fevereiro de 2015. A existência de um quadro regulamentar estável e coerente é uma condição prévia à consecução desses objetivos.
A presente proposta, com um âmbito de aplicação limitado e um caráter bastante técnico, reflete o facto de disposições mais gerais da diretiva já terem sido amplamente implementadas. No entanto, a revisão proposta ajudará a colmatar devidamente a lacuna regulamentar decorrente das divergências de interpretação da legislação em vigor e da abordagem seletiva de alguns Estados-Membros e de participantes no mercado em relação à aplicação da legislação relativa ao Terceiro Pacote da Energia aos gasodutos que transportam gás para a União Europeia. Votei favoravelmente.

European Maritime and Fisheries Fund (A8-0176/2019 - Gabriel Mato) PT

04-04-2019

O objetivo da proposta da Comissão é a criação do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP) para o período 2021-2027. O Fundo visa orientar o financiamento concedido a partir do orçamento da União para a política comum das pescas (PCP), a política marítima da União e os compromissos internacionais da União no domínio da governação dos oceanos, especialmente no contexto da Agenda 2030 das Nações Unidas para o Desenvolvimento Sustentável.
Este financiamento é essencial para permitir a pesca sustentável e a conservação dos recursos biológicos marinhos, para a segurança alimentar, graças ao abastecimento em produtos do mar, para o crescimento de uma economia azul sustentável e para mares e oceanos sãos, seguros, limpos e geridos de forma sustentável. Votei favoravelmente.

Road infrastructure safety management (A8-0008/2019 - Daniela Aiuto) PT

04-04-2019

Apoio os objetivos gerais da iniciativa proposta, que, introduzindo alterações à Diretiva 2008/96/CE, visa continuar a reduzir o número de vítimas mortais e feridos graves nas redes rodoviárias da UE através da melhoria do desempenho de segurança da infraestrutura rodoviária. Os objetivos podem ser alcançados através de uma melhoria da transparência e do acompanhamento dos procedimentos de gestão da segurança da infraestrutura, da introdução de avaliações globais da rede rodoviária, incluindo procedimentos sistemáticos e proactivos de cartografia dos riscos, do alargamento do âmbito para além da rede RTE-T e do estabelecimento de requisitos gerais de desempenho para a marcação horizontal e a sinalização vertical, prevendo a utilização generalizada de sistemas de mobilidade conectados e automatizados num futuro próximo. Votei favoravelmente.

Work-life balance for parents and carers (A8-0270/2018 - David Casa) PT

04-04-2019

A proposta de diretiva da Comissão é um dos primeiros resultados do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. Baseia-se na iniciativa «Um novo começo», que visa dar resposta aos desafios da conciliação entre a vida profissional e a vida familiar com que se deparam os progenitores e os cuidadores que trabalham. A iniciativa contribuirá para alcançar os objetivos consagrados no Tratado de igualdade entre homens e mulheres, no que se refere às oportunidades no mercado de trabalho e à igualdade de tratamento no trabalho, e de promoção de um nível elevado de emprego na UE. Votei favoravelmente.

Multiannual recovery plan for Mediterranean swordfish (A8-0389/2018 - Marco Affronte) PT

04-04-2019

O Mediterrâneo Ocidental é uma das sub-regiões mais desenvolvidas deste mar no setor da pesca. Representa cerca de 31 % do total dos desembarques nele efetuados e cerca de 19 % da frota de pesca mediterrânica comunicada oficialmente.
As pescarias demersais no Mediterrâneo têm uma grande procura. Abrangem uma grande quantidade de espécies de peixes e crustáceos. As principais artes utilizadas na pesca de espécies demersais são as redes de arrasto, mas artes como tresmalhos, redes de emalhar, armações e palangres também são importantes.
O Comité Científico, Técnico e Económico das Pescas (CCTEP) demonstrou que a exploração de determinadas unidades populacionais demersais no Mediterrâneo Ocidental excede de longe os níveis que permitiriam alcançar o rendimento máximo sustentável (MSY): nesta sub-região, mais de 80 % das unidades populacionais de peixe avaliadas são objeto de sobrepesca. Além disso, a biomassa de algumas destas unidades populacionais está próxima do ponto-limite de referência, o que indica uma elevada probabilidade de rutura.
Por conseguinte, é necessário estabelecer um plano plurianual para a conservação e a exploração sustentável das unidades populacionais demersais no mar Mediterrâneo Ocidental. Votei favoravelmente.

Exercise of copyright and related rights applicable to certain online transmissions and retransmissions of television and radio programmes (A8-0378/2017 - Pavel Svoboda) PT

28-03-2019

. – Na votação em plenário que precedeu o longo período de negociações interinstitucionais subsequente, a posição do PPE prevaleceu sobre a posição do relator socialista. Neste seguimento, o relatório foi confiado aos Democratas-Cristãos, com Pavel Svoboda encarregado de dar continuidade à sua elaboração.
Por conseguinte, o PPE logrou limitar os efeitos prejudiciais da proposta da Comissão que previa uma aplicação excessiva do princípio do país de origem, em detrimento do princípio de territorialidade, que assegura uma importante fonte de financiamento para toda a criação audiovisual na União, particularmente no que respeita o financiamento transfronteiras de conteúdos e coproduções. Desta maneira, o escopo do Artigo 2.º foi reduzido às ofertas noticiosas e informativas e produções próprias, simplificando assim o acesso à promoção de informação dos meios de comunicação sociais tradicionais de outros Estados-Membros.
Estas melhorias visam combater os efeitos negativos das fake news , em termos de primado de direito, promovendo a saúde da sociedade de informação. No que se refere ao Artigo 3.º e aos direitos de transmissão por titulares de direitos que não sejam organismos de radiodifusão, importa salientar que o relator PPE não pode evitar certas concessões, conseguindo, contudo, garantias específicas em matéria da gestão coletiva dos direitos de autor.

'Erasmus': the Union programme for education, training, youth and sport (A8-0111/2019 - Milan Zver) PT

28-03-2019

. – A presente proposta de regulamento estabelece o quadro normativo relativo ao programa Erasmus+ durante o período 2021-2027. Dado o êxito do Erasmus+, em parte, devido à arquitetura bem consolidada do programa, o relator concentrou-se na introdução de melhorias em matéria de simplificação e de inclusão.
Considero particularmente importante a introdução de disposições que visem acautelar a inclusão dos candidatos Erasmus+ oriundos de meios desfavorecidos que, no contexto do programa revisto, poderão vir a beneficiar de regimes de financiamento específico, com particular destaque para o pré-financiamento. Igualmente relevante, é o alargamento das percentagens de subvenções individuais, por forma a subir pelo menos 50% dos custos adicionais gerados pela participação no programa.
Acreditando que a educação é o fator da maior relevância no desenvolvimento pessoal de cada uma e cada um, e na mobilidade social e poder aquisitivo por este determinados, apoiei o presente relatório com o meu voto. Uma última palavra para o papel vital do Erasmus+ na promoção da identidade e valores europeus: além do complemento óbvio da mobilidade Erasmus+ para a formação e aprendizagem dos europeus, é ainda de saudar o importante contributo do programa para a descoberta da diversidade cultural da União e para a aproximação dos povos.

Estimates of revenue and expenditure for the financial year 2020 – Section I – European Parliament (A8-0182/2019 - Vladimír Maňka) PT

28-03-2019

Em 2020, a parte correspondente ao orçamento do Parlamento deve ser mantida abaixo de 20 % do limite máximo da categoria 5. O nível da previsão de receitas e despesas para o orçamento de 2020 corresponde a 18,22 %, percentagem que é inferior à atingida em 2019 (18,51 %) e a mais baixa da categoria 5 em mais de quinze anos.
A maior parte do orçamento do Parlamento é fixada por obrigações legais ou contratuais e está sujeita a uma indexação anual.
Votei a favor.

Emergency situation in Venezuela (RC-B8-0225/2019, B8-0225/2019, B8-0226/2019, B8-0227/2019, B8-0228/2019, B8-0229/2019) PT

28-03-2019

A situação da Venezuela é uma situação de emergência e de urgência. Com a falha de eletricidade tornou-se mais clara a situação de miséria e de fome, mas agora até de urgência pela água, de praticamente encerramento dos hospitais, da ajuda clínica, da ajuda à saúde a pessoas que estão em risco de vida.
Hoje o problema da Venezuela já não é só um problema de ditadura e democracia, é um problema de vida ou de morte, é um problema de emergência humanitária.
Devo dizer que no Parlamento muitos deputados anunciaram que isto ia acontecer, e isso também deve ser posto a seu crédito, porque nós, a União Europeia e a comunidade internacional, demoramos muito tempo a reconhecer que Maduro é um ditador, e não é apenas um ditador, está a ser um déspota e, em certo sentido, verdadeiramente um homicida para com o seu povo. Temos que destituir Maduro, por conseguinte votei favoravelmente.

Situation of rule of law and fight against corruption in the EU, specifically in Malta and Slovakia (B8-0230/2019) PT

28-03-2019

Devo dizer, em primeiro lugar, que nós temos uma grande preocupação com as questões de Estado de Direito, de corrupção, na Eslováquia e em Malta.
E aquilo que eu gostaria de ver, nomeadamente a propósito do assassinato de Jan Kuciak e da sua companheira e da investigação que lhe está associada, era a Eslováquia, perante desenvolvimentos como aqueles que vemos hoje na Roménia, ou de desenvolvimentos como vemos em Malta, ser capaz, se não através do seu Primeiro-Ministro, ao menos através do seu partido, de fazer uma denúncia clara dessa situação.
Porque a Eslováquia pode fazer muitos progressos do ponto de vista da prosperidade, como disse, e do ponto de vista da integração na União Europeia, mas ela não será verdadeiramente um país com os valores europeus se continuarem estas suspeitas graves de que o Estado de Direito não funciona e não funciona a sério na Eslováquia. Votei a favor.

Resources for the specific allocation for the Youth Employment Initiative (A8-0085/2019 - Iskra Mihaylova) PT

27-03-2019

. – A aprovação da dotação específica que prevê um aumento orçamental do financiamento da Iniciativa para o emprego dos Jovens, representa o nosso compromisso claro para com os Jovens que vivem em regiões onde a taxa de desemprego juvenil foi superior a 25%, em 2012. O relatório ora em apreço, viabiliza o aumento da dotação específica acordada anteriormente, por meio da alteração da disposição referente à dotação específica, constante do texto do regulamento, no artigo 92.º, n.º 5. Levando em linha de conta os benefícios do apoio específico aos jovens menores de 25 anos desempregados, traduzidos na alteração prevista neste relatório, votei favoravelmente.

General arrangements for excise duty (A8-0117/2019 - Miguel Viegas) PT

27-03-2019

Votei favoravelmente, uma vez que as alterações à Diretiva são meramente técnicas.

Products eligible for exemption from or a reduction in dock dues (A8-0112/2019 - Iskra Mihaylova) PT

27-03-2019

Em 2014, o Conselho adotou uma decisão com base no artigo 349.º do TFUE para alargar o regime especial de isenção ou redução do imposto octroi de mer aplicável a um certo número de produtos produzidos nas regiões ultraperiféricas francesas e para estabelecer um novo quadro jurídico referente ao imposto octroi de mer para o período entre 1 de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2020.
Este regime fiscal tem por objetivo compensar as desvantagens que afetam esses territórios (afastamento, dependência em relação às matérias-primas e à energia, pequena dimensão do mercado e baixo nível da atividade de exportação), apoiar o seu desenvolvimento social e económico e tornar as empresas locais novamente competitivas, compensando uma parte dos custos de produção suplementares decorrentes da produção local nas regiões ultraperiféricas francesas.
Tendo em conta que esta medida é justificada e tem por objetivo continuar a estimular a atividade económica e a competitividade nas regiões ultraperiféricas, sem prejudicar a coerência do mercado interno e da ordem jurídica da UE, votei a favor.

Neighbourhood, Development and International Cooperation Instrument (A8-0173/2019 - Pier Antonio Panzeri, Cristian Dan Preda, Frank Engel, Charles Goerens) PT

27-03-2019

A política externa, de vizinhança e de ajuda ao desenvolvimento não pode prescindir de uma política de investimento – dir-se-ia, até, de uma diplomacia económica – profícua e multilateral. Os novos programas propostos para a ação externa da União, de que é exemplo o Instrumento de Vizinhança, Desenvolvimento e Cooperação Internacional (doravante, IVDCI ou Instrumento), devem ser encarados como uma oportunidade em Portugal e na Europa. Com um orçamento, o IVDCI compreende, agora, sete programas de ação externa, incluindo o Fundo Europeu de Desenvolvimento. Assim, esta consunção favorece a criação de economias de escala e permite que, nesta matéria, a União defina as suas prioridades mais aberta e contundentemente. Votei a favor.

European Regional Development Fund and Cohesion Fund (A8-0094/2019 - Andrea Cozzolino) PT

27-03-2019

A ideia subjacente à União Europeia é a cooperação pacífica entre diferentes povos e nações para promover a coesão económica, social, territorial e a solidariedade entre as várias regiões.
Estes objetivos devem ser prosseguidos através da política de coesão, que constitui a principal política de investimento comunitário no emprego e no crescimento, com o objetivo de reduzir as disparidades regionais, ao contribuir para aproximar os cidadãos e as regiões do projeto europeu.
A futura política de coesão deve retirar ensinamentos das experiências passadas, de modo a responder melhor aos desafios atuais. É essencial que esta política tenha um orçamento adequado, tendo igualmente em conta o aumento das funções e dos objetivos de investimento em todas as regiões europeias, em resultado de desafios antigos e novos, como as alterações climáticas, as consequências sociais da crise económica ou a evolução demográfica. Deve ser evitada uma tendência de centralização excessiva, o que poria em causa a sua dimensão territorial. Votei a favor.

Emission performance standards for new passenger cars and for new light commercial vehicles (A8-0287/2018 - Miriam Dalli) PT

27-03-2019

A melhoria das normas de desempenho em matéria de emissões dos novos veículos ligeiros de passageiros e dos novos veículos ligeiros comerciais poderá potencialmente reduzir as emissões de CO2, contribuindo simultaneamente para a redução das emissões de gases com efeito de estufa e a atenuação das alterações climáticas. Ao mesmo tempo, a disponibilidade de normas adequadas pode gerar poupanças consideráveis de combustível para os consumidores, e, consequentemente, contribuir para a melhoria da qualidade do ar que os nossos cidadãos respiram.
A fixação de objetivos adequados em matéria de emissões de CO2 para os veículos é fundamental para a transição para a descarbonização da economia, em consonância com o Acordo de Paris. Tal é necessário para que a União Europeia possa contribuir com a sua quota-parte para os esforços envidados a nível mundial em matéria de clima, garantindo simultaneamente a competitividade da indústria automóvel europeia. Votei favoravelmente.